DOMCE 24/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Agosto de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3279

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59

MUNICIPIO DE QUIXADÁ, pessoa jurídica de direito público,
devidamente registrado com o CNPJ de nº 23.444.748/0001-89, com
sede à Rua Tabelião Enéas, nº 649, Centro, Quixadá/CE, CEP 63900-
169, neste ato representado, por seu Prefeito o Sr. RICARDO JOSÉ
ARAÚJO SILVEIRA, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF
sob nº 425.802.503-87 e RG 93002405466, residente e domiciliada na
Rua Juventude de Alencar Parente, nº 172, CEP 63900-000, Quixadá-
CE e o CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESIDUOS
SÓLIDOS DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL pessoa jurídica
de direito público, inscrito no CNPJ sob no. 35.246.981/0001-36, com
sede à Rua. Francisco Segundo Costa, nº 374, Centro - CEP:63.903-
438 – Quixadá/CE, neste ato representado por sua superintendente
Sra. RENATA FONTES CAVALCANTE, brasileira, solteira,
engenheira ambiental, portadora do CPF do nº 029.592.783-64.

As partes supra identificadas ajustaram, na data de 28 de fevereiro de
2023, o Termo de Cooperação nº 006/2023 e, por este instrumento,
celebram TERMO ADITIVO, em conformidade com as normas
legais vigentes, no que couber, com a Lei n° 8.666, de 21 de junho de
1993 e com a Lei Estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2007, e com
as disposições contidas no Termo de Cooperação, mediante as
seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO e ACRESCIMOS
Constitui objeto do presente termo o estabelecimento de princípios
básicos de cooperação técnica e operacional entre as partes
celebrantes, que são compostas pelos mesmos entes públicos,
possuem sede no mesmo município e objetivos voltados ao
desenvolvimento dos municípios da região do sertão central, com
vistas ao desenvolvimento do CONSERCE e a otimização de recursos
financeiros no sentido de que o Município de Quixadá cederá
funcionários ocupantes do cargo de técnico em licitação,
assessoria jurídica e setor de compras, para que este atue no setor
de licitação, setor de compras e assessoria jurídica da
CONSERCE, realizando todas as atribuições afetas ao processo
licitatório, setor de compras e assessoria jurídica do consórcio de
forma temporária.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

Prorrogar o prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica pelo
período de 04 (quatro) meses, renovável, através de outros Termos
Aditivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no
acordo originário, não modificadas no todo ou em parte, pelo presente
Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

A publicação resumida do presente Aditivo ao Termo de Cooperação
será efetivada por extrato em Diário Oficial dos Municípios, no prazo
de trinta dias a contar de sua assinatura.
E, por assim estarem devidamente justos e acordados, firmam este
Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02
(duas) testemunhas abaixo assinadas, para que produza os devidos e
legais efeitos.

Quixadá-CE, 15 de agosto de 2023.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Prefeito Municipal de Quixadá

RENATA FONTES CAVALCANTE
Superintendente do Consórcio Público de Manejo dos Resíduos
Sólidos da Região do Sertão Central – CONSERCE

TESTEMUNHAS:

RG:
CPF:

RG:
CPF:
Publicado por:
Jairta Alves Tavares
Código Identificador:6B26B5AF

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
008/2023-PERP

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de
Licitações do município de Quixadá torna público que dará
prosseguimento a licitação de Pregão Eletrônico nº 008/2023-PERP,
cujo objeto é o Registro de preços visando futura e eventual
contratação de serviço de locação de veículos diversos para suprir as
demandas das diversas secretarias do município de Quixadá-Ce,
realizando sessão pública ás 09h00min, do dia 31 de agosto de 2023
no sitio www.bllcompras.org.br, maiores informações na sala da
Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º
andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no
site:www.tce.ce.gov.br.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Pregoeiro
Publicado por:
Francisco Thiago Pessoa de Queiroz
Código Identificador:537A6B4A

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. O Município de
Quixadá, através da Secretaria de Administração torna público o
extrato das Atas de Registro de Preço resultante do Pregão Eletrônico
nº 007/2023-PERP: ATA Nº 007/2023-A-SRP – Valor global: R$
145.416,40
–
CONTRATADA:
Costa
Lima
Comércio
e
Representações LTDA, através de seu representante legal, o Sr.
Antônio Francisco da Costa Lima. ATA N°007/2023-B-SRP – Valor
global: R$ 472.044,00– CONTRATADA: Catfelli Design Comércio
LTDA, através de seu representante legal, o Sr. João Ricardo de
Oliveira Gonçalves. ATA N°007/2023-C-SRP – Valor global: R$
144.620,00 – CONTRATADA: Megga Distribuidora de Móveis e
Utensílios LTDA - ME, através de sua representante legal, a Sr. Ester
Rodrigues de Oliveira Gomes. ATA Nº 007/2023-D-SRP – Valor
global: R$ 559.784,19 – CONTRATADA: Francisco Wagner
Ferreira da Silva - ME, através de seu representante legal, o Sr.
Francisco Wagner Ferreira da Silva. ATA Nº 007/2023-E-SRP –
Valor global: R$ 1.105.629,69 – CONTRATADA: Profissa
Distribuidora LTDA, através de seu representante legal, O Sr. Davi
Fernandes Soares. ATA Nº 007/2023-F-SRP – Valor global: R$
16.900,00 – CONTRATADA: Prime Soluções em Tecnologia
LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Tiago Pizzatto. ATA
Nº
007/2023-G-SRP
–
Valor
global:
R$
24.960,00
–
CONTRATADA: Vetre Comércio de Equipamentos e Suprimentos
de Informática EIRELI - EPP, através de seu representante legal, o Sr.
Gustavo Tadeu Breschigliari. ATA Nº 007/2023-H-SRP – Valor
global: R$ 101.999,99 – CONTRATADA: Marinho Soares Comércio
e Serviços LTDA - EPP, através de seu representante legal, o Sr.
Leandro José Vieira Soares. ATA Nº 007/2023-I-SRP – Valor global:
R$ 46.598,00 – CONTRATADA: F. Denilson F. de Oliveira EIRELI,
através de seu representante legal, o Sr. Francisco Denilson Freitas de
Oliveira. ATA Nº 007/2023-J-SRP – Valor global: R$ 103.000,00 –
CONTRATADA: Alta Frequência Comercial LTDA, através de seu
representante legal, o Sr. Altemir Luis Bohrer. ATA Nº 007/2023-K-
SRP – Valor global: R$ 52.899,75 – CONTRATADA: Empório das
Licitações Comércio LTDA, através de sua representante legal, a Sra.
Thais Camargo dos Santos Carvalho. OBJETO: o Registro de preços
visando a futura e eventual aquisição de equipamentos e permanentes,
destinados a atender as necessidades das diversas Secretarias do
Município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 12 (doze) meses
contados a partir de suas assinaturas. Assina pela contratante:
Secretária de Administração, a Sra. Roberta Glicya de Sá Felix. Data
da assinatura das Atas de Registro de Preços: 14, 15, 16, 17 e 21 de
agosto de 2023