DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023082400086
86
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Número do Processo: 25351.202991/2023-17
Expediente: 0423649/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0834588232 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
HARPIA 
MEDICAL 
COMERCIO
DE 
PRODUTOS 
MEDICO
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 42.621.825/0001-73
Número do Processo: 25351.168938/2023-71
Expediente: 0343733/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0834645235 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DESCARTEX CONFECÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 00.165.933/0001-39
Número do Processo: 25351.182033/2023-12
Expediente: 0435597/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0834803238 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SUPERMEDY IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 08.308.147/0001-55
Número do Processo: 25351.168611/2023-08
Expediente: 0385494/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no
Voto nº 0878478235 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA.
CNPJ: 55.212.955/0001-02
Número do Processo: 25351.193401/2023-40
Expediente: 0395803/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0812877239 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA.
CNPJ: 55.212.955/0001-02
Número do Processo: 25351.194487/2023-28
Expediente: 0395835/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0829922237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA.
CNPJ: 55.212.955/0001-02
Número do Processo: 25351.194663/2023-21
Expediente: 0395789/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0830104230 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA.
CNPJ: 55.212.955/0001-02
Número do Processo: 25351.194784/2023-73
Expediente: 0395599/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0830191239 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA.
CNPJ: 55.212.955/0001-02
Número do Processo: 25351.194797/2023-42
Expediente: 0395794/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0830441234 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA.
CNPJ: 55.212.955/0001-02
Número do Processo: 25351.194797/2023-42
Expediente: 0396115/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0830222237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA.
CNPJ: 55.212.955/0001-02
Número do Processo: 25351.194797/2023-42
Expediente: 0396391/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0830390237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 48.740.849/0001-28
Número do Processo: 25351.194422/2023-82
Expediente: 0424831/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0818081232 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 48.740.849/0001-28
Número do Processo: 25351.194647/2023-39
Expediente: 0424976/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0818222238 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 48.740.849/0001-28
Número do Processo: 25351.194704/2023-80
Expediente: 0424889/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0818298233 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 48.740.849/0001-28
Número do Processo: 25351.195047/2023-98
Expediente: 0425035/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0818382238 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: I. V. MITRE
CNPJ: 34.258.066/0001-06
Número do Processo: 25351.226812/2023-29
Expediente: 0449906/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0847209233 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALL LAB COMERCIAL LTDA. - ME
CNPJ: 19.880.964/0001-08
Número do Processo: 25351.260556/2023-07
Expediente: 0501925/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0847212237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 15.736.240/0001-26
Número do Processo: 25351.257006/2023-01
Expediente: 0516356/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0847231239 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 08.639.512/0001-04
Número do Processo: 25351.295403/2023-72
Expediente: 0536505/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0847232236 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ONE TOUCH COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR
LTDA. ME
CNPJ: 27.899.720/0001-97
Número do Processo: 25351.281193/2023-35
Expediente: 0543053/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0847321237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ONE TOUCH COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR
LTDA. ME
CNPJ: 27.899.720/0001-97
Número do Processo: 25351.289988/2023-91
Expediente: 0543061/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0847326233 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GOYAZES BIOTECNOLOGIA LTDA.
CNPJ: 05.658.906/0001-11
Número do Processo: 25351.264664/2023-41
Expediente: 0556303/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0847244235 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 
NET
MEDICAL 
COMERCIO 
DE 
CORRELATOS
MEDICOS 
E
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 25.390.019/0001-12
Número do Processo: 25351.298281/2023-76
Expediente: 0577240/23-4
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0847245232 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA.
CNPJ: 01.103.144/0001-36
Número do Processo: 25351.332066/2023-10
Expediente: 0585236/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0847249231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATORIO DE PROTESE E ORTESE LTDA.
CNPJ: 01.103.144/0001-36
Número do Processo: 25351.333516/2023-83
Expediente: 0585249/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0847356237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BK ACUPUNTURA & SAUDE LTDA.
CNPJ: 21.236.000/0001-65
Número do Processo: 25351.343394/2023-33
Expediente: 0599592/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0847400233 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TALMAX PRODUTOS DE PROTESE DENTARIA LTDA.
CNPJ: 00.130.762/0001-02
Número do Processo: 25351.349379/2023-07
Expediente: 0662877/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0847401231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MR SAUDE LTDA.
CNPJ: 26.386.899/0001-16
Número do Processo: 25351.349248/2023-11
Expediente: 0680909/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0847440231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 45.992.062/0001-65
Número do Processo: 25351.067425/2019-68
Expediente: 0621674/23-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR
O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, conforme teor do Despacho nº 286/2023 -
GGREC/GADIP/ANVISA .