DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de agosto de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
PORTARIA Nº1058/2023 - A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo 
nº 10467435/2018 e acatado integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, RESOLVE 
ABSOLVER, o servidor FELIPE DO CARMO CARVALHO, médico, matrícula nº 493209-1-4, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, da 
acusação contida na portaria nº 2019/151, quanto à infração prevista no art. 193, VII, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2023.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº1064/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
00115371/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER ao servidor ANIBAL FERNANDES BEZERRA, matrícula nº 085671-1-5, que exerce a função de 
Auxiliar de Administração (Grupo Ocupacional Atividade de Apoio Administrativo e Operacional/ADO/ADS), em exercício funcional no Hospital São José 
de Doenças Infecciosas-HSJ, a gratificação correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento base, com fundamento no art. 25, da Lei nº 11.965, 
de 17 de junho de 1992, e Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 270, de 30 de dezembro de 2021, e seus Arts.8º.12,II,17 e 21, a partir de 05 de janeiro 
de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1065/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11415914/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER à servidora CELIA LOPES DE MARIA CARDOSO, matrícula nº 492133-1-X, que ocupa o cargo de Técnico 
de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas-HSJ, a 
gratificação em condições especiais correspondente a 40%(QUARENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.25, da Lei nº 
11.965, de 17 de junho de 1992, combinada com o art.9º, da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, e posteriormente alterado pelo art.1º, da Lei nº 16.129, 
de 14 de outubro de 2016, com vigência a partir de 29 de novembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de 
agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1066/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
02589044/2022 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER à servidora LINDOMAR PEREIRA CARNAUBA DE OLIVEIRA, matrícula nº 009236-1-3 que 
exerce a função de Auxiliar de Patologia Clínica (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), em exercício funcional no Hospital São José 
de Doenças Infecciosas-HSJ, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, correspondente a 40%(QUARENTA POR CENTO) sobre 
seu vencimento-base, com fundamento no art.25, da Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, combinada com o art.9º, da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 
2013, e posteriormente alterado pelo art.1º, da Lei nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, com vigência a partir de 15 de março de 2022. SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1068/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 05028515/2022 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARISA MARTINS DA SILVA, 
matrícula nº 491864-1-X, que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS), lotada nesta Secretaria, 
em exercício funcional no Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira-HGCCO, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR 
CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização Lato Sensu em Controle de Infecção Hospitalar, Área de Conhecimento: Saúde, com vigência 
a partir de 20 de maio de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1070/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04495894/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER ao servidor JOÃO JOSÉ PESSOA ALBUQUERQUE, matrícula nº 491802-1-7, que ocupa o cargo de Auxiliar de 
Patologia Clínica (Grupo Ocupacional, Atividades Auxiliares de Saúde - ATS), em exercício funcional no Hospital São José de Doenças Infecciosas-HSJ, 
a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, correspondente a 40%(QUARENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, com 
fundamento no art.25, da Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, combinada com o art.9º, da Lei nº 15.294, de 08 de janeiro de 2013, e posteriormente alte-
rado pelo art.1º, da Lei nº 16.129, de 14 de outubro de 2016, com vigência a partir de 13 de maio de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº1071/2023 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 11985150/2021 
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER ao servidor ANTONIO WLADIMIR DE QUEIROZ BERNARDINO, matrícula nº 404208-1-9, que exerce a função 
de Auxiliar de Administração (Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO/ADS), em exercício funcional no Hospital São 
José de Doenças Infecciosas-HSJ, a gratificação pela execução de trabalho em condições especiais, correspondente a 40% (quarenta por cento) do vencimento 
base, com fundamento no art. 25, da Lei nº 11.965, de 17 de junho de 1992, e Alterada pela Lei Complementar Estadual nº 270, de 30 de dezembro de 2021, e 
seus Arts.8º.12,II,17 e 21, a partir de 16 de dezembro de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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