DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
22°41'29,015": e Altitude: 9,08 m); 102°23' e 22,94 m até o vértice RPPN-25, (Longitude:
-44°38'06,061", Latitude: -22°41'29,175": e Altitude: 9,08 m); 70°08' e 10,59 m até o
vértice RPPN-24, (Longitude: -44°38'05,712", Latitude: -22°41'29,058": e Altitude: 9,08 m);
73°03' e 12,35 m até o vértice RPPN-23, (Longitude: -44°38'05,298", Latitude: -
22°41'28,941": e Altitude: 9,08 m); 59°07' e 4,86 m até o vértice RPPN-22, (Longitude: -
44°38'05,152", Latitude: -22°41'28,860": e Altitude: 9,08 m); 95°57' e 16,30 m até o
vértice RPPN-21, (Longitude: -44°38'04,584", Latitude: -22°41'28,915": e Altitude: 9,08 m);
109°13' e 12,43 m até o vértice DA5-M-21418, (Longitude: -44°38'04,173", Latitude: -
22°41'29,048": e Altitude: 1.207,91 m); Cerca; deste, segue confrontando com parte
desmembrada da Fazenda Capitólio de propriedade de Vera Alice Rebelo Viana, com os
seguintes azimutes e distâncias: 210°19' e 35,57 m até o vértice DA5-M-14994,
(Longitude: -44°38'04,802", Latitude: -22°41'30,046": e Altitude: 1.501,69 m); Estrada;
deste, segue confrontando com Rodovia Estadual SP-221, com os seguintes azimutes e
distâncias: 224°38' e 20,93 m até o vértice DA5-V-36590, (Longitude: -44°38'05,317",
Latitude: -22°41'30,530": e Altitude: 1.492,93 m); 204°54' e 32,19 m até o vértice DA5-V-
36591, (Longitude: -44°38'05,792", Latitude: -22°41'31,479": e Altitude: 1.496,20 m);
218°00' e 4,45 m até o vértice DA5-V-36592, (Longitude: -44°38'05,888", Latitude: -
22°41'31,593": e Altitude: 1.502,58 m); 246°14' e 12,60 m até o vértice DA5-V-36593,
(Longitude: -44°38'06,292", Latitude: -22°41'31,758": e Altitude: 1.500,09 m); 298°54' e
15,85 m até o vértice DA5-V-36594, (Longitude: - 44°38'06,778", Latitude: -22°41'31,509":
e Altitude: 1.503,51 m); 289°09' e 47,33 m até o vértice DA5-V-36595, (Longitude: -
44°38'08,344", Latitude: -22°41'31,004": e Altitude: 1.504,42 m); 270°18' e 17,10 m até o
vértice DA5-V-36596, (Longitude: -44°38'08,943", Latitude: -22°41'31,001": e Altitude:
1.505,25 m); 260°39' e 32,81 m até o vértice DA5-V-36597, (Longitude: -44°38'10,077",
Latitude: -22°41'31,174": e Altitude: 1.507,36 m); 261°44' e 25,30 m até o vértice DA5-V-
36598, (Longitude: -44°38'10,954", Latitude: -22°41'31,292": e Altitude: 1.510,68 m);
271°58' e 65,88 m até o vértice DA5-V-36599, (Longitude: - 44°38'13,260", Latitude: -
22°41'31,218": e Altitude: 1.514,54 m); 257°08' e 14,38 m até o vértice DA5-V-36600,
(Longitude: -44°38'13,751", Latitude: -22°41'31,322": e Altitude: 1.514,77 m); 241°55' e
130,17 m até o vértice DA5-V-36601, (Longitude: -44°38'17,774", Latitude: -22°41'33,313":
e Altitude: 1.526,55 m); 246°28' e 39,39 m até o vértice DA5-V-36602, (Longitude: -
44°38'19,039", Latitude: -22°41'33,824": e Altitude: 1.528,28 m); 234°02' e 12,63 m até o
vértice DA5-V-36603, (Longitude: -44°38'19,397", Latitude: -22°41'34,065": e Altitude:
1.530,80 m); 217°31' e 14,63 m até o vértice DA5-V-36604, (Longitude: - 44°38'19,709",
Latitude: -22°41'34,442": e Altitude: 1.530,41 m); 187°31' e 12,63 m até o vértice DA5-V-
36605, (Longitude: -44°38'19,767", Latitude: -22°41'34,849": e Altitude: 1.532,20 m);
157°38' e 17,03 m até o vértice DA5-M-1907, (Longitude: -44°38'19,540", Latitude: -
