DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1230100/2022
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1230100/2022; II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III - 
ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS S.A, inscrita no C.N.P.J. 
Nº 27.595.780/0001-16; V - ENDEREÇO:  Av. Saraiva, 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP: 08.745-900, telefone(11) 2377- 8068, e-mail: 
licitacao.frotas@csfrotas.com.br; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Inciso II do Art. 57, da Lei 8.666/93; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – 
OBJETO:  Prorrogar o prazo de vigência e valor do Contrato nº 1230100/2022 por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 30 de agosto de 2023; IX – VALOR 
GLOBAL: R$ 904.781,64 (novecentos e quatro mil setecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir da data de 
publicação deste extrato de Termo de Aditamento no DOE; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; 
XII – DATA: 14 de agosto de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: Senhor Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Senhores 
Anselmo Tolentino Soares Júnior e Paulo Roberto Teixeira, Representantes da Contratada.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº666/2023 P:10011.004459/2023-10 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ao servidor FABRÍCIO SALDANHA AQUINO, ocupante do cargo PERITO LEGISTA, matrícula nº 300.120-
1-1, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 27 a 31 de agosto de 2023, a fim de Participação do 
Congresso Interforensics – Conferência Internacional de Ciências Forenses, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e 
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% sobre quatro diárias e meia, no valor total de R$ 1.198,72 (hum mil e cento e noventa 
e oito reais e setenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando 
R$ 1.365,21 (hum mil e trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do 
Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
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PORTARIA Nº667/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor ÂNGELO MACÊDO ROLIM, ocupante do cargo SUPERVISOR DE NÚCLEO/PERITO LEGISTA, matrícula nº 300.323-4-9, 
lotado no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 27 a 31 de agosto de 2023, a fim de Participação do Congresso 
Interforensics – Conferência Internacional de Ciências Forenses 2023, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e 
nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 60% sobre quatro diárias e meia, no valor total de R$ 1.362,60 (hum mil e trezentos e sessenta e dois reais 
e sessenta centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), totalizando R$ 1.551,85 (hum 
mil e quinhentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
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PORTARIA Nº668/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR a servidora MAYANE EMANUELA MELO LOPES MARTINS, ocupante do cargo PERITO LEGISTA, matrícula nº 300.118-1-3, lotada 
no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 27 a 31 de agosto de 2023, a fim de Participação do Congresso 
Interforensics – Conferência Internacional de Ciências Forenses, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% sobre quatro diárias e meia, no valor total de R$ 1.198,72 (hum mil e cento e noventa e oito reais e 
setenta e dois centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.365,21 
(hum mil e trezentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará.
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
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PORTARIA N°672/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004638/2023-49 iniciado em 14/08/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 
64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor LUCAS RAFAEL 
DE MORAIS OLIVEIRA, matrícula: 300.333-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que 
viajou em objeto de serviço as cidades de Morada Nova-CE e Limoeiro do Norte-CE, nos dias 10 e 11 de agosto de 2023, com a finalidade de Realização 
de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
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PORTARIA N°680/2023 O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº 10011.004605/2023-07 foi iniciado em 11/08/2023, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), mais 40% de 
acréscimo sobre quatro diárias e meia, perfazendo um valor total de R$ 408,42 (quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos) ao servidor ROBERTO 
FERNANDES FARIAS, matrícula: 300.336-8-X, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, que 
viajou em objeto de serviço a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 24 a 28 de julho de 2023, com a finalidade de Participar do Curso de Sobrevivência Policial, 
de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 17 de agosto de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
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