DOMCE 24/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3279 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
LOGRADOUROS PÚBLICOS MANTIDOS PELO MUNICIPIO, 
DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, 
INFRAESTRUTURA, RECURSOS HIDRICOS, ENERGIA E 
SANEAMENTO, CONFORME PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS), 
PLANILHAS 
DE 
ORÇAMENTO, 
CRONOGRAMA 
FÍSICO 
FINANCEIRO, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE 
CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE 
PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS 
E MEMORIAL DE CÁLCULO, EM ANEXO. TIPO: MENOR 
PREÇO GLOBAL. TIPO DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS 
QUE AS EMPRESAS A F OLIVEIRA DA SILVA - ME – CNPJ Nº. 
22.805.799/0001-26; BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
LTDA – CNPJ Nº. 41.332.445/0001-56; FF EMPREENDIMENTOS 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
– 
CNPJ 
Nº. 
23.103.016/0001-25, 
INTERPUSERAM 
RECURSOS 
RELATIVO 
A 
FASE 
DE 
HABILITAÇÃO E QUE FICA ABERTO PRAZO PARA A 
APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES CONFORME ART. 
109, INCISO I ALÍNEA “A”, PARÁGRAFO 3º DA LEI 8.666/93.  
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:2833E731 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-003/2023-SESA 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO – AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO. 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-003/2023-SESA. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA REFORMA DAS 
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DAS LOCALIDADES DE: 
VILA ORIENTE E CABRITO, TODAS LOCALIZADAS NA ZONA 
RURAL, DESTE MUNICÍPIO, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA DE SAÚDE. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. 
TIPO 
DE 
EXECUÇÃO: 
INDIRETA. 
A 
COMISSÃO 
DE 
LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS O RESULTADO 
DA FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME SUPRA CITADO, 
DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: EMPRESAS HABILITADAS: 
01. REMC CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI – 
ME - CNPJ Nº. 25.078.864/0001-57; 02. CLEZINALDO S DE 
ALMEIDA CONSTRUÇÕES – ME - CNPJ Nº. 22.575.652/0001-97; 
03. MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA - CNPJ Nº 
38.284.700/0001-28; 04. CONSTRUTORA EXITO EIRELI - CNPJ 
Nº. 03.147.269/0001-93; 05. RAFAEL ANDRADE DE SOUSA 
VEICULOS 
- 
CNPJ Nº. 
37.658.271/0001-49; 
06. 
LEXON 
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº. 07.191.777/0001-
20; 07. S. N. DOS SANTOS – ME - CNPJ Nº. 18.445.164/0001-98; 
08. A F OLIVEIRA DA SILVA- ME - CNPJ Nº. 22.805.799/0001-
26; 09. ELETROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA - 
CNPJ Nº. 63.551.378/0001-01; 10. ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E 
SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 10.933.035/0001-37; 11. BARBOSA 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº. 41.332.445/0001-
56; 12. G7 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº 
10.572.609/0001-99; 13. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS 
LTDA - CNPJ Nº. 23.103.016/0001-25; 14. MAREA LOCAÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI - CNPJ Nº. 10.923.326/0001-44; 15. META 
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE 
OBRA EIRELI - CNPJ Nº. 07.471.421/0001-40; 16. BMAG 
SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº. 49.574.575/0001-07; EMPRESAS 
INABILITADAS: 01. MARGEN CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº 
20.350.988/0001-26; 02. R M CLEMENTINO CANDIDO – ME - 
CNPJ Nº. 35.214.818/0001-91; 03. V. M. LOCAÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – ME - CNPJ Nº. 26.431.054/0001-03. A COMISSÃO 
INFORMA QUE A ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-
SE NO SITE: www.tce.ce.gov.br, E, QUE FICA ABERTO PRAZO 
PARA A APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 
109, INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 E SUAS 
ALTERAÇÕES.  
  
A COMISSÃO.  
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:71FDE96C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATOS 
DE Nº 20230198. 
 
ESTADO DO – CE - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO 
SANTO - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO 
CONTRATOS 
DE 
Nº 
20230198. 
ORIGEM: 
PREGÃO 
ELETRONICO N.º PE-002/2023 – SEDUC. CONTRATANTE: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E 
TECNOLOGIA RESCINDIDA: FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL 
LTDA, COM SEDE À RUA JOÃO CORDEIRO, 3069, JOAQUIM 
TÁVORA, FORTALEZA, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O 
Nº. 
48.684.766/0001-69. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO 
CAMINHONETE, 4X4, CABINE DUPLA, PARA ATENDER O 
ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO, TENDO EM VISTA A 
EQUIDISTÂNCIA DAS UNIDADES ESCOLARES DA ZONA 
RURAL 
E 
DISTRITOS 
À 
SEDE 
DO 
MUNICIPIO, 
DE 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA E TECNOLOGIA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
ART. 79, INCISO I, E ART. 78, INCISO I E II, DA LEI FEDERAL 
Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, BEM COMO 
CLÁUSULA 13.1 DO CONTRATO ORIGINÁRIO. DATA DA 
ASSINATURA: 
17/08/2023. 
SIGNATÁRIOS: 
MICHELSEN 
DIOGENES DE OLIVEIRA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (CONTRATANTE). 
  
A COMISSÃO. 
Publicado por: 
Socorro Alves Lima 
Código Identificador:4C868565 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL - 
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-
001/2023 - SEDUC 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
- 
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-
001/2023 - SEDUC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
ADVOCATÍCIOS 
PARA 
QUE 
PATROCINE 
DEMANDA 
JUDICIAL VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES NÃO 
REPASSADOS CORRETAMENTE AO FUNDEB – FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO, POR REPERCUSSÃO DA INOBSERVÂNCIA DO 
PISO MÍNIMO ESTABELECIDO PARA O VMAA DO FUNDEF 
(JÁ EXTINTO) NO ANO DE 2006, BEM COMO EM RAZÃO DOS 
ESTORNOS INDEVIDAMENTE REALIZADOS NA CONTA DO 
FUNDEB. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: DA 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO 
MUNICÍPIO DE ALTO SANTO (CE), COM RECURSOS 
DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, NO VALOR DE 
R$ 856.475,02 (OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, 
QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E DOIS 
CENTAVOS) - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 2301 12 361 
0600 2.048 – GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO 
FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – 
OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA, COM 
RECURSOS 
TRANSFERIDOS 
E/OU 
ARRECADADOS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ALTO 
SANTO, 
CONSIGNADO 
NO 
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DATA DA ASSINATURA: 
28 de julho de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 28 de julho de 2024. 
CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS 
ASSOCIADOS / CNPJ Nº: 35.542.612/0001-09. ASSINA PELA 
CONTRATANTE: MICHELSEN DIOGENES DE OLIVEIRA – 
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. 
ASSINA PELA CONTRATADA: BRUNO ROMERO PEDRSA 
MONTEIRO, REPRESENTANTE LEGAL, PORTADOR OAB/PE