DOMCE 24/08/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3279 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               108 
 
( )Zona urbana central. 
( )Zona urbana periférica. 
( )Zona rural. 
( )Área de vulnerabilidade social. 
( )Unidades habitacionais. 
( )Territórios indígenas (demarcados ou em processo de demarcação). 
( )Comunidades quilombolas (terra titulada, em processo de titulação, com registro na Fundação Palmares). 
( )Áreas atingidas por barragem. 
( )Território de povos e comunidades tradicionais (ribeirinhos, louceiros, cipozeiro, pequizeiros, vazanteiros, povos do mar etc.). 
( )Outros: ___________________________________________________ 
  
6.14 Onde o projeto foi realizado? 
Você pode marcar mais de uma opção. 
( )Equipamento cultural público municipal. 
( )Equipamento cultural público estadual. 
( )Espaço cultural independente. 
( )Escola. 
( )Praça. 
( )Rua. 
( )Parque. 
( )Outros___________________ 
  
7. DIVULGAÇÃO DO PROJETO 
Informe como o projeto foi divulgado. Ex.: Divulgado no instagram 
  
8. CONTRAPARTIDA 
Descreva como a contrapartida foi executada, quando foi executada e onde foi executada. 
  
9. TÓPICOS ADICIONAIS 
Inclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver. 
  
10. ANEXOS 
Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como listas de presença, relatório fotográfico, vídeos, depoimentos, entre 
outros. 
  
Fortim/CE, _____ de ______________ de 2023 
__________________________ 
ASSINATURA DO REPRESENTANTE 
(Igual à do documento de identificação) 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:BECA201F 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
SECRETARIA DO GABINETE - SEGAB 
LEI Nº 3.064, DE 23 DE JUNHO DE 2023 
 
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU, NO VALOR DE R$ 1.726.000,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS), NA FORMA QUE 
INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Iguatu, 
Estado do Ceará, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a realizar abertura de Crédito Especial Adicional ao vigente Orçamento Fiscal do 
Município de Iguatu, no valor de R$ 1.726.000,00 (Um milhão, setecentos e vinte e seis mil reais), destinado à implantação das dotações 
orçamentárias e dos elementos de despesas, na forma e condições a seguir delineadas. 
  
2602 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
2602-82440041.2.317 EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS – PROCAD – SUAS 
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO  
R$ 40.000,00 
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 
R$ 10.000,00 
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 
R$ 1.000,00 
3.3.90.14.00 DIÁRIAS – CIVIL 
R$ 1.000,00 
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 
R$ 10.000,00 
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DISTRIB. GRATUITA 
R$ 1.000,00 
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 
R$ 1.000,00 
3.3.90.36.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA FISICA 
R$ 5.000,00 
3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 
R$ 20.000,00 
3.3.90.40.00 SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
R$ 1.000,00 
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
R$ 10.000,00 
SUBTOTAL SUPLEMENTADO 
R$100.000,00 
  
1001 – SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO