DOMCE 24/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3279 
 
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677/2023, datado de 12 de julho de 2023, solicitando a prorrogação de 
cessão de servidoras públicas do Município de Acopiara, para que 
exerçam 
cargo 
de 
provimento 
em 
comissão 
na 
estrutura 
organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará; 
  
CONSIDERANDO o Termo de Responsabilidade anexo ao Ofício 
CC nº 667/2023, onde a Ilma. Secretária da Educação do Estado do 
Ceará se responsabiliza pelo atendimento de todas determinações 
legais, assim como, declara cumprir as normas relativas à manutenção 
da cessão das servidoras públicas do Município de Acopiara, lotadas 
na Secretaria da Educação do Estado do Ceará; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Prorrogar a Cessão das servidoras públicas do quadro efetivo 
do Município de Acopiara/CE, ANDREIA MARTINS DE SOUSA 
(Portaria de Cessão nº 254/2018), MARIA IONARA SILVA DE 
SOUSA OLIVEIRA (Portaria de Cessão nº 110/2018) e VERUSKA 
MONTEIRO PEREIRA (Portaria de Cessão nº 186/2019), para o 
exercício de cargos de provimento em comissão na estrutura 
organizacional da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, pelo 
período de 1º de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2026, com 
ressarcimento pelo Estado do Ceará, acrescido dos encargos patronais 
recolhidos a título de previdência. 
  
Art. 2º - O Ofício CC nº 677/2023, datado de 12 de julho de 2023, e 
seu anexo (Termo de Responsabilidade da Secretária da Educação do 
Estado do Ceará) farão parte integrante desta Portaria. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Acopiara/CE, em 09 de agosto de 
2023. 
  
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:0731C3FE 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 556/2023. 
 
PORTARIA Nº 556/2023. 
  
A Prefeita Municipal de Acopiara, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais e, 
  
CONSIDERANDO 
a 
abertura 
de 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar instituído pela Portaria nº 181, de 16 de janeiro de 2023; 
  
CONSIDERANDO o regular trâmite do PAD, que observou os 
dispositivos legais constantes na Lei Municipal nº 1.205/2003 e os 
princípios do contraditório e da ampla defesa, 
  
CONSIDERANDO que, de acordo com provas colhidas no PAD, a 
Comissão Processante em seu Relatório Conclusivo opinou pela 
exoneração do servidor, tendo o julgamento da autoridade competente 
acompanhado o relatório da Comissão, 
  
RESOLVE  
  
Art. 1º - DEMITIR a Servidora ANTONIA DA SILVA TORRES 
OLIVEIRA, matrícula nº 0645426, do cargo efetivo de auxiliar de 
serviços, como forma de vacância, na forma prevista no art. 157, inc. 
II, da Lei Municipal nº 1.205/2003. 
  
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE  
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ACOPIARA, 
ESTADO DO CEARÁ, em 16 de agosto de 2023. 
  
ANA PATRÍCIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita em Exercício 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:9CB0D86E 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PORTARIA Nº 555/2023 ACOPIARA-CE, 16 DE AGOSTO DE 
2023. EFETUA REMOÇÃO DO SERVIDOR QUE INDICA E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
PORTARIA Nº 555/2023 ACOPIARA-CE, 16 DE AGOSTO DE 
2023. 
  
EFETUA 
REMOÇÃO 
DO 
SERVIDOR 
QUE 
INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA EM EXERCÍCIO DE ACOPIARA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com art. 
88, II, „a‟, da Lei Orgânica Municipal, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Fica determinada a remoção a pedido, do servidor público 
municipal de Acopiara, LUCIENE ROMÃO DE OLIVEIRA, 
matrícula n° 00643815, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de 
Serviços Gerais no quadro do Município de Acopiara-CE, da Escola 
Centro Educacional Infantil-CEI, Emídio José de Almeida Neto, Sede 
do Município, para exercer suas funções na Escola de Ensino 
Fundamental Dr. Hugo de Gouvea Soares, Sede do Município de 
Acopiara-CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE,  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA, em 16 de 
Agosto de 2023. 
  
ANA PATRICIA DE LIMA BARBOSA 
Prefeita Municipal em Exercício 
Publicado por: 
Vilaria Batista de Lemos 
Código Identificador:029190DE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
PORTARIA 025/2023 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, Art. 28, V, do Regimento Interno; e ainda 
fundamentado pela Resolução nº 002/2022 de 20 de Abril de 2022 
do Poder Legislativo; e tendo em vista a necessidade de 
deslocamento da sede deste Município, para desempenhar funções de 
interesse desta Câmara. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Autorizar o Senhor, Joaquim Paulino da Silva Junior, 
Vereador, para viajar no período de 24 de Agosto de 2023, com 
objetivo de participar da Oficina DIGISUS: Operacionalizando os 
Instrumentos de Planejamento do SUS, promovida pela Aprece, que 
acontecerá no Auditório da Aprece, na cidade de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º. Autorizar o pagamento do valor de R$ 480,00 (quatrocentos e 
oitenta reais), correspondente à concessão de 1 (uma) Diária conforme 
Art. 2 da Resolução nº 002/2022 da Câmara Municipal.