DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.334 de 10 de Novembro de 2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, CIRO DE ASSIS LACERDA, com cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, matrícula 
30084918, pertencente ao órgão PCCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Orientador de Célula, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir da data da publicação. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 34.334 de 10 de Novembro de 2021, publicado no Diário Oficial 
do Estado em 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, FABIO TORRES VIEIRA, com cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, matrícula 
19833011, pertencente ao órgão PCCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 
DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ a partir da data da publicação. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0085/2023-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no 
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.334 de 11 de Novembro 
de 2021, RESOLVE DESIGNAR INDIRA FILHA DE GANDHI, ocupante do cargo de provimento em comissão d e Assessor Técnico , símbolo DAS-1, 
para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 01 de agosto de 2023.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0086/2023-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.334, de 10 de 
Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, EDMUNDO CLARINDO DO NASCIMENTO JUNIOR, ocupante do cargo de provimento em comissão 
de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Assessoria de Comunicação, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste 
Órgão. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de agosto de 2023.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0090/2023-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.334, de 10 de 
Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, CIRO DE ASSIS LACERDA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, 
símbolo DNS-3, para ter exercício no(a) Célula de Ensino Civil e Integrado, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0092/2023-AESP/CE - O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 34.334, de 10 de 
Novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR, FABIO TORRES VIEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo 
DNS-2, para ter exercício no(a) Diretoria de Planejamento e Gestão Interna, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de agosto de 2023.
Leonardo D Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SECRETARIA DO TRABALHO
PORTARIA Nº18/2023.
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE OUVIDOR SETORIAL E OUVIDOR SETORIAL 
SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRABALHO.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de 
fevereiro de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Edna Maria Martiniano de Lima, matrícula nº 3000011-0, para desempenhar a função de Ouvidora Setorial da 
SECRETARIA DO TRABALHO, e a servidora Vládia Cavalcante da Silva, matrícula nº 3000004-8, para desempenhar a função de Ouvidora Setorial 
Substituta da SECRETARIA DO TRABALHO, as quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto nº. 33.485/2020 e na IN CGE nº 01/2020.
Parágrafo único. Cabe ao Ouvidor Setorial Substituto assumir as funções do Ouvidor Setorial na sua ausência.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023.
SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
Registre-se e publique-se.
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