DOMCE 24/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279

www.diariomunicipal.com.br/aprece 48

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:561C0089

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010816/2023 - RETIRADA DE FOLHA DA
SERVIDORA ANTONIA ROSIANA ALVES DE MATOS

Determina o afastamento e conseqüente retirada da
folha de pagamento de servidor que já se encontra
aposentado pelo Regime Geral de Previdência.

O Prefeito Municipal de Mombaça, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de se revisar a situação cadastral do
Serviço Público Municipal, bem como suprimir as irregularidades
porventura existentes,

RESOLVE:

Art. 1° - Determinar o afastamento da Sra. ANTONIA ROSIANA
ALVES DE MATOS CPF: 172.895.993-49 MATRICULA Nº
4709560 que exerce o cargo público de PROFESSOR EDUCACAO
BASICA – CLASSE C haja vista que a mesma aposentou-se por
APOSENTADORIA POR IDADE e passou a perceber regularmente
o provento junto ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS,
tudo em estrita conformidade com o art. 37, § 10 da Constituição
Federal de 1988.

Art. 2º - Determinar a VACÂNCIA do cargo público, decorrente da
aposentadoria acima referida, em conformidade com o ART. 39,
inciso IV DA Lei Municipal Nº 378/98, de 06/05/1998 (RJU).

Art. 3° - Proceda-se a devida notificação da Sra. ANTONIA
ROSIANA ALVES DE MATOS para que interrompa imediatamente
as atividades que esteja desempenhando.

Art. 4° - Proceda-se com as devidas anotações na ficha cadastral do
aludido servidor.

Art. 5° - Esta portaria em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
agosto de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:0EE796E0

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010815/2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A
SERVIDORA MARIA IDELANIA ALVES DE OLIVEIRA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora MARIA IDELANIA ALVES DE
OLIVEIRA,
ocupante
do
cargo
de
AUXILIAR
DE
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, MATRICULA 4732930,
lotada na Secretaria de Saúde, aumento de produtividade, prevista no
inciso XI, Art. 103 do Regimento Jurídico Único do Município de
Mombaça/CE, conforme determina o no art. 7º, §3º, da LEI
COMPLEMENTAR Nº 770/2018 de 18 de Setembro de 2018, tendo
em vista as disposições contidas na legislação em vigor, no valor de
R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
agosto de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:D3D08183

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010814/2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO A
SERVIDORA ANTONIA IDELANIR ALVES DE OLIVEIRA

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora ANTONIA IDELANIR ALVES DE
OLIVEIRA,
ocupante
do
cargo
de
AUXILIAR
DE
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, MATRICULA 4732931,
lotada na Secretaria de Saúde, aumento de produtividade, prevista no
inciso XI, Art. 103 do Regimento Jurídico Único do Município de
Mombaça/CE, conforme determina o no art. 7º, §3º, da LEI
COMPLEMENTAR Nº 770/2018 de 18 de Setembro de 2018, tendo
em vista as disposições contidas na legislação em vigor, no valor de
R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais).

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
agosto de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:499E067E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 010813/2023 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO
SERVIDOR FRANCISCO JOSÉ QUEIROZ DO NASCIMENTO

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas
atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de
Mombaça.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor FRANCISCO JOSE QUEIROZ DO
NASCIMENTO, ocupante do cargo de ORGANIZADORES DE
ASSISTENCIA SOCIAL, lotado na Secretaria de Desenvolvimento
Social, a Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico
ou Científico, prevista no art. 5º, §1º, da LEI COMPLEMENTAR Nº
770/2018 de 18 de Setembro de 2018, tendo em vista as disposições
contidas na legislação em vigor, no valor de R$ 700,00,00 (trezentos
reais).

Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
revogando-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de
agosto de 2023.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:A3B1830E