DOMCE 24/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279
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Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00
(Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$70.000,00 (Setenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do
art.43, da Lei Federal n°. 4.320/64, conforme discriminação constante
no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Agosto de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00080/23 de 23 de Agosto
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
PARA:
14 14. Fundo Municipal deEducação
12 306 0196 2.049Manutençãode ProgramaAlimentação
Escolar
3.3.90.30.00 Material de consumo
1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação
Anul.dotação 70.000,00
TOTAL Fundo Municipal deEducação 70.000,00
TOTAL GERAL 70.000,00
Nova Olinda, 23 de Agosto de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00080/23 de 23 de Agosto
de 2023, autorizado pela LEI 00938/22.
DE:
14 14. Fundo Municipal deEducação
12 361 0231 2.050Manutençãodas AtividadesEducação
BásicaFundamental 30%
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
1540000000 Transferências do FUNDEB impostos 30%
70.000,00
TOTAL Fundo Municipal deEducação 70.000,00
TOTAL GERAL 70.000,00
Nova Olinda, 23 de Agosto de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:69022273
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 11/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores
públicos municipais para cumprir atividades de
interesse da Administração.
EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR,
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO
DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013, e ainda,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao Servidor VICENTE RIBEIRO DA SILVA,
Mat: 2522, ocupante do cargo de MOTORISTA, duas (02) diárias –
nos dias 28 e 29 de agosto de 2023 - no valor unitário de R$ 110,00
(cento e dez reais), perfazendo o total de R$ 220,00 (duzentos e vinte
reais), com a finalidade realizar o transporte de servidores que irão
participar da CERIMÔNIA DE FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO
AOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL..., no Centro de
Eventos, em Fortaleza/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA
SECRETÁRIA, em 23 de agosto de 2023.
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR.
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Francisco Herbert Alves Cordeiro
Código Identificador:AE6470D9
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 12/2023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores
públicos municipais para cumprir atividades de
interesse da Administração.
EU, FRANCISCA MARCIA TEIXEIRA DE ALENCAR,
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOVA OLINDA, ESTADO
DO CEARÁ, E GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Municipal nº 694/2013, de 27 de maio de 2013, e ainda,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER, ao Servidor LUCIANO GERALDO DE
BRITO,
Mat:
3757,
ocupante
do
cargo
de
ASSESSOR
PEDAGÓGICO, uma (01) diária, no valor unitário de R$ 130,00
(cento e trinta reais), perfazendo o total de R$ 130,00 (cento e trinta
reais), com a finalidade de participar da CERIMÔNIA DE
FORMALIZAÇÃO DA ADESÃO AOS PROGRAMAS DO
GOVERNO FEDERAL..., no dia 28 de agosto de 2023, no Centro de
Eventos, em Fortaleza/CE.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE,
PUBLIQUE-SE,
CUMPRA-SE
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, GABINETE DA
SECRETÁRIA, em 23 de agosto de 2023.
FRANCISCA MÁRCIA TEIXEIRA ALENCAR.
Secretária Municipal de Educação
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