DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA AGU/SGA Nº 1.294, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00589.002093/2023-48, resolve:
D ES I G N A R
DEISE BRUSAMARELLO, matrícula Siape nº 1585038, Administradora, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.08 (21015029), da Unidade Estadual de
Administração no Mato Grosso do Sul, da Superintendência Regional de Administração da
3ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria,
ficando dispensada da função que atualmente ocupa (21014522).
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.296, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo
n° 00404.004224/2022-61, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a EDIMILSON PAIVA DOS SANTOS, matrícula
Siape nº 0156848, ocupante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, código da
vaga nº 61071, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da
Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento
básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45,
de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de
Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho
de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de
2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 1.366, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.002490/2023-71, resolve:
D ES I G N A R
FERNANDA LINS LEAL UCHÔA DE LIMA, matrícula Siape nº 1075458, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10 (21015246), da Coordenação de
Produção de Conteúdo e Gestão do Portal, da Coordenação-Geral de Comunicação Social
da Assessoria Especial de Comunicação Social.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PORTARIA Nº 172, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso
II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
D ES I G N A R
NERIVALDA DE CARVALHO RIBEIRO para exercer a função de Gerente de Projeto na Diretoria
de Governança Institucional da Secretaria-Executiva da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República, código FCE 3.13, ficando dispensada da que atualmente ocupa.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar, sem ônus, o
afastamento da
servidora EUZE
AGAPITO GUEDES,
Coordenadora-Geral de
Gestão
Administrativa da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para
fins particulares, no período de 01 a 06 de setembro de 2023, com desconto de salário
referente aos dias úteis. Processo nº 00030.005043/2023-29.
ALEXANDRE PADILHA
DESPACHO DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País
do servidor MURILO VIEIRA KOMNISKI, Assessor Especial, em exercício na Assessoria
Especial da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para
participar do evento "China International Fair for Investment & Trade (hereafter as "the
CIFIT"), com visita a sede da "Citic Constrution Co. Ltd.'"; à fábrica de pré-fabricados de
habitação social e ao Centro de Pesquisa da Indústria de Hidrogênio Verde, a realizar-se
nas cidades de Shanghai, Beijing, Pequim e Xiamen - China, no período de 05 a 16 de
setembro 2023, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00030.004982/2023-56.
ALEXANDRE PADILHA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 58, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87,
parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º,
inciso VII, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 18, caput, do Decreto nº
9.865, de 27 de junho de 2019, resolve:
Art. 1º Designar, para compor o grupo de trabalho instituído pela Resolução
COPRON nº 25, de 7 de agosto de 2023, os representantes, titular e suplente, indicados
pelos titulares dos órgãos e das entidades a seguir relacionados:
I - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:
a) titular: Marcio Hecksher Stallone; e
b) suplente: Luiz Antonio Dias do Carmo;
II - Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN:
a) titular: Josélio Silveira Monteiro Filho; e
b) primeiro suplente: Demerval Leonidas Rodrigues; e
segundo suplente: José Antonio Barretto de Carvalho;
III - Eletronuclear:
a) titular: Francisco Hollanda Cavalcanti Vilhena; e
b) suplente: Carlos Elysio Alhanati;
IV - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis:
a) titular: Illona Maria de Brito Sá; e
b) suplente: Leandro Gonsalves Machado; e
V - Indústrias Nucleares do Brasil:
a) titular: Ricardo Soares Ferreira; e
b) suplente: Edmundo de Aquino Ribeiro Filho.
Art. 2º A participação no grupo de trabalho será considerada prestação de
serviço público relevante, não remunerada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 00184.000088/2023-53. Afastamento do País, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, do servidor JOSÉ BENONI VALENTE CARNEIRO, Assessor
Técnico (CCE 2.10), e do CC MB MARCELO PEREIRA DA ROCHA GONÇALVES, Coordenador
(Letra C), ambos da Coordenação-Geral de Segurança de Infraestruturas Críticas do
Departamento da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Secretaria de Assuntos
de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da
República, no período de 23 a 28 de setembro de 2023, para realização de visitas técnicas em
empresas de telecomunicações de Portugal, no contexto da Segurança de Infraestruturas
Críticas de Telecomunicações, na cidade de Lisboa, República Portuguesa. Autorizo.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministro
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 00185.004622-2023-91. Afastamento do país, com ônus para a Presidência da
República, incluído o trânsito, do Maj EB LUIZ EDUARDO REIS NAVA, Assessor Técnico
Militar (Letra C) e do Cap EB JOÃO ALBERTO CARDOSO SOARES DE ANDRADE, Assistente
Militar (Letra D), ambos do Departamento de Segurança Presidencial da Secretaria de
Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República, com a finalidade de realizar Visita Técnica ao Departamento de
Segurança Presidencial e visita à Feira Internacional de Segurança, ambas em Singapura,
República de Singapura, no período de 2 a 8 de setembro de 2023. Autorizo.
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Ministro
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 324, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de AU X I L I A R ,
código GR I, no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República:
- CB EB ANDRÉ FERREIRA DE LISBOA;
- CB EB CLEISON MARTINS SOUSA;
- CB EB LEONARDO SANTANA DA SILVA;
- CB EB LUCAS BERNARDES DA SILVA;
- CB EB MATHEUS JESUS BARBOSA ZORANTE;
- CB EB RODRIGO SOARES DE AZEVEDO;
- CB EB RONALDO FERREIRA DE CARVALHO GOUVEIA;
- CB EB SAMUEL HENRIQUE MARIANO AMARAL;
- CB EB VITOR AUGUSTO;
- SD EB DANIEL MATHEUS DOS SANTOS UGUCCIONI; e
- SD EB GABRIEL DINIZ DE SOUZA.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 325, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
os militares a seguir relacionados para a Gratificação de Representação de ASSISTENTE,
código GR IV, no Escritório de Representação na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo,
da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República:
- 2º Sgt EB AILTON PEREIRA DOS SANTOS; e
- 2º Sgt EB ROGÉRIO RODRIGUES SENATORI.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 326, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve:
D ES I G N A R
o 2º Sgt EB ANDRE LUIS DE MUNARI SILVA para a Gratificação de Representação de
ASSISTENTE, código GR IV, no Escritório de Representação na cidade de Campinas, Estado
de São Paulo, da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República.
YURI FALAGAN TRIGO
PORTARIA Nº 327, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição
que lhe fora subdelegada pelo art. 2º da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, resolve: