DOMCE 24/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3279 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               25 
 
ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
ENSINO DE CARIÚS/CE, publicada no Diário Oficial da União em 
22 de agosto de 2023, edição de nº 3278, página única: 
Onde 
lê-se 
"PROCESSO 
SELETIVO 
nº 
004/2023" 
Lê-se 
PROCESSO SELETIVO Nº 003/2023. 
  
Cariús, 23 de agosto de 2023. 
  
VERONEIDE MARIA DE SOUSA 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Veroneide Maria de Sousa 
Código Identificador:FA7A2C3C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
ERRATA 003 DO EDITAL Nº 003/2023-SME - SELEÇÃO 
SIMPLIFICADA DE AGENTES ESCOLARES 
 
ERRATA DE Nº 003 DO EDITAL Nº 003/2023-SME - SELEÇÃO 
SIMPLIFICADA DE AGENTES ESCOLARES 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CARIÚS, 
ESTADO DO CEARÁ, Veroneide Maria de Sousa, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o que preceitua a Lei Municipal nº 
224, de 28 de abril de 2022, 
  
RETIFICA O ANEXO IV DO EDITAL Nº 003/2023-SME - 
SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE AGENTES ESCOLARES, NOS 
SEGUINTES TERMOS: 
  
ONDE SE LÊ:  
“ANEXO IV – EDITAL Nº 003/2023-SME 
QUADRO DE VAGAS 
  
Bolsa/Atividade: 
Qtd 
CH 
Bolsa 
Voluntário colaborador nas atividades de alunos com 
necessidades especiais 
CR 
6h/dia 
R$ 825,00 
Voluntário colaborador na atividade de transporte 
escolar aos alunos 
CR 
8h/dia 
R$ 1.100,00 
CR 
6h/dia 
R$ 825,00 
Voluntário colaborador na atividade de recepção e 
controle dos alunos junto à Unidade Escolar 
CR 
8h/dia 
R$ 1.100,00 
Voluntário colaborador nas atividades esportivas e 
culturais 
CR 
4h/dia 
R$ 550,00 
Voluntário colaborador no apoio às atividades nas 
salas de recursos multifuncionais. 
CR 
4h/dia 
R$ 550,00 
  
*CR – CADASTRO DE RESERVA.” 
  
LEIA-SE:  
“ANEXO IV – EDITAL Nº 003/2023-SME 
QUADRO DE VAGAS 
  
Bolsa/Atividade: 
Qtd 
CH 
Bolsa 
Voluntário colaborador nas atividades de alunos com 
necessidades especiais 
CR 
8h/dia 
R$ 1.100,00 
Voluntário colaborador na atividade de transporte 
escolar aos alunos 
CR 
8h/dia 
R$ 1.100,00 
CR 
8h/dia 
R$ 1.100,00 
Voluntário colaborador na atividade de recepção e 
controle dos alunos junto a Unidade Escolar 
CR 
8h/dia 
R$ 1.100,00 
Voluntário colaborador nas atividades esportivas e 
culturais 
CR 
8h/dia 
R$ 1.100,00 
Voluntário colaborador no apoio as atividades nas 
salas de recursos multifuncionais. 
CR 
8h/dia 
R$ 1.100,00 
  
*CR – CADASTRO DE RESERVA.” 
  
Secretaria Municipal de Educação de Cariús/CE, em 23 de agosto de 
2023. 
  
VERONEIDE MARIA DE SOUSA 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Veroneide Maria de Sousa 
Código Identificador:8A2B8074 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 
003/2023/CHP 
 
A Secretaria de Saúde do município de Catunda/CE comunica aos 
interessados o Resultado do julgamento da habilitação e proposta de 
credenciamentoreferentes àChamada Pública nº 003/2023/CHPcujo 
objeto é oCredenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins 
lucrativos, para a prestação de serviços de realização de exames de 
ultrassonografia para atender as demandas da Secretaria de Saúde de 
Catunda. EMPRESA APTA A SE CREDENCIAR: 01. F G M 
SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.454.564/0001-
72. Fica aberto, a partir desta publicação, o prazo recursal previsto no 
art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, 
para 
conhecimento 
dos 
interessados, 
conforme 
especificado no item 8.2 do Edital. Maiores informações pelo 
Telefone: (88) 3686.1032, no horário de atendimento ao público, de 
08:00 às 14:00 h. 
  
Catunda-CE, 23 de agosto de 2023. 
  
ROGÉRIO RODRIGUES DE MENDONÇA 
Secretário de Saúde.  
Publicado por: 
Rogério Rodrigues de Mendonça 
Código Identificador:86B62F09 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ 
 
GABINETE 
REFORMULA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
CRIADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 52/2015, DE 19 DE 
NOVEMBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº 028/2023 DE 23 DE AGOSTO DE 2023. 
  
Reformula o Fórum Municipal de Educação criado 
pelo Decreto municipal nº 52/2015, de 19 de 
novembro de 2015, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE, no uso das 
atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de reformulação do Fórum 
Municipal de Educação criado pelo Decreto municipal nº 52/2015, de 
19 de novembro de 2015, para o fim de aumentar a representatividade 
dos agentes envolvidos no processo educacional no âmbito do 
município; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se constituir um espaço para 
discussão sobre questões relacionadas ao Plano Municipal da 
Educação com profissionais envolvidos na Educação do Município, 
com representantes do poder executivo e com representantes da 
sociedade civil organizada; 
  
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, 
cujas disposições consta a necessidade do estabelecimento de metas e 
estratégias para a Educação no Município para os próximos dez anos, 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica criado no âmbito do Sistema Educacional de Croatá o 
Fórum Municipal de Educação. 
  
Art. 2º. São atribuições do Fórum: 
  
I – Discutir a implementação da política educacional do Município; 
II – convocar, planejar e coordenar a realização de conferências 
municipais de educação, bem como divulgar suas deliberações; 
III – elaborar seu Regimento Interno, bem como o das conferências 
municipais de educação; 
IV – acompanhar, monitorar e avaliar a implementação do Plano 
Municipal de Educação.