22°41'35,361": e Altitude: 1.539,25 m); Cerca; deste, segue confrontando com Sítio
Pessegueiro de propriedade de Santa Clara Holding LTDA, com os seguintes azimutes e
distâncias: 266°09' e 79,92 m até o vértice DA5-M-2373, (Longitude: -44°38'22,333",
Latitude: -22°41'35,535": e Altitude: 1.537,33 m); 309°32' e 6,81 m até o vértice DA5-M-
2374, (Longitude: -44°38'22,517", Latitude: -22°41'35,394": e Altitude: 1.538,41 m); 09°13'
e
196,51 m
até
o vértice
DA5-M-2377,
(Longitude:
-44°38'21,413", Latitude:
-
22°41'29,090": e Altitude: 1.446,65 m); Cerca; deste, segue confrontando com Sítio
Pessegueiro de propriedade de Luiz Mario Rezende, com os seguintes azimutes e
distâncias: 343°50' e 18,77 m até o vértice DA5-M-33083, (Longitude: -44°38'21,596",
Latitude: -22°41'28,504": e Altitude: 1.435,95 m); 328°48' e 18,74 m até o vértice DA5-M-
33084, (Longitude: - 44°38'21,936", Latitude: -22°41'27,983": e Altitude: 1.426,35 m);
335°12' e 29,08 m até o vértice DA5-M-33085, (Longitude: -44°38'22,363", Latitude: -
22°41'27,125": e Altitude: 1.411,11 m); 343°11' e 20,64 m até o vértice DA5-M-33086,
(Longitude: -44°38'22,572", Latitude: -22°41'26,483": e Altitude: 1.403,61 m); 333°38' e
33,00 m até o vértice DA5-M-33087, (Longitude: -44°38'23,085", Latitude: -22°41'25,522":
e Altitude: 1.386,21 m); 334°20' e 97,11 m até o vértice DA5-M-33088, (Longitude: -
44°38'24,558", Latitude: -22°41'22,677": e Altitude: 1.348,07 m); 319°55' e 54,77 m até o
vértice DA5-M-33089, (Longitude: - 44°38'25,793", Latitude: -22°41'21,315": e Altitude:
1.333,87 m); 323°26' e 45,77 m até o vértice DA5-M-33090, (Longitude: -44°38'26,748",
Latitude: -22°41'20,120": e Altitude: 1.331,97 m); 329°08' e 107,24 m até o vértice DA5-
M-33091, (Longitude: -44°38'28,675", Latitude: -22°41'17,128": e Altitude: 1.303,72 m);
336°49' e 12,92 m até o vértice DA5-M-33092, (Longitude: -44°38'28,853", Latitude: -
22°41'16,742": e Altitude: 1.301,09 m); 352°24' e 54,29 m até o vértice DA5-M-33093,
(Longitude: -44°38'29,104", Latitude: -22°41'14,993": e Altitude: 1.284,69 m); 348°15' e
106,00
m
até o
vértice
DA5-M-33094,
(Longitude:
- 44°38'29,860",
Latitude:
-
22°41'11,620": e Altitude: 1.241,77 m); 328°11' e 75,52 m até o vértice DA5-M-33095,
(Longitude: -44°38'31,254", Latitude: -22°41'09,534": e Altitude: 1.276,31 m); 317°06' e
32,04 m até o vértice DA5-M-33096, (Longitude: -44°38'32,018", Latitude: -22°41'08,771":
e Altitude: 1.273,31 m); 333°37' e 240,61 m até o vértice DA5-M-33097, (Longitude: -
44°38'35,763", Latitude: -22°41'01,765": e Altitude: 1.171,90 m); 359°25' e 80,12 m até o
vértice DA5-M-33098, (Longitude: -44°38'35,791", Latitude: -22°40'59,161": e Altitude:
1.148,04 m); 19°53' e 29,45 m até o vértice DA5-M-33099, (Longitude: - 44°38'35,440",
Latitude: -22°40'58,261": e Altitude: 1.136,90 m); 353°20' e 112,04 m até o vértice DA5-
M-33100, (Longitude: -44°38'35,895", Latitude: -22°40'54,644": e Altitude: 1.109,06 m);
Cerca; deste, segue confrontando com Fazenda Capitólio de propriedade de Eduardo
Jacintho Waller de Oliveira e outros, com os seguintes azimutes e distâncias: 66°42' e
146,30 m até o vértice DA5-M-33101, (Longitude: -44°38'31,188", Latitude:
-
22°40'52,764": e Altitude: 1.040,25 m); 67°20' e 64,94 m até o vértice DA5-M-33102,
ponto inicial da descrição deste perímetro.
II - RPPN do Imóvel Rural Gleba B: inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice
DA5-M-14993,
de
coordenadas 
(Longitude:
-44°38'04,497",
Latitude: 
-
22°41'30,857" e Altitude: 1.514,24 m); Cerca; deste, segue confrontando com parte
desmembrada da Fazenda Capitólio de propriedade de Vera Alice Rebelo Viana, com os
seguintes azimutes e distâncias: 168°41' e 133,30 m até o vértice DA5-M-15632,
(Longitude: -44°38'03,581", Latitude: -22°41'35,105": e Altitude: 1.561,08 m); Estrada;
deste, segue confrontando com Rodovia Estadual SP-221, com os seguintes azimutes e
distâncias: 258°58' e 30,08 m até o vértice DA5-V-36606, (Longitude: - 44°38'04,615",
Latitude: -22°41'35,292": e Altitude: 1.562,84 m); 270°46' e 9,16 m até o vértice DA5-V-
36607, (Longitude: -44°38'04,936", Latitude: -22°41'35,288": e Altitude: 1.562,25 m);
279°51' e 28,77 m até o vértice DA5-V-36608, (Longitude: -44°38'05,929", Latitude: -
22°41'35,128": e Altitude: 1.560,37 m); 284°32' e 15,69 m até o vértice DA5-V-36609,
(Longitude: -44°38'06,461", Latitude: -22°41'35,000": e Altitude: 1.559,08 m); 291°26' e
10,52 m até o vértice DA5-V-36610, (Longitude: -44°38'06,804", Latitude: -22°41'34,875":
e Altitude: 1.558,33 m); 299°46' e 6,88 m até o vértice DA5-V-36611, (Longitude: -
44°38'07,013", Latitude: -22°41'34,764": e Altitude: 1.557,79 m); 308°23' e 34,28 m até o
vértice DA5-V-36612, (Longitude: -44°38'07,954", Latitude: -22°41'34,072": e Altitude:
1.555,67 m); 291°20' e 21,64 m até o vértice DA5-V-36613, (Longitude: -44°38'08,660",
Latitude: -22°41'33,816": e Altitude: 1.554,48 m); 278°08' e 36,97 m até o vértice DA5-V-
36614, (Longitude: -44°38'09,942", Latitude: -22°41'33,646": e Altitude: 1.551,96 m);
271°07' e 10,94 m até o vértice DA5-V-36615, (Longitude: -44°38'10,325", Latitude: -
22°41'33,639": e Altitude: 1.551,93 m); 260°16' e 15,12 m até o vértice DA5-V-36616,
(Longitude: - 44°38'10,847", Latitude: -22°41'33,722": e Altitude: 1.551,56 m); 247°04' e
49,75 m até o vértice DA5-V-36617, (Longitude: -44°38'12,452", Latitude: -22°41'34,352":
e Altitude: 1.547,48 m); 261°59' e 32,69 m até o vértice DA5-V-36618, (Longitude: -
44°38'13,586", Latitude: -22°41'34,500": e Altitude: 1.546,27 m); 257°07' e 67,94 m até o
vértice DA5-V-36619, (Longitude: -44°38'15,906", Latitude: -22°41'34,992": e Altitude:
1.542,03 m); 261°35' e 11,57 m até o vértice DA5-V-36620, (Longitude: -44°38'16,307",
Latitude: -22°41'35,047": e Altitude: 1.541,23 m); 268°02' e 24,40 m até o vértice DA5-V-
36621, (Longitude: - 44°38'17,161", Latitude: -22°41'35,074": e Altitude: 1.539,07 m);
275°04' e 43,19 m até o vértice DA5-V-36622, (Longitude: -44°38'18,668", Latitude: -
22°41'34,950": e Altitude: 1.534,93 m); 344°34' e 3,86 m até o vértice DA5-V-36623,
(Longitude: -44°38'18,704", Latitude: -22°41'34,829": e Altitude: 1.530,41 m); 48°53' e
7,16 m até o vértice DA5-V-36624, (Longitude: -44°38'18,515", Latitude: -22°41'34,676": e
Altitude: 1.528,28 m); 66°29' e 37,33 m até o vértice DA5-V-36625, (Longitude: -
44°38'17,316", Latitude: -22°41'34,192": e Altitude: 1.526,55 m); 61°55' e 127,33 m até o
vértice DA5-V-36626, (Longitude: - 44°38'13,381", Latitude: -22°41'32,244": e Altitude:
1.514,77 m); 77°21' e 6,47 m até o vértice DA5-V-36627, (Longitude: -44°38'13,160",
Latitude: -22°41'32,198": e Altitude: 1.514,54 m); 91°57' e 64,67 m até o vértice DA5-V-
36628, (Longitude: -44°38'10,896", Latitude: -22°41'32,270": e Altitude: 1.510,68 m);
81°44' e 28,24 m até o vértice DA5-V-36629, (Longitude: -44°38'09,917", Latitude: -
22°41'32,138": e Altitude: 1.507,36 m); 80°44' e 30,58 m até o vértice DA5-V-36630,
(Longitude: -44°38'08,860", Latitude: -22°41'31,978": e Altitude: 1.505,25 m); 90°11' e
9,62 m até o vértice DA5-V-36631, (Longitude: - 44°38'08,523", Latitude: -22°41'31,979":
e Altitude: 1.504,42 m); 109°09' e 39,74 m até o vértice DA5-V-36632, (Longitude: -
44°38'07,208", Latitude: -22°41'32,403": e Altitude: 1.503,51 m); 118°57' e 26,89 m até o
vértice DA5-V-36633, (Longitude: -44°38'06,384", Latitude: -22°41'32,826": e Altitude:
1.500,09 m); 67°33' e 36,11 m até o vértice DA5-V-36634, (Longitude: -44°38'05,215",
Latitude: -22°41'32,378": e Altitude: 1.502,58 m); 38°04' e 15,09 m até o vértice DA5-V-
36635, (Longitude: -44°38'04,889", Latitude: -22°41'31,992": e Altitude: 1.496,20 m);
17°46' e 36,67 m até o vértice DA5-M-14993, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
III - RPPN do Imóvel Rural Gleba C: inicia-se a descrição deste perímetro no
vértice DA5-M-1906, de coordenadas (Longitude: -44°38'09,836", Latitude: -22°41'34,437"
e Altitude: 1.556,31 m); Estrada; deste, segue confrontando com Rodovia Estadual SP-221,
com os seguintes azimutes e distâncias: 110°48' e 29,01 m até o vértice DA5-V-36636,
(Longitude: -44°38'08,886", Latitude: - 22°41'34,772": e Altitude: 1.554,48 m); 110°53' e
11,22 m até o vértice DA5-V-36637, (Longitude: -44°38'08,519", Latitude: -22°41'34,902":
e Altitude: 1.555,67 m); 128°23' e 33,29 m até o vértice DA5-V-36638, (Longitude: -
44°38'07,605", Latitude: -22°41'35,574": e Altitude: 1.557,79 m); 119°53' e 11,36 m até o
vértice DA5-V-36639, (Longitude: - 44°38'07,260", Latitude: -22°41'35,758": e Altitude:
1.558,33 m); 111°19' e 14,56 m até o vértice DA5-V-36640, (Longitude: -44°38'06,785",
Latitude: -22°41'35,930": e Altitude: 1.559,08 m); 104°29' e 18,70 m até o vértice DA5-V-
36641, (Longitude: -44°38'06,151", Latitude: -22°41'36,082": e Altitude: 1.560,37 m);
99°48' e 32,33 m até o vértice DA5-V-36642, (Longitude: -44°38'05,035", Latitude: -
22°41'36,261": e Altitude: 9,07 m); 91°04' e 14,65 m até o vértice DA5-V-36643,
(Longitude: -44°38'04,522", Latitude: -22°41'36,270": e Altitude: 1.562,84 m); 79°38' e
36,97 m até o vértice DA5-M-15227, (Longitude: - 44°38'03,248", Latitude: -22°41'36,054":
e Altitude: 1.582,23 m); Cerca; deste, segue confrontando com parte desmembrada da
Fazenda Capitólio de propriedade de Vera Alice Rebelo Viana, com os seguintes azimutes
e distâncias: 137°04' e 68,41 m até o vértice DA5-M-1903, (Longitude: -44°38'01,616",
Latitude: -22°41'37,682": e Altitude: 1.610,52 m); Cerca; deste, segue confrontando com
Sítio Pessegueiro de propriedade de Santa Clara Holding Ltda, com os seguintes azimutes
e distâncias: 272°49' e 114,39 m até o vértice DA5-M-1904, (Longitude: -44°38'05,618",
Latitude: -22°41'37,499": e Altitude: 1.599,57 m); 281°23' e 18,52 m até o vértice DA5-M-
1905, (Longitude: -44°38'06,254", Latitude: - 22°41'37,380": e Altitude: 1.595,51 m);
311°31' e 136,59 m até o vértice DA5-M-1906, ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Parágrafo único. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas
ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SAD-69. A área foi obtida pelas
coordenadas cartesianas locais referenciadas ao Sistema Geodésico Local (SGL-SIGEF).
Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso
(Puissant). Perímetro e distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas
geocêntricas.
Art. 3º A RPPN Nina Rosa será administrada por sua proprietária Nina Rosa Jacob.
Parágrafo único. A administradora referida no caput será responsável pelo
cumprimento das exigências contidas na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e no
Decreto n.º 5.746, de 05 de abril de 2006.
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN
sujeitarão os infratores às sanções cabíveis previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro
de 1998, e no Decreto n°6.514, de 22 de julho de 2008.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2023.
MAURO OLIVEIRA PIRES
PORTARIA ICMBIO Nº 2.798, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural -
RPPN
Degraus
do 
Urucuia
(processo
nº
02070.009412/2022-21).
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023;
Considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,
que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza; no Decreto
nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta o SNUC; no Decreto nº 5.746,
de 05 de abril de 2006, que regulamenta a categoria de unidade de conservação de
uso sustentável, Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN; na Instrução
Normativa ICMBio nº 07, de 17 de dezembro de 2009 e considerando as proposições
apresentadas no Processo ICMBio/MMA nº 02070.009412/2022-21. resolve:
Art. 1º Fica criada a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
Degraus do Urucuia, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no imóvel
denominado Fazenda Querência do Gado Bravo, situado no Município de Buritis/MG,
matriculado no registro de imóveis da comarca de Buritis, estado de Minas Gerais, sob
a matrícula nº 2.276.
Art. 2º A RPPN Degraus do Urucuia tem área total de 120,1 hectares,
definida no imóvel referido no art. 1º, com os seguintes limites e confrontações.
