DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1596/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIMPLOT DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.
CNPJ: 20.475.750/0002-08
Número do Processo: 25351.206812/2023-11
Expediente: 0357715/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1513/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 11.059.647/0001-05
Número do Processo: 25351.183535/2023-52
Expediente: 0360094/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1516/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 11.059.647/0001-05
Número do Processo: 25351.183536/2023-05
Expediente: 0360099/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1517/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 11.059.647/0001-05
Número do Processo: 25351.183533/2023-63
Expediente: 0358661/23-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1514/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROTTA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 11.059.647/0001-05
Número do Processo: 25351.183534/2023-16
Expediente: 0360063/23-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1515/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
CNPJ: 03.533.726/0001-88
Número do Processo: 25351.189769/2023-11
Expediente: 0454442/23-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1518/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
CA 
MEDICAL
COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO, 
EXPORTAÇÃO
E
REPRESENTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 17.881.461/0001-13
Número do Processo: 25351.152522/2023-31
Expediente: 0513977/23-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1519/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DEVINTEX COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 01.773.518/0001-20
Número do Processo: 25351.857417/2018-25
Expediente: 4459260/22-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 1411/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 19.524.713/0001-82
Número do Processo: 25351.019096/2023-25
Expediente: 0114912/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0794705231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 19.524.713/0001-82
Número do Processo: 25351.019096/2023-25
Expediente: 0116479/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0794705231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 19.524.713/0001-82
Número do Processo: 25351.118572/2023-90
Expediente: 0260264/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0798084238 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KLS MARTIN DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 19.524.713/0001-82
Número do Processo: 25351.077356/2023-87
Expediente: 0194248/23-2
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0798199231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente:
CIRURGICA 
CERON
IMPORTADORA
E 
EXPORTADORA
DE
EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA.
CNPJ: 18.258.209/0001-15
Número do Processo: 25351.056991/2023-21
Expediente: 0205747/23-0
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0798220237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 03.098.281/0001-55
Número do Processo: 25351.089483/2023-29
Expediente: 0238600/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0798655238 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOPDENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 09.041.145/0001-05
Número do Processo: 25351.076279/2023-48
Expediente: 0261672/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0877816235 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOPDENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 09.041.145/0001-05
Número do Processo: 25351.077460/2023-71
Expediente: 0261660/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator
descrita no Voto nº 0878239239 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.073729/2023-41
Expediente: 0280157/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0798731232 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.064882/2023-87
Expediente: 0288433/23-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0798835234 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.067285/2023-12
Expediente: 0288487/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0800114231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.067659/2023-91
Expediente: 0288468/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0800204230 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.070809/2023-44
Expediente: 0288634/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0811284236 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.070815/2023-00
Expediente: 0288663/23-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0811388238 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.071203/2023-26
Expediente: 0288578/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0811508237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.073619/2023-89
Expediente: 0288725/23-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0811508237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORBITAE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 11.162.384/0001-65
Número do Processo: 25351.073705/2023-91
Expediente: 0288742/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0812071233 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SIN-SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A.
CNPJ: 04.298.106/0001-74
Número do Processo: 25351.099896/2023-11
Expediente: 0289510/23-6
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0831687231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.120218/2023-25
Expediente: 0336626/23-1
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0833070237 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTOMEDIC COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.743.335/0001-25
Número do Processo: 25351.202936/2023-19
Expediente: 0423682/23-7
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER
DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita
no Voto nº 0833433231 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ORTOMEDIC COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS MEDICOS
HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 02.743.335/0001-25