DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 07240512/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, ÂNGELA LÚCIA SULIANO LIMA, CPF 
110.346.613-53, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 02371812, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 17/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 40 Horas - Lei n° 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
R$ 3.906,22
Gratificação de Regência de Classe 23,5% - art.62 inciso V, da Lei Estadual nº 10.844/1984, c/c art.2º 
inciso II da Lei Estadual nº 16.285/2017, c/c art.1º, da Lei Complementar n] 200/2019
R$ 917,96
Parcela Nominalmente Identificável – PNI – Lei Estadual nº 15.901/2015
R$ 979,56
Parcela Variável de Redistribuição – PVR – FUNDEB – Lei Estadual nº 16.104/2016
R$ 132,00
TOTAL
R$ 5.935,74
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 25/11/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 15/12/2022 que concedeu aposentadoria à ÂNGELA 
LÚCIA SULIANO LIMA, matricula nº  02371812. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 940086867/SPU, RESOLVE REVER “Post Mortem”, o ato datado de 12/06/2000, publicado no Diário Oficial do Estado de 29/06/2000, 
julgado legal pela Resolução n°541/2001 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora, FRANCISCA LIT COUTINHO ARAGÃO, CPF 
013.910.033-49, matricula n° 04542312, carga horária de 40 horas semanais, que exerce a função de PROFESSOR, Grupo ocupacional de magistério – MAG, 
classe PLENO I, nível/referência 13, lotada na Secretaria da Educação, nos termos do art.168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com 
o art.157 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 maio de 1974, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO COM PROVENTOS INTEGRAIS no valor de 
R$ 861,41 (Oitocentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), para com os dispositivos legais acima citados e com base no que preceitua o artigo 
12 §3° da Lei n° 12.066/93, FIXAR seus proventos, a partir de 27/01/1998, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento de 40 Horas (Lei n° 12.611/96)
444,51
Progressão Horizontal de 25% (art.43 da Lei n°9.826/74)
111,13
Gratificação de Incentivo Profissional de 10% (art.32, da Lei n° 12.066/93)
44,45
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art.1°, da Lei n° 11.072/85)
177,80
Gratificação de Localização de 10% (art.3° da Lei n° 11.812/91)
44,45
TOTAL
822,34
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 14/03/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 12/01/2023, que concedeu aposentadoria a servidora 
FRANCISCA LIT COUTINHO ARAGÃO, matrícula nº 04542312. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
14 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 5262170/2014, RESOLVE REVER o Ato datado de 15/01/2018, publicado no Diário Oficial do Estado de 20/08/2018, julgado 
legal pela Resolução nº 03516/2021 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu à servidora VERONICA MARIA PESSOA PAIVA, CPF 
16398483391, matrícula nº 30473515, carga horária de 20 horas semanais, que exerce a função de NUTRICIONISTA, Classe III, nível/referência 16, Grupo 
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, lotada na Secretaria da Saúde, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 
de julho de 2005, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de 3.836,53 (três mil, oitocentos 
e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), para com os dispositivos legais acima citados e com base na Portaria nº 438/2020, datada de 30 de abril de 
2020 e publicada no Diário Oficial de 21 de maio de 2020, que acendeu funcionalmente a servidora, da Referência 16 para a Referência 17, com vigência 
em 01/07/2013 a 30/06/2014, e FIXAR, a partir de 12/08/2014, seus proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.526/2014 (referência 16), com efeitos financeiros da referência 
17 a partir de 01/04/2020, conforme o Art. 5º da Lei nº 17.181/2020
1.784,43
Gratificação por Tempo de Serviço de 10% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974
 178,44
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% - Decreto nº 22.077/A, de 04/08/1992
356,89
Gratificação Especial de Desempenho de 35% - Art. 16, Parágrafo Único, Inciso I, da Lei nº 12.078, de 05/03/1993  
624,55
Gratificação de Especialização de 50% - Art. 20 da Lei nº 12.287, de 20/04/1994
892,22
TOTAL
3.836,53
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 15/01/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 20/08/2018, que concedeu aposentadoria à servidora 
VERONICA MARIA PESSOA PAIVA, lotada na Secretaria da Saúde. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 14 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo nº 01608646/2012, RESOLVE REVER o Ato datado de 12/06/2012, publicado no Diário Oficial do Estado de 03/09/2012 e julgado legal 
pela Resolução nº 6201/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, que concedeu ao servidor FRANCISCO JOSÉ MENDES DE OLIVEIRA, CPF 
05950473353, matrícula nº 40126112, carga horária de 20 horas semanais, que exercia a função de MÉDICO, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados 
de Saúde - SES, nível/referência 8, lotado na Secretaria da Saúde, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 5.710,70 (CINCO MIL, SETECENTOS E 
DEZ REAIS E SETENTA  CENTAVOS), para com os dispositivos legais acima citados e com base na Portaria nº 3562/2012, datada de 22 de novembro 
de 2012 e publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de dezembro de 2012, que ascendeu funcionalmente o servidor, da Referência 8 para a Referência 9, 
com vigência em 1º/07/2011, FIXAR, a partir de 22/03/2012, os proventos mensais conforme discriminação abaixo:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei nº 15.098, de 29.12.2011
4.235,38
Gratificação por Tempo de Serviço de 20% - Art. 43, §1º, da Lei nº 9.826, de 14.05.1974
847,08
Gratificação de Risco de Vida - Decreto nº 22.077, de 04.08.1992 e Anexo III do Art. 4º, da Lei nº 14.238, de 10.11.2008
173,00
Gratificação Especial de Desempenho de 17,5% - Art. 16, da Lei nº 12.078, de 
05.03.1993 e Art. 7º, Inciso I, da Lei nº 14.238, de 10.11.2008
741,19
TOTAL
5.996,65
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de agosto de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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