DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.097229/2022-13
Expediente: 0385450/23-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 63/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Número do Processo: 25351.110804/2021-08
Expediente: 0229195/23-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 55/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 46.179.008/0001-68
Número do Processo: 25351.864935/2021-09
Expediente: 0244610/23-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 56/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
NATUVIDA COMERCIO
E
REPRESENTACAO DE
PRODUTOS
NATURAIS E FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 06.229.139/0001-98
Número do Processo: 25351.304208/2022-60
Expediente: 4773032/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1628/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES
LTDA .
CNPJ: 47.181.976/0001-71
Número do Processo: 25351.336747/2022-68
Expediente: 4773044/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1629/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA GUIDAN LTDA.
CNPJ: 09.040.573/0001-13
Número do Processo: 25351.759895/2014-47
Expediente: 4778501/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1630/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIFE STAR LTDA.
CNPJ: 13.969.248/0001-07
Número do Processo: 25351.352997/2022-45
Expediente: 4779925/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1631/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RAFAELLA BARROS DE FREITAS
CNPJ: 32.145.551/0001-30
Número do Processo: 25351.022609/2019-07
Expediente: 4790668/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1535/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 33.327.247/0001-76
Número do Processo: 25351.924697/2020-17
Expediente: 4784346/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1632/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MICHELI LOURENCO DA SILVA 38837855800
CNPJ: 23.132.185/0001-93
Número do Processo: 25351.454254/2019-11
Expediente: 4786816/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1633/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICAL VIDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 41.090.808/0001-94
Número do Processo: 25351.349554/2022-77
Expediente: 4785119/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1634/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA YUMI LTDA. LTDA. EPP
CNPJ: 01.287.560/0001-31
Número do Processo: 25351.171089/2015-23
Expediente: 4790886/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1636/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VISIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 19.702.508/0001-60
Número do Processo: 25351.332137/2022-95
Expediente: 4789610/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1637/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANIT ALL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 11.174.805/0001-78
Número do Processo: 25351.355565/2022-96
Expediente: 4790629/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1638/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D.M.PINDANGA - ME
CNPJ: 18.591.633/0001-87
Número do Processo: 25351.304161/2022-34
Expediente: 4796930/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1639/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSIVAN DE SOUSA EVANGELISTA
CNPJ: 43.765.904/0001-10
Número do Processo: 25351.832769/2021-73
Expediente: 4798433/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1640/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LM DE FIGUEIREDO JUNIOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA .
CNPJ: 33.650.264/0001-40
Número do Processo: 25351.375874/2019-87
Expediente: 4802904/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1641/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SILVA LTDA.
CNPJ: 21.560.594/0001-65
Número do Processo: 25351.341001/2022-76
Expediente: 4803218/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1642/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA SILVA LTDA.
CNPJ: 21.560.594/0002-46
Número do Processo: 25351.120485/2012-19
Expediente: 4803330/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1643/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAMILA CARLA MAIA DE MACEDO ME
CNPJ: 20.235.799/0001-02
Número do Processo: 25351.044026/2016-86
Expediente: 4803569/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1644/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 10.515.224/0001-90
Número do Processo: 25351.435195/2014-60
Expediente: 4803815/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1645/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMACIA CAZELATO E PEREIRA LTDA. ME
CNPJ: 24.865.324/0001-50
Número do Processo: 25351.474030/2016-75
Expediente: 4803855/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1646/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARCELA ANTONELI SILVA DROGARIA
CNPJ: 39.394.682/0001-08
Número do Processo: 25351.259587/2021-45
Expediente: 4804163/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1647/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SANTA FE DE EDEIA LTDA.
CNPJ: 25.190.015/0001-90
Número do Processo: 25351.437762/2016-84
Expediente: 4804863/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1648/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTADORA PRINT LTDA.
CNPJ: 06.134.846/0001-09
Número do Processo: 25351.318130/2022-61
Expediente: 4801833/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1649/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RIOMED DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 82.762.824/0001-63
Número do Processo: 25351.374132/2022-30
Expediente: 4802529/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1650/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA AVENIDA LTDA.
CNPJ: 05.397.922/0001-06
Número do Processo: 25351.179861/2002-31
Expediente: 4805929/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1651/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PN FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 36.631.607/0001-17
Número do Processo: 25351.032171/2023-43
Expediente: 0158709/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1512/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DA FEIRA LTDA.
CNPJ: 36.012.688/0001-77
Número do Processo: 25351.421098/2020-38
Expediente: 4783977/22-5
Área de origem: COAFE