DOE 23/08/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº159 | FORTALEZA, 23 DE AGOSTO DE 2023
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pacajus - Resultado do Julgamento da Habilitação – Tomada de Preços Nº 01.007/2023 – TP. A Comissão
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pacajus, Estado do Ceará, no uso de suas funções, torna público, para o conhecimento dos interessados,
o resultado da Habilitação do Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 01.007/2023 – TP, cujo objeto é a contratação de empresa para
prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em apoio e orientação para o aperfeiçoamento, desenvolvimento e uniformização das
atividades da ouvidoria da Câmara Municipal de Pacajus. A Presidente analisou a documentação das empresas participantes e declarou a seguinte empresa
inabilitada: Francisco Renan Martins de Sousa Sociedade Unipessoal de Advocacia, inscrita no CNPJ nº: 27.056.354/0001-04, por apresentar documentos
em cópias não autenticadas e por não apresentar os originais para que esta Comissão de Licitação pudesse conferir e autenticar, conforme prever o disposto
no item 4.1, alínea a) do edital. A empresa Renovo Consultoria e Serviços Especializados, inscrita no CNPJ nº: 50.544.233/0001-23, foi declarada habilitada.
Nesse sentido, a Comissão declara aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações posteriores, devendo esse prazo começar a contar a partir da data de publicação no Jornal de Grande Circulação e Diário Oficial do
Estado. Para obter informações detalhadas, entrar em contato no setor da Comissão Permanente de Licitação, em dias de expediente normal, com endereço
na Rua Raimundo Costa, 553, Centro - Pacajus-Ce. Celina Espíndola de Sousa Pontes – Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS – AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº 003/2023-SEINFRA – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Crateús comunica aos interessados que no último dia 21 de
Agosto de 2023, analisou Documentos de Habilitação do Processo Licitatório Tomada de Preços Nº 003/2023-SEINFRA, cujo OBJETO: é a Contratação
de empresa para a prestação dos serviços da construção de uma passagem molhada na localidade de Bom Rosário, junto a Secretaria da Infraestrutura do
Município de Crateús – CE, situação em que chegou ao seguinte resultado: Empresas HABILITADAS: 1. CONSTRUTORA MORAES LTDA – EPP,;
2. CONSTRUCOES VENIX LTDA; 3. APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA; 4. WU CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA; 5. RCANUTO ENGENHARIA EIRELI-ME; 6. CLEZINALDO S DE ALMEIDA CONSTRUCOES-ME; 7. R CONSTRUCOES
E SERVICOS EIRELI 8. CALCULO CERTO SERVICOS LTDA – ME. Foram declaradas INABILITADAS: 1. MEDEIROS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS; 2. LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI; 3. F J CONSTRUTORA LTDA – ME; 4. ARAUJO BATALHA
SERVICOS E CONSTRUCOES ME LTDA-ME 5. K. E. SOUSA SOARES CONSTRUCOES – ME; 6. JCM CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA; 7.
CSK LTDA-ME. Abre-se prazo recursal de acordo com o Art 109, Inciso I, Alínea “a” da Lei 8.666/1.993. Mais informações no horário de 07h30min às
11h30min, no Setor de Licitações deste Município e no Site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios/. Crateús-CE, 22 de Agosto de 2023. Antonio Fernandes
Alves Junior – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – AVISO DE PROSSEGUIMENTO – PROCESSO: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 527/2022. ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG. OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL PERMANENTE: TELEVISORES E OUTROS,
PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF, DE ACORDO COM
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12
(DOZE) MESES. DO TIPO: MENOR PREÇO. DA FORMA DE FORNECIMENTO: POR DEMANDA, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, Art. 3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for conveniente a aquisição de bens com
previsão de entregas parceladas. O(A) Pregoeiro(a) da CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna público
para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que na data de 24 de agosto de 2023 às 10h00min. (horário de Brasília) terá CONTINUIDADE o
processo em epígrafe junto ao sitio (COMPRAS.GOV.BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 |CLFOR. Fortaleza – CE, 22 de agosto de
2023. ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO – Pregoeiro(a) da CLFOR.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim – CPSMCAM - Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 004/2023
SRP. I - Órgão Gerenciador: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim - CPSMCAM. I - Empresa Fornecedora: F. Edivande Lopes II -
Objeto: Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de combustíveis e derivados do petróleo para o abastecimento dos transportes sanitários e
veículo do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Camocim-CPSMCAM, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante
