DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
art. 30, caput, da Lei nº 13.303/16 CONTRATADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: autorizada por
Dario Sidrim Perini, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores - Cagece. Fortaleza, 10 de agosto de 2023 RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1886ª Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no art. 5º, item “2”,
do Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece de 2021, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processo nº 0961.000033/2023-70-Cagece. Fortaleza,
21 de agosto de 2023.
Thomaz Othon de Vasconcelos
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 032/2023
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE SOBRAL. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de prestação de serviços de fornecimento de Água Tratada e Coleta do Esgoto
para as matrículas 00001600-1, 0003081-9, 0001284-5, 0001374-4, 0002793-9, 0001922-9, 0039812-8, 0000210-9, A08s109119 (0054704-4), cadastradas no
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL - SAAE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação
nº 20220004-UVA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução
deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado
a partir de 01 de agosto de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 319.247,76 (Trezentos e dezenove mil duzentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos)
pagos em Conforme Cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200002.12.364.451.20287.11.339039.1.5009100000.0.; 31200002.12.122.2
11.20783.11.339039.1.5999200000.1.; 31200002.12.122.211.20783.11.339039.1.5009100000.0 . DATA DA ASSINATURA: Sobral,01 de agosto de 2023
SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Gustavo Paiva Weyne Rodrigues Diretor Presidente
do SAAE-SOBRAL CONTRATADA.
Emmanuel Pinto Carneiro
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº260/2023-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que consta do Processo nº NUP 31012.000305/2023-19, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) GLAUBERTO DA SILVA
QUIRINO, matrícula nº 43098519, ocupante do Cargo de Professor, viajar a cidade de CURITIBA (PR), fazendo o seguinte roteiro: Juazeiro do Norte-CE/
Curitiba-PR/Juazeiro do Norte-CE, no período de 17 a 18 de julho de 2023, com o objetivo de participar do 22° SENPE – Seminário Nacional de Pesquisa
em Enfermagem, onde haverá reunião de Coordenadores de Programas de Pós-Graduação – CAPES e CNPq, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária no
valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo o valor de R$ 249,73 (duzentos e quarenta e nove reais e
setenta e três centavos), um acréscimo de 40% de acordo com o anexo III do decreto nº 30.719 de 25/10/2011 no valor de R$ 99,89 (noventa e nove reais e
oitenta e nove centavos), mais uma ajuda de custo conforme o art. 6º do Decreto acima referido no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta
e nove centavos), TOTALIZANDO a diária em R$ 516,11 (quinhentos e dezesseis reais e onze centavos). Passagens aéreas no valor de R$ 2.540,80 (dois
mil, quinhentos e quarenta reais e oitenta centavos), mais taxas de embarque e serviços no valor de R$ 75,36 (setenta e cinco reais e trinta e seis centavos),
perfazendo um TOTAL GERAL entre diárias, passagens e taxas de R$ 3.132,27 (três mil, cento e trinta e dois reais e vinte e sete centavos) de acordo com o
Art. 3º, alínea “b” § 1º do art. 4º, art. 5º § 1º, art. 10º, Classe III do Anexo I, do Decreto nº 30.719, de 25/10/2011, publicado no Diário Oficial em 27/10/2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/
CE, 05 de julho de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº310/2023-GR - : 31012.000434/2023-07 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso
da atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência, RESOLVE
AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, para o servidor GERALDO LIMA
DE ARAÚJO, que exerce a função de Assistente de Administração, lotado no setor de compras da URCA, a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), à
conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não
poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após ser concluído o prazo
da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 10 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
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PORTARIA Nº311/2023-GR - 31012.000473/2023-04 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 78, combinado com o artigo 120 da Lei nº 9.809 de 18 de dezembro de 1973, por delegação de competência,
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do artigo 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, para a servidora MARIA
DE FÁTIMA OTÁVIO DA SILVA, que exerce a função de Agente de Administração, lotada no Cerimonial da URCA, a importância de R$ 7.800,00 (sete
mil e oitocentos reais), à conta da Dotação Orçamentária nº 31200003.12.364.451.20209.01.339039.1.5009100000.0. A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada em 15(quinze) dias, após
ser concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI/URCA, 10 de agosto de 2023.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº1203/2023 - 31032.000513/2023-71 O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo 31032.000513/2023-71/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ISAIAS BATISTA
DE LIMA, ocupante do cargo Professor Associado, O, matrícula nº 006460.1-6, desta Fundação, a viajar no trecho Taua / Fortaleza / Taua, no período de
15/09/2023 a 16/09/2023, a fim de Participar de Reunião do CD, concedendo-lhe 1.5 diárias, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos), no valor total de R$ 97,25 (noventa e sete reais e vinte e cinco centavos) e passagem terrestre, no valor de R$ 167,97 (cento e sessenta e sete
reais e noventa e sete centavos), perfazendo um total de R$ 265,22 (duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), de acordo com os artigos 3º;
4º; 5º e 10º, do anexo I do Decreto 30.719 de 25/10/2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNECE. Fonte 70. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2023.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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PORTARIA Nº1550/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº 06672932/2023, de 19/07/2023, RESOLVE, com fundamento na Lei 15.188/2012,
AUTORIZAR o servidor EXPEDITO ELOÍSIO XIMENES, mat. nº 0065211-3, Professor Adjunto, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do
Sertão Central - FECLESC, a AFASTAR-SE de suas atividades profissionais, no período de 24/08/2023 e 25/08/2023, a fim de ministrar o curso “Política
de Gestão de Documentos Físicos e Digitais: um desafio para o estado democrático de direito” pela Secretaria das Cidadas - SCIDADES. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 08 de agosto de 2023.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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