DOMCE 24/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3279 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
DEPENDENTES: RG, CPF, CARTÃO DE VACINA ATÉ 06 ANOS 
E DECLARAÇÃO ESCOLAR DE 07 A 14 ANOS 
REGISTRO NO CONSELHO DA RESPECTIVA CATEGORIA – 
ANUIDADE DO ANO. 
CURSO 
ESPECÍFICO 
QUANDO 
EXIGIDO 
NO 
EDITAL 
(COMPROVADO POR DIPLOMA). 
ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO. 
COMPROVANTE DE CONTA BANCÁRIA (BANCO, AGÊNCIA, 
Nº DA CONTA SALÁRIO VINCULADA À CONTA CORRENTE) 
COM BANCO CONVENIADO (BRADESCO OU NEXT). 
DECLARAÇÃO 
DE 
DESEMPEDIMENTO 
(CONFORME 
MODELO ANEXO III). 
DECLARAÇÃO DE BENS (CONFORME MODELO ANEXO IV). 
  
ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA 
  
Eu,____________________ 
__________, 
CPF 
nº 
_________________________ RG nº __________________ Órgão 
Exped. ____________, telefone (_____)___________________, na 
falta de documentos para comprovação de residência, em 
conformidade com o disposto na Lei 7.115, de 29 de agosto de 1983, 
DECLARO para os devidos fins, sob penas da Lei, ser residente e 
domiciliado no endereço _____________________. 
Por ser verdade, firmo a presente declaração para que produza os 
efeitos legais, ciente de que a falsidade de seu conteúdo pode implicar 
na imputação de sanções civis, administrativas, bem como na sanção 
penal prevista no art. 299 do Código Penal, conforme transcrição 
abaixo: 
Art.299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração 
que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração 
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar 
direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato 
juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e 
multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, 
se o documento é particular  
  
________________, ________/________/__________ 
Local Data 
  
–––––––––––––– 
Declarante 
  
ANEXO III 
MODELO DEDECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO 
(NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número do RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA por livre e 
espontânea vontade, sob as penas da Lei de que não existe qualquer 
impedimento de ordem legal ou ética e inexiste qualquer 
incompatibilidade para o exercício do cargo público de (descrever o 
cargo em que foi aprovado) referente a aprovação no Concurso 
Público nº 01/2022, regido sob o Edital nº 001/2022 e Homologado 
através do Decreto Municipal nº 011/2023,realizado pela Prefeitura 
Municipal de Alto Santo, Estado do Ceará. 
  
Alto Santo/CE, (dia) de (mês) de 2023.  
_________________ 
Declarante 
  
ANEXO IV 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE BENS 
  
(NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, 
portador(a) da carteira de identidade RG n° (número de RG), 
inscrito(a) no CPF sob n° (número de CPF), (qualificação completa, 
com endereço da residência e informações complementares e 
pertinentes a identificação do candidato), DECLARA para os devidos 
fins que: 
( ) Não possui bens. 
( ) Possui os bens e conforme discriminação e valor abaixo 
especificado:  
DISCRIMINAÇÃO 
VALOR EM R$ 
  
  
  
  
  
  
  
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
  
Alto Santo/CE (dia) de (mês) de (2023). 
  
_________________ 
Declarante 
Publicado por: 
Anny Aparecida Bezerra Pinheiro 
Código Identificador:06E521BA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO COMPARAÇÃO DE PREÇOS 
(CP) Nº 001/2023-CP 
 
EXTRATO DE CONTRATO  
  
O Município de Araripe torna público o extrato resumido do Contrato 
nº 
001/2023-CP, 
proveniente 
da 
Licitação 
na 
modalidade 
COMPARAÇÃO DE PREÇOS (CP) Nº 001/2023-CP, cujo objeto é a 
AQUISIÇÃO 
DE 
INSTRUMENTOS 
E 
EQUIPAMENTOS 
MUSICAIS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO 
MUSICAL DA BANDA DE MUSICA DO MUNICÍPIO DE 
ARARIPE – CE. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Araripe 
-Secretaria de Educação, Cultura e Tecnologia da Informação 
Araripe/CE. CONTRATADA: R.N.L COSTA–ME. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 01 de junho de 2023. VALIDADE 
DO CONTRATO: ate 31/12/2023. VALOR TOTAL: R$ 160.855,10 
(cento e sessenta mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e dez 
centavos). ASSINA PELA CONTRATANTE: Aurélio Ribeiro da 
Silva Lira, Ordenador de Despesas, ASSINA PELA CONTRATADA: 
Raimundo Nonato Lourenco Costa. 
Publicado por: 
Cícera Antunes Brandão da Silva 
Código Identificador:3B8F3047 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DO 
CONTRATO 
 
Certificamos que o extrato do Contrato n° 2023.07.03.2, resultante da 
Chamada Publica nº 03/2023, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS 
DE 
SERVENTE 
DE 
PEDREIRO 
PARA 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DESTE 
MUNICÍPIO, foi fixado no flanelógrafo desta Prefeitura Municipal, 
no dia 03 de Julho de 2023, conforme estabelece a legislação em 
vigor. 
  
Arneiroz/CE, 03 de Julho de 2023 
  
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA 
Ordenador de Despesas Geral 
Publicado por: 
Jose Martins Sousa Junior 
Código Identificador:36A59584 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO(S) 
ADITIVO(S)