DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086,
de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade
também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.002 de 24 de Março de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado em
26 de Março de 2021, RESOLVE NOMEAR, MARCUS ANTONIO DA SILVA, com cargo de OPERADOR DE COMPUTADOR, matrícula 00090913,
pertencente ao órgão ETICE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo DNS-3,
integrante da Estrutura organizacional do(a) CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO a partir da data da publicação. CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
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PORTARIA CC 0091/2023-CGE - O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.002, de 24 de Março de 2021,
RESOLVE DESIGNAR, MARCUS ANTONIO DA SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para
ter exercício no(a) Célula de Gestão de Infraestrutura, da Segurança e das Operações de TIC, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos processos n.º 01105876/2022 e
02044900/2022, RESOLVE, com fundamento no art. 68, inciso XVI, da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTO
do servidor JEFFERSON DANILLO GONÇALVES ALVES, ocupante do cargo de Policial Penal, matrícula funcional n.º 300.228-1-5, lotado na Secretaria
de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará - SAP, para atuar em missão no Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN, espe-
cificamente na Assessoria de Gestão de Risco – AGR, com data retroativa, com início a partir de 09.02.2022 a 08.04.2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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EDITAL Nº004/2023 – SAP.
DISPÕE SOBRE O RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL DO EDITAL
Nº001/2017 – SEPLAG/SEJUS, DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE
PENITENCIÁRIO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL
– ADO, CARREIRA DE POLÍCIA PENAL DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E
RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, tornam público o RESULTADO PÓS RECURSO DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL E FUNCIONAL do Concurso Público
para provimento do cargo de Agente Penitenciário da Estrutura Organizacional da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização – SAP, regido
pelo Edital de Abertura nº 001/2017 – SEPLAG/SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 17 de julho de 2017, nos seguintes termos:
Art. 1º Em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado proferida nos autos nº 0142204-95.2018.8.06.0001, conforme as instruções contidas
no Edital nº 010/2017 – SEJUS, publicado no Diário Oficial do Estado de 07 de novembro de 2017 – Da Convocação Para Investigação Social e funcional, e
no Edital de Abertura do Concurso Público nº 001/2017, principalmente quanto às disposições do item 13 – Da Investigação Social e Funcional, fica alterado o
Resultado Pós Recurso da Investigação Social, publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de junho de 2018, Edital nº 54/2018 – SEJUS, conforme a segue:
Nº
INSCRIÇÃO
SITUAÇÃO
1
7810084385
RECOMENDADO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL
Art. 2º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2023.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA BEIJA FLOR; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO:
Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora; IV - CONTRATADA: CONS-
TRUTORA BEIJA FLOR; V - ENDEREÇO: Rua Thomas Edison, n.º 1387, complemento: “pavimento 1” – Itaperi; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Contrato de Empréstimo nº 28320 - COOPERAÇÃO FINANCEIRA ALEMÃ COM BRASIL, celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o
BANCO KfW ENTWICKLUNGSBANK; artigo: 42, §5° c/c art. 65,I, da Lei n° 8.666/93 e Cláusulas 28 e 38 das Condições Gerais do Contrato e Processo
NUP nº 43001.000591/2023-12.; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DOS PRAZOS DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA:
O prazo de execução das obras do presente Contrato fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, passando de 390 (trezentos e noventa) dias para 450
(quatrocentos e cinquenta) dias, conforme novo cronograma físico-financeiro, finalizando em 25 de setembro de 2023. O prazo de vigência do presente
Contrato fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, passando de 600 (seiscentos) dias para 720 (setecentos e vinte) dias, ou seja, até 05 de fevereiro
de 2024. DO VALOR: Fica acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 147.677,45 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e
quarenta e cinco centavos), de natureza qualitativa, e suprimido o montante, devidamente atualizado, de R$ 115.175,78 (cento e quinze mil, cento e setenta
e cinco reais e setenta e oito centavos), equivalentes aos percentuais de 3,37% e 2,63%, respectivamente, do valor inicial atualizado do contrato. O valor do
contrato sofrerá uma repercussão financeira de R$ 32.501,67 (trinta e dois mil, quinhentos e um reais e cinquenta e sete centavos), passando o valor global
atualizado do Contrato de R$ 4.693.595,27 (quatro milhões, seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) para
R$ 4.726.096,94 (quatro milhões, setecentos e vinte e seis mil, noventa e sei reais e noventa e quatro centavos).; IX - VALOR GLOBAL: DO VALOR: Fica
acrescido o quantum, devidamente atualizado, de R$ 147.677,45 (cento e quarenta e sete mil, seiscentos e setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos),
de natureza qualitativa, e suprimido o montante, devidamente atualizado, de R$ 115.175,78 (cento e quinze mil, cento e setenta e cinco reais e setenta e oito
centavos), equivalentes aos percentuais de 3,37% e 2,63%, respectivamente, do valor inicial atualizado do contrato. O valor do contrato sofrerá uma reper-
cussão financeira de R$ 32.501,67 (trinta e dois mil, quinhentos e um reais e cinquenta e sete centavos), passando o valor global atualizado do Contrato de
R$ 4.693.595,27 (quatro milhões, seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos) para R$ 4.726.096,94 (quatro
milhões, setecentos e vinte e seis mil, noventa e sei reais e noventa e quatro centavos).; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, passando de 600 (seiscentos) dias para 720 (setecentos e vinte) dias, ou seja, até 05 de fevereiro de 2024.;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 27
de julho de 2023.; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Francisco Antônio Bezerra do
Vale, CONSTRUTORA BEIJA-FLOR LTDA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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