DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº427-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar VIRGILIO RYOZABURO CLAUDIO SAWAKI, ocupante do posto de 
Tenente Coronel BM, matrícula nº 105.491-1-6, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no 
dia 14/08/2023, com a finalidade de trasladar a aeronave Fênix 06 (PR-EKN), conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 459/2023, concedendo-lhe 
½ (meia) diária, no valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 45,39 (quarenta e 
cinco reais e trinta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº428-D/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço aos Municípios de Itapajé, Tejuçuoca, Irauçuba e Sobral-CE, com a finalidade regularizar torres autoportantes adquiridas para Coordenadoria 
Integrada de Operações de Segurança – CIOPS/SSPDS, naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 462/2023, concedendo-lhes 
diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº428-D/2023-GS DE 16 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANTÔNIO WAGNER 
PINHEIRO AVELINO
Orientador de 
Célula (DNS-3)
300.019-4-X
III
21/08/2023
Itapajé-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
22/08/2023
Tejuçuoca-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
23/08/2023
Irauçuba-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
24 e 25/08/2023
Sobral-CE
1 (uma) e meia
77,10
20%
138,78
RICARDO ANDRADE 
DE QUEIROZ
Subtenente PM
118.963-1-6
V
21/08/2023
Itapajé-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
22/08/2023
Tejuçuoca-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
23/08/2023
Irauçuba-CE
1 (uma)
61,33
-
61,33
24 e 25/08/2023
Sobral-CE
1 (uma) e meia
61,33
20%
110,40
TOTAL
664,47
*** *** ***
PORTARIA Nº2149/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço a Cidade de Rio de Janeiro-RJ, com a finalidade de participarem do Curso Valor Estimado das Contratações Públicas, promovido pela 
Escola de Constas e Gestão dos TCE/RJ, conforme NUP 10001.010391/2023-19, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 
3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2149/2023-GS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
HIRO DA JUSTA 
PORTO
Coordenador 
(DNS-2)
300.000-6-4
III
27 à 
31/08/2023
Rio de 
Janeiro-RJ
4 (quatro) 
e meia
189,25
50%
189,25
2.998,21 
4.464,90
BARBARA 
MARIANNE VIANA 
RODRIGUES
Articulador 
(DNS-3)
300.011-9-2
III
27 à 
31/08/2023
Rio de 
Janeiro-RJ
4 (quatro) 
e meia
189,25
50%
189,25
2.912,55 
4.379,24
ISALY ANDREA 
VASCONCELOS 
GOMES
Assessor 
Técnico 
(DAS-1)
300.014-3-5
III
27 à 
31/08/2023
Rio de 
Janeiro-RJ
4 (quatro) 
e meia
189,25
50%
189,25
2.998,21 
4.464,90
AMANDA CRISTINA 
ALBUQUERQUE 
BARROS DE 
ALMEIDA
Supervisor 
de Núcleo 
(DAS-1)
300.011-8-4
III
27 à 
31/08/2023
Rio de 
Janeiro-RJ
4 (quatro) 
e meia
189,25
50%
189,25
2.912,55 
4.379,24
TOTAL
17.688,28
*** *** ***
PORTARIA Nº2150/2023-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço a Cidade de Parnamirim-RN, com a finalidade de representarem o Coordenador da CIOPAER na cerimônia de encerramento do Curso de 
Operador Aerotático naquela Cidade, conforme NUP 10001.009608/2023-48, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do 
artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º, 10°, classe I; do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária do SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2150/2023-GS DE 17 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
GREDSON BERNARDO 
DE MORAIS
Capitão PM
105.612-1-3
IV
17 e 18/07/2023
Parnamirim-RN
1 (uma) e meia
166,49
30%
324,66
AGLADY COLARES 
DE LIMA
1º Sargento PM
134.823-1-4
V
17 e 18/07/2023
Parnamirim-RN
1 (uma) e meia
141,95
30%
276,80
TOTAL
601,46
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº782/2023-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e com 
fundamento nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, §4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da 
Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO,