DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 1º de setembro de 2023, a FABIO ALLEGRETTI COOPER no cargo de Juiz do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo.
Brasília, 23 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da
República, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84, caput, inciso XVI, e o art. 115,
caput, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e no art. 3º, § 1º e § 7º, da Lei nº
12.618, de 30 de abril de 2012, e de acordo com o que consta do Processo nº
08001.003423/2023-88 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 23 de agosto de 2023, a ANA MARIA AMORIM REBOUÇAS no cargo de Juíza do
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais.
Brasília, 23 de agosto de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2023
(Publicado no Diário Oficial da União de 18 de agosto de 2023, Seção 2, página 1)
No Decreto de nomeação, mediante promoção, pelo critério de merecimento,
de MARIA CRISTINA DINIZ CAIXETA, onde se lê "47ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora",
leia-se "47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte".
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidência da República
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA CULTURA
Exposição de Motivos
Nº 18, de 17 de agosto de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Cultura,
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA, com ônus, no período de 22 a 29 de
agosto de 2023, inclusive trânsito, para:
- em Lisboa, República Portuguesa, participar de reuniões acerca do andamento de
projetos prioritários de cooperação do Brasil com a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa; e
- em Varanasi, República da Índia, participar da Reunião de Ministros da Cultura do G20,
bem como de encontros com autoridades homólogas.
Homologo. Em 23 de agosto de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA DEFESA
Exposição de Motivos
Nº 96, de 17 de agosto de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Defesa,
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO, com ônus, no período de 28 a 31 de agosto de 2023,
inclusive trânsito, com destino a Lima, República do Peru, a Bogotá, República da Colômbia,
e a Caracas, República Bolivariana da Venezuela, para participar de reuniões com
autoridades homólogas e representantes diplomáticos das Embaixadas do Brasil naqueles
países. Autorizo. Em 23 de agosto de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
Exposição de Motivos
Nº 20, de 18 de agosto de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado da Igualdade
Racial, ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, com ônus, no período de 21 a 23 de agosto de 2023,
inclusive trânsito, com destino a Maputo, República de Moçambique, e Joanesburgo,
República da África do Sul, para participar de reuniões bilaterais com autoridades
governamentais desses dois países e de encontros com lideranças políticas femininas sul-
africanas e assinar o Memorando de Entendimento para implementação do Programa
"Caminhos Amefricanos". Homologo. Em 23 de agosto de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS
Exposição de Motivos
Nº 23, de 21 de agosto de 2023. Afastamento do País da Ministra de Estado dos Povos
Indígenas, SÔNIA BONE DE SOUSA SILVA SANTOS, com ônus, no período de 24 a 28 de
agosto de 2023, inclusive trânsito, com destino a Vancouver, Canadá, para participar da 7ª
Assembleia do Fundo Global para o Meio Ambiente (Global Environment Facility - GEF) e
de reuniões bilaterais com Secretários-Executivos das Convenções de Minamata e da
Biodiversidade. Homologo. Em 23 de agosto de 2023.
DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO
DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
Exposição de Motivos
Nº 18, de 24 de julho de 2023. Afastamento do País do Ministro de Estado da Controladoria-
Geral da União, VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO, com ônus, no período de 29 de agosto
a 2 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com destino a Viena, República da Áustria, para
participar da Conferência Global sobre o Uso de Dados para Mensuração da Corrupção e de
reuniões bilaterais com a Academia Internacional Anticorrupção - IACA e com  o United
Nations Office on Drugs and Crime - UNODC. Autorizo. Em 23 de agosto de 2023.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 2.811, DE 23 DE AGOSTO 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º, inciso I, alínea "b", no art.
5º, inciso VI, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, no art. 8º, inciso III, do Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e no art. 2º do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro
de 2008, e de acordo com o que consta do Processo nº 00200.003386/2023-50, resolve:
D ES I G N A R
o servidor JOÃO LUIS RIBEIRO SILVA, matrícula nº 2846814, para exercer missão transitória
em Xangai, República Popular da China, no período de 25 de agosto de 2023 a 6 de julho
de 2025, destinada a acompanhar a ex-Presidenta da República Dilma Vana Rousseff
durante o seu mandato na sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), com retribuição
calculada com base no índice 43 da Tabela de Escalonamento Vertical, constante do Anexo
I à Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, e no índice 25 de Indenização de Representação
no Exterior - Servidores Militares, constante do Anexo I ao Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observados os respectivos fatores de conversão.
RUI COSTA DOS SANTOS
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.812 - D ES I G N A R
JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO, para exercer a função de Assessora Especial da
Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código FCE 2.17.
Nº 2.813 - NOMEAR
MÁRCIA REGINA DA SILVA AZEVEDO, para
exercer o cargo de Diretora de
Acompanhamento Junto à Câmara dos Deputados da Secretaria Especial de Assuntos
Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código
CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14
de maio de 2019, resolve:
Nº 2.814 - NOMEAR
AHARON ALCOLUMBRE, para exercer o cargo de Diretor de Promoção do Desenvolvimento
Sustentável da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DO TURISMO
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, resolve:
Nº 2.815 - DESIGNAR
CARLOS ALBERTO CAETANO para exercer a função de Chefe da Assessoria Especial de
Controle Interno do Ministério do Turismo, código FCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA Nº 882, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A DIRETORA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL DA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe confere o
disposto art. 6º, inciso V da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023,
observados os autos do processo nº 00091.009486/2023-74, resolve:
Declarar vacância, a pedido, a contar de 23 de agosto de 2023, do cargo efetivo
de Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe Terceira, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da
República, ocupado pelo(a) servidor(a), matrícula nº 913249, em razão de posse em outro
cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
GIOVANNA PIERRE ISNARD
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 217, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
LUÍSA RAQUEL ALVES ESPÍNDOLA para exercer o cargo de Assistente, código CCE 2.08, na
Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República.
MARIA FERNANDA RAMOS COELHO