I - A Área 1 da RPPN do imóvel Fazenda Querência do Gado Bravo inicia-
se no Ponto 1 de coordenadas N 8255561,39 e E 311379,60, segue até o Ponto 2 de
coordenadas N 8255513,96 e E 311347,31, segue até o Ponto 3 de coordenadas N
8255484,44 e E 311331,24, segue até o Ponto 4 de coordenadas N 8255398,07 e E
311300,32, segue até o Ponto 5 de coordenadas N 8255330,77 e E 311294,37, segue
até o Ponto 6 de coordenadas N 8255278,83 e E 311300,13, segue até o Ponto 7 de
coordenadas N 8255225,66 e E 311300,57, segue até o Ponto 8 de coordenadas N
8255204,61 e E 311291,07, segue até o Ponto 9 de coordenadas N 8255185,17 e E
311278,32, segue até o Ponto 10 de coordenadas N 8255165,79 e E 311272,85, segue
até o Ponto 11 de coordenadas N 8255115,17 e E 311274,11, segue até o Ponto 12
de coordenadas N 8255100,79 e E 311289,83, segue até o Ponto 13 de coordenadas
N 8255076,92 e E 311298,45, segue até o Ponto 14 de coordenadas N 8255042,82 e
E 311301,36, segue até o Ponto 15 de coordenadas N 8255011,96 e E 311290,81,
segue até o Ponto 16 de coordenadas N 8254994,21 e E 311271,61, segue até o Ponto
17 de coordenadas
N 8254916,30 e E
311203,64, segue até o
Ponto 18 de
coordenadas N 8254939,02 e E 311159,48, segue até o Ponto 19 de coordenadas N
8255013,51 e E 311222,53, segue até o Ponto 20 de coordenadas N 8255047,47 e E
311228,66, segue até o Ponto 21 de coordenadas N 8255100,23 e E 311208,12, segue
até o Ponto 22 de coordenadas N 8255186,45 e E 311207,71, segue até o Ponto 23
de coordenadas N 8255240,54 e E 311222,62, segue até o Ponto 24 de coordenadas
N 8255339,58 e E 311218,86, segue até o Ponto 25 de coordenadas N 8255430,37 e
E 311232,86, segue até o Ponto 26 de coordenadas N 8255466,92 e E 311218,99,
segue até o Ponto 27 de coordenadas N 8255474,23 e E 311187,07, segue até o Ponto
28 de coordenadas
N 8255461,57 e E
311151,71, segue até o
Ponto 29 de
coordenadas N 8255433,64 e E 311042,58, segue até o Ponto 30 de coordenadas N
8255402,96 e E 310993,08, segue até o Ponto 31 de coordenadas N 8255386,54 e E
310939,07, segue até o Ponto 32 de coordenadas N 8255374,49 e E 310818,24, segue
até o Ponto 33 de coordenadas N 8255379,50 e E 310716,61, segue até o Ponto 34
de coordenadas N 8255398,46 e E 310657,73, segue até o Ponto 35 de coordenadas
N 8255431,78 e E 310579,91, segue até o Ponto 36 de coordenadas N 8255453,71 e
E 310503,75, segue até o Ponto 37 de coordenadas N 8255433,86 e E 310439,74,
segue até o Ponto 38 de coordenadas N 8255396,40 e E 310411,38, segue até o Ponto
39 de coordenadas
N 8255431,04 e E
310397,12, segue até o
Ponto 40 de
coordenadas N 8255484,86 e E 310386,65, segue até o Ponto 41 de coordenadas N
8255487,17 e E 310413,75, segue até o Ponto 42 de coordenadas N 8255481,42 e E
310475,18, segue até o Ponto 43 de coordenadas N 8255477,17 e E 310503,97, segue
até o Ponto 44 de coordenadas N 8255474,18 e E 310524,68, segue até o Ponto 45
de coordenadas N 8255452,32 e E 310590,57, segue até o Ponto 46 de coordenadas
N 8255451,18 e E 310620,05, segue até o Ponto 47 de coordenadas N 8255415,05 e

                            

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