DOMCE 24/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6

sob o nº 11.338, OAB/AL 3.726-A, OAB/RN 184-A, OAB/BA 840-
A, OAB/PB 11.338-A, OAB/RJ 2.483-A, OAB/SP 161.899-A e
inscrito no CPF/MF sob o nº 377.377.244-00.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:11CE2457

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL -
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-
002/2023 – SEDUC

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
-
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. I-
002/2023 – SEDUC - OBJETO: Contratação de Serviços
Advocatícios para que patrocine demanda judicial, visando à
recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município
em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução
da ação de n°. 0050616-27.1999.4.03.6100, com continuidade ao
processo nº. 0076436-58.2016.4.01.3400). CRÉDITO PELO QUAL
OCORRERÁ A DESPESA: DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO
(CE), COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS OU
TRANSFERIDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO, NO VALOR DE R$ 4.151.280,84 (QUATRO MILHÕES,
CENTO E CINQUENTA E UM MIL, DUZENTOS E OITENTA
REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS)- DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA N.º: 2301 12 361 0600 2.048 – GESTÃO DAS
ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL; ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS
PESSOA JURÍDICA, COM RECURSOS TRANSFERIDOS E/OU
ARRECADADOS
DO
MUNICÍPIO
DE
ALTO
SANTO,
CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023. DATA
DA ASSINATURA: 21 de julho de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA:
21 de julho de 2024. CONTRATADA: MONTEIRO E MONTEIRO
ADVOGADOS ASSOCIADOS / CNPJ Nº: 35.542.612/0001-09.
ASSINA PELA CONTRATANTE: MICHELSEN DIOGENES DE
OLIVEIRA – SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA.
ASSINA
PELA
CONTRATADA:
BRUNO
ROMERO PEDRSA MONTEIRO, REPRESENTANTE LEGAL,
PORTADOR OAB/PE sob o nº 11.338, OAB/AL 3.726-A, OAB/RN
184-A, OAB/BA 840-A, OAB/PB 11.338-A, OAB/RJ 2.483-A,
OAB/SP 161.899-A e inscrito no CPF/MF sob o nº 377.377.244-00.

Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:00C783D4

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-012/2022-
SEINFRA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO
SANTO – AVISO RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO.
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS N.º TP-012/2022-
SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA PARA A REQUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO
DA PRAÇA NO DISTRITO DO CASTANHÃO, ZONA RURAL DO
MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM O MAPP Nº. 1128, DE
RESPONSABILIDADE
DA
SECRETARIA
DE
OBRAS
E
INFRAESTRUTURA,
DESTE
MUNICÍPIO.
TIPO:
MENOR
PREÇO GLOBAL. TIPO DE EXECUÇÃO: INDIRETA. A
COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS
O RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO DO CERTAME
SUPRA CITADO, DEU-SE DA SEGUINTE FORMA: EMPRESAS
HABILITADAS: 01. FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
LTDA, inscrita com o CNPJ nº 23.103.016/0001-25; 02. REMC
CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita com o
CNPJ nº. 25.078.864/0001-57; 03. CONSTRUTORA EXITO
EIRELI, inscrita com o CNPJ nº. 03.147.269/0001-93; 04.
CLEZINALDO S. DE ALMEIDA CONSTRUÇÕES, inscrita com o
CNPJ nº 22.575.652/0001-97; EMPRESAS INABILITADAS: 01.
MAIS PROJETOS – CONSTRUÇÕES E IMOVEIS LTDA, inscrita
com o CNPJ nº. 22.579.920/0001-49; 02. EDIFICA CONSTRUÇÕES
& SERVIÇOS LTDA, inscrita com o CNPJ nº. 38.160.389/0001-05;
03. BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita com
o CNPJ nº. 41.332.445/0001-56. A COMISSÃO INFORMA QUE A
ATA COMPLETA DA SESSÃO ENCONTRA-SE NO SITE:
www.tce.ce.gov.br, E, QUE FICA ABERTO PRAZO PARA A
APRESENTAÇÃO DE RECURSOS CONFORME ART. 109,
INCISO I ALÍNEA “A” DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Socorro Alves Lima
Código Identificador:A52EB560

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 026

O Prefeito de Alto Santo/CE, José Joeni Holanda de Araújo, no uso de
suas
atribuições
conferidas
pela
Constituição
Federal,
pela
Constituição do Estado do Ceará, pela Lei Orgânica do Município e
pela Lei Municipal n° 802/2022, resolve tornar pública a
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS relacionados a seguir, que
foram aprovados no concurso público regulamentado pelo Edital n°
01/2022 e homologado pelo Decreto n° 011/2023, para tomar posse
dos seus respectivos cargos.

AUXILIAR DE FARMÁCIA

INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CARGO
POSIÇÃO
357004180
RUTE
BEZERRA
DOS
SANTOS
AUXILIAR DE FARMÁCIA
2º

Os candidatos relacionados acima deverão comparecer à Secretaria de
Administração, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura
Municipal de Alto Santo/CE, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o
art. 14, §1º da Lei Municipal nº 307/95 (Estatuto dos Servidores do
Município de Alto Santo), contados a partir do dia seguinte à
publicação deste edital, de Segunda a Quinta - das 07:00h às 11:30h e
13:30h às 17:00h e Sexta-feira das 07:00h às 13:00h, munidos de
cópias, autenticadas ou acompanhadas das vias originais, dos
documentos solicitados no anexo I.

PAÇO MUNICIPAL DR. MOACIR BEZERRA FREIRE, 24 de
agosto de 2023.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Alto Santo-CE

ANEXO I

Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar
pessoalmente no ato da Convocação conforme cronograma abaixo
com os seguintes documentos:
01 FOTO 3X4.
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO (RG, CPF, CNH, REGISTRO
EM ÓRGÃO DE CLASSE).
CARTEIRA DE TRABALHO – FRENTE, VERSO E Nº PIS/PASEP.
COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE – DIPLOMA DA
HABILITAÇÃO PARA O CARGO.
COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUAL EM NOME DO
EMPOSSADO (CASO NÃO TENHA, CONFORME ANEXO II).
TÍTULO DE ELEITOR (FRENTE E VERSO).
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL.
CERTIDÃO DE RESERVISTA OU CERTIFICADO DE DISPENSA
(MASCULINO).
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES, EMITIDO PELO ÓRGÃO DE
SEGURANÇA PÚBLICA DO RESPECTIVO ESTADO.
CERTIDÃO NEGATIVA CÍVIL E CRIMINAL DE 1º GRAU DA
JUSTIÇA ESTADUAL, INCLUINDO DOS JUIZADOS ESPECIAIS
CRIMINAIS.
CND – CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS MUNICIPAIS.
COMPROVANTE DE SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF.
CERTIDÃO
DE
CASAMENTO
OU
CONTRATO
UNIÃO
ESTÁVEL – RG E CPF DO CÔNJUGE.