DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.250, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo
nº
48500.006853/2022-64.
Interessados:
Energisa
Paraíba
Distribuidora de Energia S.A. - Energisa Paraíba (CNPJ nº 09.095.183/0001-40), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Hidroelétrica do São Francisco -
Chesf, Borborema Transmissora de Energia - Borborema, concessionárias e permissionárias
de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado
do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A. -
Energisa Paraíba, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2023, e dá outras providências. A
íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.251, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº
48500.006856/2022-06. Interessados:
Equatorial Maranhão
Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial MA (CNPJ nº 06.272.793/0001-84), Câmara de
Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Companhia Hidrelétrica do São Francisco -
Chesf, Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte, Encruzo Novo Transmissora de
Energia Ltda. - Encruzo, Arteon Z2 Energia S.A. - Arteon Z2, Horizon Transmissão MA I S.A.
- MA I, Horizon Transmissão MA II S.A. - MA II, concessionárias e permissionárias de
distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do
Reajuste Tarifário Anual de 2023 da Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A. -
Equatorial MA, a vigorar a partir de 28 de agosto de 2023, e dá outras providências. A
íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no
endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.252, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006843/2022-29. Interessados:
Cooperativa Aliança -
Cooperaliança (CNPJ nº 83.647.990/0001-81), Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2023 da
Cooperativa Aliança - Cooperaliança, a vigorar a partir de 29 de agosto de 2023, e dá
outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos
e disponíveis no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra da Resolução Homologatória n. 3.238, de 25 de julho de 2023, cujo
resumo foi publicado no D.O. n. 143, de 28 de julho de 2023, Seção 1, página 64, Volume
161, constante do Processo n. 48500.006896/2022-40, alterar as tarifas das modalidades
Branca e SCEE- Branca da Tabela 2 do Anexo, que foi disponibilizada no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E
AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.031, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº: 48500.006169/2021-00. Interessado: Minas PCH S.A.
Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-
PCH da PCH Lajeado Grande, com 6.502 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.PR.035548-8.01, localizada no rio Lajeado Grande, integrante da sub-bacia 65, na
bacia hidrográfica do rio Paraná, cuja casa de força localiza-se no município de Pinhão,
estado de Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.736, de 21 de agosto de 2023, publicado no DIÁRIO OFICIAL,
23/08/2023 - Seção: 1, Volume: 161, Número: 161, Página: 60, foi alterado o Anexo. A
íntegra
deste Despacho
e
seu
anexo consta
dos
autos
e estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br .
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho nº 2.784, de 9 de agosto de 2023, publicado no DOU de 14 de agosto
de 2023, seção 1, p. 77, v. 161, n. 154, retificar o Anexo III onde se lê "Fuso: UTM 25 S (MER-
33)", para todas as Usinas EOL Ventos de Santa Luzia 1 a 10, Leia-se "Fuso: UTM 23 S (MER-
45)". conforme disponibilizado no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 24 de
agosto de 2023.
Nº 3.048 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Faculdade Cathedral de Ensino
Superior de Barra do Garças. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Faculdade Cathedral.
Unidades Geradoras: UG1, de 225,00 kW. Localização: Município de Barra do Garças, no estado
de Mato Grosso.
Nº 3.049 - Processo nº: 48500.006138/2021-41. Interessados: Enel Green Power Ventos De São
Roque 19 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 19. Unidades
Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
DESPACHO Nº 3.043, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.003145/2023-52, decide por: (i) negar provimento à reclamação interposta pela
Kamila Rodrigues Ferreira, nome fantasia Laticínios Rio Doce, CNPJ 26.165.950/0001-60; e
(ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu
trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
DESPACHO Nº 3.044, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.003421/2023-82, decide por:
(i) negar provimento à reclamação interposta pelo Sr. Michael Bomfim
Magalhães
referente
à
variação
de
consumo
da
unidade
consumidora
nº
7009211564/3010836109 no período de janeiro a abril, de 2023; e
(ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias
após o seu trânsito em julgado.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
DESPACHO Nº 3.045, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O
SUPERINTENDENTE
ADJUNTO
DE MEDIAÇÃO
ADMINISTRATIVA
E
DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da
Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº
48500.009099/2022-14, decide por: por conhecer do requerimento interposto pelo
Município de Brejo do Piauí - PI, CNPJ nº 01.612.567/0001-81 e, no mérito, dar-lhe parcial
provimento, e, por conseguinte:
(i) determinar que a Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº
06.840.748/0001-89, realize a devolução em dobro dos valores faturados incorretamente
em virtude da classificação incorreta das unidades consumidoras nº 17030706 e nº
17868394, referente ao período de 22/09/2021 até 27/12/2022, nos termos do art. 113
da Resolução Normativa nº 414, de 2010;
(ii) determinar que a distribuidora realize a devolução em dobro dos valores
faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta das unidades consumidoras
nº 6272649, nº 6272630, nº 10503439, referente ao período de 23/09/2011 até a data da
reclassificação, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010;
(iii) determinar que a distribuidora realize a devolução em dobro dos valores
faturados
incorretamente
em
virtude
da
classificação
incorreta
das
unidades
consumidoras nº 12669040, nº 12899020, nº 12901431, nº 13052799, pelo período com
início na data de ligação até a data da reclassificação das unidades consumidoras, nos
termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010;
(iv) determinar que a distribuidora realize a devolução em dobro dos valores
faturados incorretamente em virtude da classificação incorreta da unidade consumidora
nº 13494244, referente ao período de 15/07/2017 até a data da reclassificação para a
classe serviço público, nos termos do art. 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010
e dos arts. 323 e 668 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021;
(v) negar o pedido de reclassificação para a classe iluminação pública das
unidades consumidoras nº 09600892, nº 10525920, nº 10511121, nº 10524851, nº 10525254,
nº 10525939, nº 14997118, nº 12653578, nº 10680195, nº 10525238 e nº 19524878;
(vi) negar o pedido de devolução de valores decorrente de erro de
classificação para as unidades consumidoras nº 16527259, nº 16606990, nº 17028620, nº
17028922, nº 17029074 e nº 10636706;
(vii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias
após o seu trânsito em julgado; e
(viii) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15
(quinze) dias após o prazo previsto no item (vii) desta decisão, comprovação do seu
cumprimento.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E
DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.046, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de maio de
2023, e considerando o que consta do processo nº 48500.001347/2017-00, decide aprovar
ajustes aos Submódulos 4.5 (Responsabilidades) e 4.5 (Procedimental) dos Procedimentos
de Rede, de forma a adequá-los às modificações normativas introduzidas pela Resolução
Normativa nº 1.040, de 30 de agosto de 2022.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
ALVARÁ Nº 6.475, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução n° 102/2022
e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código
de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 2
ano(s), vigência a partir dessa publicação: (322)
48054.831976/2023-22-RBR MINERADORA LTDA (Documento SEI: 8901408)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
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