DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
Intergestora Bipartite-CIB Nº 152/2021 e nº 09/2023, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabelecidas; IV - VALOR: 
contrapartida municipal para o dia 10 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 18.636,75, da Assistência Farmacêutica Municipal, para 
a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secun-
dária”; V - VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2023 com vigência até 31/12/2023; VI - DATA DE ASSINATURA: 25/07/2023; VII - SIGNATÁRIOS: Luiz 
Otávio Sobreira Rocha Filho e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº06/2023
: 24001.021819/2023-63 I - Doc. Nº 06/2023 - TERMO DE FOMENTO celebrado entre O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, E A ASSOCIAÇÃO QUIXADAENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE, A INFÂNCIA 
E ADOLESCÊNCIA – HOSPITAL MATERNIDADE JESUS MARIA JOSÉ - HMJMJ; II – OBJETO: Estabelecer, em regime de cooperação mútua 
entre os partícipes, mediante apoio financeiro, para a realização de reforma da coberta da sede do Grupo de Educação e Estudos Oncológicos (GEEON), 
conforme Plano de Trabalho (MAPP 4649 PCF), parte integrante deste termo independente de transcrição; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Comple-
mentar nº 178, de 10 de maio de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e 
suas alterações, no Decreto nº. 32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto n° 32.872, de 04 de novembro de 2018; IV - FORO: Fortaleza/CE; 
V - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura; VI - VALOR: R$ 199.954,30 (cento e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta 
e quatro reais e trinta centavos); VII - DOTAÇÃO: 24200154.10.302.631.11230.03.335042.1.500.9100000.0; VIII – DATA: 29/06/2023; IX – SIGNATÁ-
RIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Luiz Gonzaga Porto Pinheiro.
Romulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº07/2023.
TERMO DE CANCELAMENTO Nº07/2023 DO PREÇO REGISTRADO EM FAVOR DA EMPRESA INFINITY 
PHARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA., REFERENTE AO ITEM 02 (620585) 
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2022/21221, RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2022/1725.
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecida na Av. Almirante Barroso no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0001-04, neste ato representada pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado 
em Fortaleza/CE, com fulcro no parágrafo único do art. 25, c/c o art. 26, do Decreto Estadual nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, resolve CANCELAR o 
preço registrado em favor da empresa INFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 
42.291.390/0001-46, referente ao item 02 (620585) - SOLUÇÃO ANTISSÉPTICA, PVPI A 10%, 1% DE IODO, AQUOSA, ATÓXICA, HIPOALERGÊNICA, 
ACONDICIONADA RECIPIENTE PLÁSTICO FOSCO, FRASCO 1L, UNIDADE 1.0 FRASCO, contemplado na Ata de Registro de Preços nº 2022/21221 
(PE nº 2022/1725), tendo em vista os elementos contidos nos autos do processo NUP 24001.014050/2023-27.
Pelo que firma o presente cancelamento de preço, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e 
legais efeitos.
Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº DO PROCESSO: 24001.014975/2023-78
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº025/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 198/2023 - 11º Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2018 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 025/2018, que tem por finalidade 
o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do Sistema Único de Saúde no Município de Quixelô; III - 
VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações 
e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 07/08/2023 - Luiz Otavio 
Sobreira Rocha Filho e José Adil Vieira Júnior.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.003122/2023-19
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº073/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 72/2023 - 10º Termo Aditivo ao Convênio nº 073/2018; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº073/2018, 
que tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médico hospitalar para os usuários do Sistema Único de Saúde no 
município de Aracati/CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 
31/03/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Bismarck Costa Lima Pinheiro Maia.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.001734/2023-69
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 70/2023 - 8º Termo Aditivo ao Convênio nº 092/2018; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº092/2018, que 
tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a Realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS para o município de Baturité/
CE; III - VALOR GLOBAL: R$ 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem 
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 31/03/2023 - 
Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Herberlh Freitas Reis Cavalcante Mota.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 24001.001302/2023-58
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº098/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 76/2023 - 9º Termo Aditivo ao Convênio nº 098/2018; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº098/2018, que 
tem como finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos médicos hospitalares aos usuários do SUS no Município de Hidrolândia/
CE; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alte-
rações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 10/04/2023 - Luiz 
Otavio Sobreira Rocha Filho e Antônio Iris Martins Mororo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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