DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº2023/1078 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, 
e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS SANÇÕES 
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 14.1.1, alínea “e”, do Contrato nº 266/2022, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 377,94 (trezentos 
e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos), à empresa ROMEO COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.674.089/0001-93, estabelecida 
na Avenida Tenente Marques, nº 5.110, Sala 01, Bairro: Portais (Polvilho), CEP: 07.790-845, Cajamar – SP, em decorrência da inadimplência apurada no 
Processo nº 01051700/2023, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE000976, emitida em 15 de dezembro de 2022, 
decorrente do Contrato nº 266/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/1079 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o 
nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado 
do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de ADVER-
TÊNCIA à empresa CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
12.418.191/0001-95, com sede na Rodovia BR 101, nº 131, Bairro: Várzea do Ranchinho, CEP: 88.349-175, Camboriú/SC, em decorrência da inadimplência 
apurada no Processo nº 03994580/2023, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2023NE000374, emitida em 17 de 
março de 2023, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/1080 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida 
na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo 
com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na alínea “a” da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA da Ata de Registro 
de Preço nº 2022/00064, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de R$ 749,43 (setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), à 
empresa PREFERENCIAL COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.288.094/0001-08, 
estabelecida na Rua Tancredo Neves, nº 45, Bairro: Jacaúna, CEP: 61.915-055, Maracanaú – CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo nº 
00985378/2023, quanto ao fornecimento do material especificado na Nota de Empenho nº 2022NE033119 emitida em 20 de dezembro de 2022, oriunda da 
Ata de Registro de Preço nº 2022/00064,decorrente do Pregão Eletrônico nº 20210009 devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do 
Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/1081 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto nos arts. 53 e 65 da Lei Federal nº 9.784/1999, RESOLVE: revogar a ADVERTÊNCIA aplicada por meio da Portaria nº 
170/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 04 de maio de 2023, à empresa DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAÚDE 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.676.370/0001-55, estabelecida na Avenida João Pessoa, nº 944 - Bairro Martins, Uberlândia - MG, CEP – 38.400-338, 
em decorrência dos fatos apresentados no processo nº 05953995/2022, referente ao Empenho nº 06115/2022, devendo esta portaria ser publicada no Diário 
Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2023/1082 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabe-
lecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 
393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do 
Ceará, e de acordo com o disposto no art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na CLÁUSULA OITAVA – DAS SANÇÕES 
ADMINISTRATIVAS, Subcláusula 8.1.1, alínea “b”, do Termo de Referência PE nº 2021/1009, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA, no valor de 
18.189,00 (dezoito mil, cento e oitenta e nove reais), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP, inscrita no 
CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza – CE, em decor-
rência da inadimplência apurada nos Processos nº 06982441/2022, 07097921/2022, 07546513/2022, 11033479/2022 quanto ao fornecimento do medicamento 
especificado na Nota de Empenho nº 2022NE06289, emitida em 19 de abril de 2022, decorrente da ARP nº 2021/06557 devendo esta portaria ser publicada 
no Diário Oficial do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº96/2023 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 
01913508/2023, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos contratos relacionados abaixo, para neles 
incluir a seguinte dotação orçamentária no exercício de 2023, e substituir o nome do Gestor, consignado na Cláusula Décima Segunda – da Fiscalização do 
Contrato nº 96/2020, conforme folhas 02 e 03 do processo:
CONTRATOS
CONTRATADAS
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
421/2018
COAPH
12438-24200334.10.302.631.20075.03.339034.1.5009100000.0
542/2018
COOPERNODESTE
173/2019
COOPERNORDESTE
96/2020
COOPERNORDESTE
649/2020
COOPTACE
CONTRATO
NOVO GESTOR
MATRICULA
CPF
96/2020
Antônio Luís Paixão Sobrinho
496047-1-8
348.585.983-49
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 27 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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