DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
APOSTILAMENTO Nº104/2023 AO CONTRATO Nº56/2023
 O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de 
Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha filho inscrito no 
RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° 
01909730/2023, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao instrumento abaixo, para neles substituir 
o nome do(a) gestor(a) Sr. José Alberto Gomes de Andrade, consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, conforme fl. 02 do processo:
CONTRATO
NOVO GESTOR
MATRICULA
CPF
56/2023
LÚCIA DE FÁTIMA RODRIGUES ROLIM ALVES
137308-1-4
309.877.093-72
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. 
Fortaleza, 27 de março de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº196/2023 AOS CONVÊNIOS, TERMO DE AJUSTES E TERMOS DE FOMENTO
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário-
-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 
SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° NUP 
24001.007138/2023-92 resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Convênios, Termos de 
Ajustes e Termos de Fomento, conforme exemplificado na planilha abaixo, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima – Do 
Acompanhamento e Fiscalização, passando para a Sra. Maria Erenilsa Da Silva, inscrita no CPF sob o nº 283.885.933-15, conforme fls. 002 dos autos do 
processo. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará.
CONVÊNIO
TERMO DE AJUSTE 
TERMO DE FOMENTO 
CONVENENTE 
GESTOR
20/2022 
Guaiuba 
Maria Erenilsa Da Silva
63/2020 
Pacatuba 
Maria Erenilsa Da Silva
017/2018 
Redenção 
Maria Erenilsa Da Silva
012/2022
Palmácia 
Maria Erenilsa Da Silva
005/2022 
Abemp
Maria Erenilsa Da Silva
013/2022 
Abemp
Maria Erenilsa Da Silva
011/2022 
Abemp
Maria Erenilsa Da Silva
Fortaleza, 22 de maio de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
*** *** ***
APOSTILAMENTO Nº231/2023 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, neste ato, representado pelo Secretário-
-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 
SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo n° NUP 
24001.018628/2023-14, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento aos Contratos elencados 
abaixo, para nele substituir o nome do(a) Fiscal, consignado na Cláusula Décima Terceira – Da Fiscalização, passando para Ana Patrícia Escóssio dos Santos 
Marques, matrícula nº 30011341, CPF 056.771.843-30 e a inclusão da Francisca Eliana Freitas da Silva, matrícula nº 30010493, CPF 013.052.343-75, na 
qualidade de Gestora dos contratos conforme fls. 06-08 dos autos processuais:
CONTRATO
EMPRESA
VIGÊNCIA
585/2023
REAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
20/11/2023
05/2023
SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
10/09/2023
532/2023
MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI - EPP
07/11/2023
485/2023
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIREL
05/11/2023
584/2023
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIREL
25/11/2023
02/2023
DFE SEGURANÇA ESPECIALIZADA EIRELI - EPP
05/09/2023
900/2021
REAL SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA
10/11/2023
382/2022
SERVIÇO SEGURANÇA LTDA
19/05/2024
1053/2022
SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
01/01/2024
1002/2022
SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA
01/12/2023
100/2022
EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA
22/02/2024
342/2022
SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA
28/04/2024
297/2022
VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA
08/04/2024
1956/2018
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA
01/02/2024
29/2021
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
01/02/2024
1929/2018
SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGÍSTICA LTDA
02/02/2024
768/2020
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA
26/06/2024
920/2020
FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI
02/02/2024
04/2021
MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI -EPP
22/01/2024
1573/2019
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
26/12/2023
1060/2017
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
21/10/2023
1948/2018
EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA
02/02/2024
738/2017
ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA
21/10/2024
1951/2018
EUROSERV BUSINESS & NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA
01/02/2024
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos contratos mencionados abaixo devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial 
do Ceará. Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, 
residente e domiciliado em Fortaleza/CE, considerando os autos do processo nº 06994075/2022, notifica a empresa CLINICA DE REFRIGERAÇÃO 
E MÁQUINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.325.578/0001-34, estabelecida na Rua Teresa Cristina, nº 973, Bairro: Centro, CEP: 60.015-140, 
Fortaleza - CE, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data do recebimento desta notificação, para apresentar a DEFESA sobre a inadimplência 
apontada no Processo nº 06994075/2022 que trata da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de refrigeração objeto 
do Contrato nº 237/2022. Outrossim, caso não seja regularizada a situação, fica, desde já, ciente sobre a possibilidade de aplicação das penalidades previstas 
na Lei Federal nº 8.666/1993. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, onde 
obterá cópia. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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