do Anexo I do Edital, do processo licitatório Pregão Presencial nº 2023.07.18.01-SRP, que passa a fazer parte dessa Ata, juntamente com a proposta de
preços apresentada pelo fornecedor classificado, conforme consta nos autos do Processo nº 2023.07.18.01-SRP. Sub cláusula Única- Este instrumento não
obriga o Consórcio firmar qualquer contratação, nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços objeto
desta licitações obedecidas a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento dos produtos, em igualdade de
condições. III - Empresa e Valor: F. Edivande Lopes, Valor R$ 516.800,00 (quinhentos e dezesseis mil e oitocentos reais), conforme Anexo III da Ata de
Registro de Preços. IV - Modalidade: Pregão Presencial nº 2023.07.18.01-SRP. V - Validade da Ata: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura
improrrogável. VI - Data da Assinatura: 17 de Agosto de 2023. VII - Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços: Consórcio Público de Saúde da
Microrregião de Camocim - CPSMCAM. Valônia Siqueira Benício - Secretária Executiva.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixelô - Resultado de Julgamento Recurso Administrativo da Habilitação da Concorrência Pública Nº
2023.06.13.1. O Secretário Municipal de Infraestrutura, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações do Município de Quixelô/CE, torna público
para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento do Recurso Administrativo, contra a decisão prolatada por esta Comissão, que Inabilitou a
participação das empresas Clezinaldo S de Almeida Construções – ME e Roma Construtora EIRELI – ME no referido certame cujo objeto é a contratação
de serviços a serem prestados na execução das obras de pavimentação em paralelepípedo em diversas localidades na Zona Rural do Município de Quixelô/
CE, nos Termos do Contrato de Repasse n.º 932590/2022/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento
Regional, representado pela Caixa Econômica Federal. Da análise do recurso à vista das normas estabelecidas no ato convocatório, como também, da
Lei Federal nº 8.666/93, Decide pela Improcedência do alegado nas razões recursais, e mantém o julgamento dessa Comissão Permanente de Licitação
junto à fase de habilitação, permanecendo os termos inalterados, as empresas recorrentes Inabilitadas de participar das demais fases do referido certame.
Informamos, ainda, que os autos do processo licitatório se encontram com vista franqueada aos interessados no Setor de Licitações. Maiores informações
na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro ou pelo telefone (88) 3579-1210. Quixelô/CE, 22 de agosto de 2023.
Guilherme de Lima – Secretário Municipal de Infraestrutura.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú – Aviso de Licitação – Tomada de Preços Nº 10.027/2023–TP. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que às 09:00 (nove) horas do dia 14 (quatorze) de setembro de 2023, na sala da Comissão
Permanente de Licitação, localizada na Avenida Durval Tomaz de Souza, nº 150, Conjunto Jereissati I, nesta Cidade, receberá documento de habilitação
e propostas de preços, para a realização de licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global, tombada sob o n° 10.027/2023-TP, que
versa acerca da contratação de empresa visando a pavimentação e drenagem do acesso da Rua Anna Vitória à CE 060, em Maracanaú/CE tudo conforme
especificações contidas no Anexo ao Edital, podendo ser o mesmo adquirido junto à Comissão Permanente de Licitação no endereço já citado, a partir da
publicação deste Aviso, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Anderson Gazetta de Sousa – Presidente da CPL. Maracanaú - Ceará, em 22 de agosto
de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Chamamento Público Nº 03.003/2023. O Presidente da Comissão de
Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Av. Eduardo Sá, 51, Centro, Eusébio/CE, torna público para conhecimento dos licitantes
e demais interessados que do dia 24 de agosto de 2023 ao dia 11 de setembro de 2023, à partir de 08h, estará recebendo documentos de credenciamento
de empresas para a implantação de uma Solução para pagamentos e quitação de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) com o uso de cartões de
crédito ou débito, físico ou digital, de todos os bancos, inclusive os digitais, desde que autorizados pelo Banco Central do Brasil, disponibilizando aos
contribuintes/munícipes alternativas para pagamento, à vista ou de forma parcelada, de tributos e demais receitas de competência do Município, não inscritos
na Dívida Ativa, com posterior liquidação dos débitos, por meios das instituições financeiras que compõem a Rede de Agentes Arrecadadores do Município
de Eusébio/CE. O edital poderá ser obtido no Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Quaisquer informações serão prestadas pela Presidente da
Comissão de Licitação e pela Secretaria de Finanças, durante o expediente normal. Eusébio/CE, 21 de agosto de 2023. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima
- Presidente da Comissão de Licitação.