DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            56
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº917/2023 - : 24001.011054/2023-53 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo 
Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da 
Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a 
sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, Nº 471, Bairro: Messejana, CEP: 60.842-120, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada 
no Processo NUP 24001.011054/2023-53, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE006805, emitida em 10 de 
maio de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/05503, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 
28 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº946/2023 - 24001.003844/2023-65 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo 
Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da 
Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a 
sanção de ADVERTÊNCIA à empresa DENTAL MARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.222.369/0001-13, estabelecida na Rua Erê, 34 – sala 
304 – Bairro Prado – Belo Horizonte – MG, CEP: 30.411-052, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.003844/2023-65, quanto 
ao fornecimento dos insumos odontológicos especificados na Nota de Empenho 2023NE002003, emitida em 03/03/2023, oriunda do Pregão Eletrônico 
1347/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº947/2023 - P: 24001.010606/2023-14 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo 
Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da 
Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar 
a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ERGINO FERREIRA CISCATI JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 36.463.309/0001-65, estabelecida na 
Rua Braz Sanches Arriaga, nº 2439, Casa, Bairro: Residencial Monte Líbano, CEP: 16.202-073, Birigui - SP, em decorrência da inadimplência apurada no 
Processo NUP 24001.010606/2023-14, quanto ao fornecimento do material odontológico especificado na Nota de Empenho nº 2023NE005205, emitida em 
18 de abril de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 28 de julho de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº980/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA 
à empresa HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.570.720/0007-06, estabelecida na Avenida das Indústrias, Nº263, bairro 
Distrito Industrial, CEP: 39.404-621, Montes Claros - MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.006108/2023-69, quanto ao 
fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE003849, emitida em 30/03/2023, oriunda da Ata de Registro de Preços nº 2022/13198, 
decorrente do Pregão Eletrônico nº 20221289, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº990/2023 - 24001.006654/2023-08 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo 
Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da 
Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a 
sanção de ADVERTÊNCIA à empresa DENTAL MARIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 09.222.369/0001-13, estabelecida na Rua ERE, n 34, SALA: 
304, Bairro: Prado, CEP: 30.411-052, Belo Horizonte - MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processos NUP 24001.006654/2023-08, quanto 
ao fornecimento do material odontológico especificado na Nota de Empenho 2023NE003953, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2022/06939, Pregão 
Eletrônico nº 20220809, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº991/2023 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA à empresa CALL 
MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.106.015/0001-52, estabelecida na Rua Herbene, 
Nº 471, Bairro: Messejana, CEP: 60.842-120, Fortaleza – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.007263/2023-01, quanto 
ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE004127, emitida em 03 de abril de 2023, oriunda da Ata de Registro de Preço 
nº 2023/00280, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 11 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
PORTARIA Nº1009/2023 - : 24001.010578/2023-27 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo 
Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE 
e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da 
Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a 
sanção de ADVERTÊNCIA à empresa ARMAZEM DOS MEDICAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 27.718.661/0001-03, estabelecida na 
Avenida Rio de Janeiro, nº 309, Quadra 2U, Lote 21, Bairro: Vila Gavião, CEP: 75.254-632, Senador Canedo – GO, em decorrência da inadimplência apurada 
no Processos NUP 24001.010578/2023-27, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho 2023NE006018, oriunda da Ata de 
Registro de Preço nº 2023/06401, Pregão Eletrônico nº 20222196, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 
11 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***