DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
noventa e dois centavos), junto a requerente ELIZELDA FONSECA MARQUES DA CRUZ, que exerce o cargo/função de Agente de Administração 
(Grupo/ADS), matrícula nº. 030315-1-9, lotado (a) no(a) Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE, referente à Gratificação de Incentivo 
Profissional no valor de 20% (vinte por cento), sobre seu vencimento-base, pertinente aos períodos de 03/2022 a 12/2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP 24001.018096/2023-15
24001.018096/2023-15 
O ORDENADOR DE DESPESA DO SAMU 192 CE, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as necessidades da 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de 
Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º da Lei Federal 
nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 1.168.733,30 (hum milhão, cento e sessenta e oito mil, setecentos e trinta e 
três reais e trinta centavos), junto a MEDICAR EMERGÊNCIAS MÉDICAS CAMPINAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 03.563.718/0001-84, 
referente ao Contrato 002/2022 – SAMU, com vigência até 22/01/2023, cujo objeto é a locação de ambulâncias para o SAMU 192 CE, referente ao período 
de 23 de junho a 22 de julho de 2023. Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU 192 CE
ORDENADOR DE DESPESA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 05893927/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e 
§ 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 75.040,65 (setenta e cinco mil e quarenta reais e sessenta 
e cinco centavos), junto a NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.846.791/0001-14, 
cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de impressora (outsourcing de impressão), com fornecimento de 
equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de 
peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos, exceto papel, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert 
Sabin, referente a competência 01 de março a 31 de março de 2023. Fortaleza, 21 de julho de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº06321285/2023
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei no 9.809/1973, a fim 
de atender as necessidades do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0039-87, com sede na Avenida Imperador, 
545, Bairro Centro, Fortaleza – Ce, e CONSIDERANDO as informações e documentos existente no processo em epígrafe, e com fundamento no art. 63, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, RESOLVE: Reconhecer a Dívida no valor de R$ 38.883,95 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco 
centavos), junto a ORGANIZAÇÃO BEZERRA DE MELO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.386.089/0001-15, referente ao pagamento da competência do 
mês de junho de 2023, dos serviços de locação dos imóveis localizados na Av. Imperador nº 372 e nº 396, utilizados como prédio anexo, para atender as 
necessidades do HGCCO. HOSPITAL GERAL DR. CESAR CALS DE OLIVEIRA/SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
08 de agosto de 2023.
Adriano Veras Oliveira
DIRETOR GERAL DO HGCCO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSI Nº06319671/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessi-
dades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo 
nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º 
e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização, no valor de R$ 103.850,07 (cento e três mil, oitocentos e cinquenta reais e sete 
centavos), junto à COOPERATIVA DOS MÉDICOS CIRURGIÕES CARDIOVASCULARES E TORACICOS DO CEARÁ - COOPCARDIO, 
inscrita no CNPJ sob o n° 03.253.758/0001-20, cujo objeto é serviço de profissionais da saúde na área cirurgia cardíaca cardiovascular, torácico, vascular e 
estimulação cardíaca artificial, referente ao período de 16/05 a 07.06/2023. HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, 
em Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06620134/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 
2º da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 76.198,88 (setenta e seis mil, cento e noventa e oito reais e 
oitenta e oito centavos), junto a NOVETTI LOCAÇÃO E SERVIÇOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 07.846.791/0001-
14, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de impressora (outsourcing de impressão), com fornecimento de 
equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões efetivamente realizadas, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com substituição de 
peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e fornecimento de insumos, exceto papel, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert 
Sabin, referente a competência 01 de junho a 30 de junho de 2023. Fortaleza, 26 de julho de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TORNAR SEM EFEITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº03640752/2022
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA, vem por meio deste tornar sem efeito a publicação do Edital de Notificação 
Processo nº03640752/2022 publicado no DOE Ano XV nº 138, em 24 de Julho de 2023, fls. 120. Fortaleza/CE, 08 de agosto de 2023.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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