DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº159  | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
NOME DO 
SERVIDOR CPF
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto de 
Araújo 123.388.693 - 20
000.880 AG: 0607-6 
C/C: 00069920-9
Servidor Motorista
Baturité - CE
10/08/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço da Comissão 
de Recursos Hídricos e 
comissão de turismo.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 07 dias do mês de agosto de 2023.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº763/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto de 
Araújo 123.388.693 - 20
000.880 AG: 0607-6 
C/C: 00069920-9
Servidor Motorista
ITAPIPOCA 
- CE
11/08/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Programa Alcance.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de agosto de 2023.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº764/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
CONTA 
CORRENTE
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto de 
Araújo 123.388.693 - 20
000.880 AG: 0607-6 
C/C: 00069920-9
Servidor Motorista
Palmácia - CE
14/08/2023
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Programa Alcance.
R$ 70,53
R$ 70,53
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de agosto de 2023.
Savia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº84/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº84/2023, 
Processo Administrativo nº 05807/2023, no dia 11 de setembro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 25/08/2023; 
Data de Abertura das Propostas: 11/09/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 11/09/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O 
Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE MARCENARIA E 
DIVERSOS, DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DE PORTAS, MESAS E ARMÁRIOS DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS 
DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.portalcom-
pras.ce.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente 
Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº113/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
05 de maio de 2021, comunica aos INTERESSADOS que, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº113/2023, 
Processo Administrativo nº 07710/2023, no dia 06 de setembro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 25.08.2023; 
Data de Abertura das Propostas: 06/09/2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 06/09/2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE FOGÕES INDUSTRIAIS PARA MONTAGENS 
DE COZINHAS SOLIDÁRIAS DISTRIBUIDOS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O 
TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.
portalcompras.ce.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro 
João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 21 de agosto de 2023.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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CORRIGENDA
No Ato Deliberativo n° 111/85, datado de 26 de fevereiro de 1985, publicado no Diário Oficial do Estado dia 26 de fevereiro de 1985: ONDE SE LÊ: MARIA 
DO PERPETUO SOCORRO BARBOSA LEIA-SE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOSA MORAES ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de agosto do ano de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL