DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIV Nº 162
Brasília - DF, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 3
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 15
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 15
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 16
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 43
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 44
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 49
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 49
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 52
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 53
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 56
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 57
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 59
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 60
Ministério do Turismo............................................................................................................. 61
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 61
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 61
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 61
Ministério Público da União................................................................................................... 62
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 65
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 65
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 66
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 72
Editais e Avisos........................................................................................................................ 72
................................... Esta edição é composta de 73 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
DECRETOS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 e art. 36 da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e art. 38 do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
D ES I G N A R
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES, para exercer a função de membro do Conselho
Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante da
Câmara dos Deputados, com mandato até 16 de fevereiro de 2024, na vaga decorrente
do término do mandato de Jorge Tadeu Mudalen.
Brasília, 23 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 e art. 36 da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e art. 38 do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
D ES I G N A R
MATEUS DE MOURA LIMA GOMES, para exercer a função de membro do Conselho
Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante da
Câmara dos Deputados, com mandato até 16 de fevereiro de 2026, na vaga decorrente
do término do mandato de Vitor Fonseca Soares.
Brasília, 23 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 e art. 36 da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e art. 38 do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
D ES I G N A R
RÔMULO BARBOSA, para exercer a função de membro do Conselho Consultivo da Agência
Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante do Poder Executivo, com mandato até
16 de fevereiro de 2024, na vaga decorrente da renúncia de Marcus Vinícius Galletti Arrais.
Brasília, 23 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 e art. 36 da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e art. 38 do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
DISPENSAR
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS da função de membro do Conselho Consultivo da
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante do Poder Executivo, a
partir de 17 de abril de 2023, em virtude de renúncia.
Brasília, 23 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 e art. 36 da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e art. 38 do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
D ES I G N A R
FELIPE NOGUEIRA FERNANDES, para exercer a função de membro do Conselho
Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante do Poder
Executivo, com mandato até 16 de fevereiro de 2025, na vaga decorrente da renúncia
de Gabriella Nascimento Santos.
Brasília, 23 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 e art. 36 da Lei nº 9.472,
de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e art. 38 do Regulamento aprovado pelo Decreto
nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
DISPENSAR
GABRIELLA NASCIMENTO SANTOS da função de membro do Conselho Consultivo da Agência
Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante do Poder Executivo, em virtude de
renúncia.
Brasília, 23 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 e no art. 36 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e no art. 38 do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
D ES I G N A R
ROMERO WANDERLEY GUIMARÃES, para exercer a função de membro do Conselho
Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, representante dos
usuários de serviços de telecomunicações, com mandato até 16 de fevereiro de 2026,
na vaga decorrente do término do mandato de Rosely de Assis Fernandes.
Brasília, 23 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Jose Juscelino dos Santos Rezende Filho
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de P R ES I D E N T E
DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea
"a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 34 e no art. 36 da Lei nº
9.472, de 16 de julho de 1997, e no art. 37 e no art. 38 do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, resolve:
AVISO
Foram publicadas em 23/8/2023 as
edições extras nºs 161-A e 161-B do DOU.
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