DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 24001.014557/2023-81
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº154/2022
I - ESPÉCIE: Doc. nº195/2023 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 154/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE TURURU/CE; II - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº154/2022, que tem como objeto 
repasse de recursos para apoio de ações na área da saúde do Município de TURURU/CE – MAPP nº 4700; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( O MESMO ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 27/07/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Antônio Barbosa Bernardo.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTEDENTE JURÍDICO
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Nº DO PROCESSO: 06543954/2023
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº13/2023
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e PREFEITURA MUNICIPAL 
DE SOBRAL/CE. OBJETO: repasse de recursos financeiros para custeio de serviços do Hospital Municipal Estevam Ponte, do Município de Sobral/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição – MAPP nº 5068 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Estadual Complementar 
nº 122/2013 e pela Lei Estadual Complementar nº 178 de 10/05/18, no Decreto nº 32.811 de 28/09/2018, alterado pelo Decreto nº 32.873 de 04/11/2018, 
e demais legislações aplicáveis FORO: Fortaleza - CE VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 
3.150.000,44 VALOR: R$ 3.150.000,44 (três milhões, cento e cinquenta mil e quarenta e quatro centavos), sendo R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), 
oriundos do Tesouro do Estado, a ser transferido de acordo com o Cronograma previsto no Plano de Trabalho e mediante apresentação pelo BENEFICIÁRIO 
da documentação comprobatória da liquidação da despesa, e o restante como contrapartida do Município, na quantia de R$ 150.000,44 (cento e cinquenta mil 
reais e quarenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11232.11.334041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 
08/08/2023 SIGNATÁRIOS : Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ivo Ferreira Gomes.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE AJUSTE Nº5/2023
TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARA-
MOTI – CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, visando a ampliação do Hospital Maternidade Dr. Aramis Paiva 
do Município de Paramoti/CE, referente ao projeto MAPP – 4531, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente 
de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente; na Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 
119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 
32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 103.711,37 
(cento e três mil, setecentos e onze reais e trinta e sete centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.10.444042.1.5009100000
.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; DATA: 01/08/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho 
e Antonia Telvania Ferreira Braz.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE AJUSTE Nº7/2023
: 24001.020594/2023-28 TRANSFERIDOR: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; BENEFICIÁRIA: MUNICÍPIO DE 
ALTO SANTO/CE; OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO, para a aquisição de veículos para o Município de Alto 
Santo/CE – MAPP nº 4526, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n˚ 122/2013 e pelo art. 44 e 45 
da Lei Complementar Estadual n˚ 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações 
aplicáveis; FORO: Fortaleza/CE; VALOR GLOBAL: R$ 166.386,66 (cento e sessenta e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.11230.14.4444042.1.5009100000.0; DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 
sua assinatura; DATA: 03/08/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e José Joeni Holanda de Araujo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230806
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20230806 - SESA, Processo VIPROC Nº 
01271573/2023 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “INSUMOS DE LABORATÓRIO”, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230806 – SESA/COEXE considerando os critérios 
legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 14.133/2021, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especificações 
constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO 
VALOR TOTAL
1
LEICA DO BRASIL IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA
31.500
R$ 9,9900
R$ 314.685,00
2
FAST MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
177.900
R$ 0,0324
R$ 5.763,96
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 320.448,96
Fortaleza/CE, 16 de agosto de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº93/2023
PROCESSO Nº06498177/2023
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições 
conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo 
em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, reconhecer dívida no valor de R$ 27.704,11 (Vinte e sete mil, 
setecentos e quatro reais e onze centavos), junto a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORÁ-
CICOS DE CEARÁ – COOPCARDIO, inscrita no CNPJ sob o n° 03.253.758/001-20, refere-se a prestação de serviços em horas de profissionais de 
saúde na área médica de cirurgia cardiovascular, torácica, vascular e estimulação cardíaca artificial, no período de 04 de junho de 2023 a 20 de junho de 
2023. Fortaleza-CE, 27 de julho de 2023.
Ivelise Regina Canito Brasil
DIRETORA GERAL
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