DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
PORTARIA Nº19/2023.
DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO SIC – SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO, NO 
ÂMBITO  DA SECRETARIA DO TRABALHO.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 9º da Lei 
nº 15.175, de 28 de junho de 2012, que criou nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora Vládia Cavalcante da Silva, matrícula nº 3000004-8, para responder pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC, no 
âmbito da SECRETARIA DO TRABALHO.
Parágrafo único. Cabe ao responsável pelo SIC atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos 
nas suas respectivas unidades e protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023.
SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº20/2023-SET.
DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DO COMITÊ SETORIAL DE ACESSO À INFORMAÇÃO – 
CSAI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 8º da Lei 
nº 15.175, de 28 de junho de 2012, que criou nos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, os Comitês Setoriais de Acesso à Informação - CSAI, 
com a finalidade de assegurar o acesso imediato à informação disponível e propor ao Comitê Gestor de Acesso a Informação - CGAI, a classificação de 
informações no seu âmbito de atuação, RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores abaixo indicados para compor o Comitê Setorial de Acesso à Informação – CSAI, da Secretaria do Trabalho:
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
Ariana Falcão da Silva
3000012-9
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
Jidlafe Rosa Rodrigues
3000008-0
Coordenador de Desenvolvimento Institucional e Planejamento
Edna Maria Martiniano de Lima
3000011-0
Ouvidora
Vládia Cavalcante da Silva
3000004-8
Responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de agosto de 2023.
SECRETARIA DO TRABALHO, em Fortaleza, 03 de agosto de 2023.
Vladyson da Silva Viana
SECRETÁRIO DO TRABALHO
Registre-se e publique-se.
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº155/2023
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no § 3º do Ato Deliberativo Nº.593, de 
23 de fevereiro de 2005; CONSIDERANDO a Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como o dispos-to no inciso IV do Art. 3º da Lei 10.520, de 17 de 
julho de 2002, que institui no âmbito da União, Distrito Federal, Estados e Municípios, a modalidade de licitação denomina-da Pregão; CONSIDERANDO 
o disposto no § 2º do Art. 110 da Lei 9.826 de 14 de maio de 1974 e, CONSIDERANDO o objetivo da Administração da Assembleia Legislativa do Estado 
do Ceará em obter maior agilidade e economicidade nos procedimentos licitató-rios por ela realizado; RESOLVE: Art. 1º. São designados Pregoeiros da 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e componentes da respectiva Equipe de Apoio os seguintes SERVIDORES do Poder Legislativo, que exercerão 
as respectivas funções sem prejuízo do exercício de suas demais atividades funcionais:
SERVIDOR
MATRÍCULA
FUNÇÃO
João Vicente Leitão
026179
Pregoeiro
João Tomaz Martins de Queiroz
000847
Pregoeiro
Poliana Vanúcia de Paula Albuquerque
037708
Pregoeiro
Lorena de Souza Tavares
027711
Membro da Equipe de Apoio
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
023333
Membro da Equipe de Apoio
Henrique Nicolau Neto
035685
Membro da Equipe de Apoio
Parágrafo Único – O servidor João Tomaz Martins de Queiroz exercerá as funções de Pregoeiro nas ausências e impedimento do Titular. Art. 2º. Este Ato 
produzirá efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de agosto de 2023.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº138/2023 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 27, I, da Resolução Nº751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) RESOLVE: Art. 1º – Publicar, 
a licença de 120 dias para tratamento de saúde, no Diário Oficial do Estado do Ceará, do Excelentíssimo Senhor DEPUTADO JOÃO JAIME, do Partido 
PROGRESSISTAS, com início na data de 01/08/2023, assumindo a suplencia, o Excelentíssimo Senhor MOÉSIO LOIOLA DE MELO, com o nome parla-
mentar DEPUTADO MOÉSIO LOIOLA, do Partido PROGRESSISTAS, o exercício do mandato parlamentar por igual período, nesta trigésima primeira 
legislatura, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2023.
Deputado Daniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº139/2023 - O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso I do art. 27 da Resolução N° 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno), CONSIDERANDO que 
a Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará estará de férias no período de 25 de agosto a 15 de setembro de 2023; CONSIDERANDO 
a necessidade de manter os serviços essenciais da Diretoria Geral em pleno funcionamento; RESOLVE: Art. 1º - Designar o Sr. PAULO HENRIQUE 
PARENTE NEIVA SANTOS, matrícula nº 034509, Diretor Administrativo Financeiro, para, sem prejuízo das atribuições que exerce, substituir interina-
mente a Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, SAVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES, matrícula nº 001468, no período de 
25 de agosto a 15 de setembro do ano de 2023. GABINETE DA PRIMEIRA SECRETARIA DA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de agosto de 2023.
Deputado Danniel Oliveira
PRIMEIRO SECRETÁRIO
*** *** ***