DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.022, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal e no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando, ainda, o
constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira da unidade gestora 420008 - COGEP/SGE/SE/MINC:
I. Leticia Schwarz, CPF ***.794.068-**- Ordenadora de Despesas;
II. Bruna Maria dos Santos, CPF ***.099.397-** - Ordenadora de Despesas
substituta;
III. Lúcia Maria Magalhães Prates, CPF ***.666.378-** - Gestora Financeira;
IV. Sarah Kennia Silva Almeida Gomes, CPF ***.304.111-** - Gestora Financeira
substituta;
V. Telma Silva dos Santos Tavares, CPF ***.038.271-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Álvaro Caetano de Abreu da Silva, CPF ***.310.467-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MINC nº 900, de 6 de julho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 7 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.023, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal e no
Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Ficam convalidados os seguintes atos praticados no âmbito do
Ministério da Cultura:
I - Despacho MinC nº 90, de 22 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial
da União de 23 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 10.
II - Despacho MinC nº 91, de 22 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial
da União de 23 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 10.
III - Despacho MinC nº 92, de 22 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial
da União de 23 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 10.
IV - Portaria de Pessoal MinC nº 1.021, de 22 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, Seção 2, pág. 10.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.024, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no art. 38
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar ADALBERTO NUNES DA SILVA JÚNIOR, Matrícula Siape nº
2819286, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, UORG
316325, código FCE 1.11, do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais e regulamentares do titular, e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 93, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor ANDRÉ BORGES COSTA, ocupante do cargo de
Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Conservação, do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, para participar, na condição de árbitro, do XVI World
Championship - FIMBA - Argentina 2023, em Buenos Aires / Argentina, no período de 24
de agosto a 7 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus limitado para o IPHAN
- Processo nº 01400.013494/2023-47.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 94, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar
o afastamento do país do servidor DANIEL RINCON CAIRES, ocupante do cargo efetivo de
Técnico em Assuntos Culturais, do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, para participar
de curso de doutorado na École des Hautes Études en Sciences Sociales (EHESS), em Paris
/ França, no período de 31 de agosto de 2023 a 15 de setembro de 2024, incluindo trânsito,
com ônus limitado para o IBRAM - Processo nº 01400.010718/2023-69.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 95, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país do servidor ALEXANDRE DE SOUZA SANTINI RODRI G U ES ,
ocupante do cargo de Presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB, para participar
do "Congreso Internacional de Cultura y Participación Ciudadana", em Guadalajara /
México, no período de 29 de agosto a 4 de setembro de 2023, incluindo trânsito, com ônus
limitado para a FCRB - Processo nº 01400.013999/2023-10.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
DESPACHO MINC Nº 96, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve
autorizar o afastamento do país da servidora ANDRÉA TERRA DE ONOFRE, ocupante do
cargo de Coordenadora da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura - MinC, para
participar do "Congreso Internacional de Cultura y Participación Ciudadana", em
Guadalajara / México, no período de 29 de agosto a 4 de setembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus limitado para o MinC - Processo nº 01400.015060/2023-81.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal MinC nº 1.012, de 22 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2023, seção 2, página 10, que dispensou VERA
LUCIA MANGAS DA SILVA da função de Coordenadora, código FCE 1.10, do Escritório de
Representação Regional do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), vinculado a este
Ministério, no Rio de Janeiro, a contar de 18 de agosto de 2023, onde se lê "Portaria de
Pessoal MinC nº 1.012" leia-se "Portaria de Pessoal MinC nº 1.021".
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 267, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta
no Processo Administrativo nº 01441.000159/2011-69, resolve:
Art. 1º DESIGNAR NELSON MOREIRA JUNIOR, matrícula SIAPE nº 223794, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de
Comunicação do Museu Nacional de Belas Artes, do Instituto Brasileiro de Museus.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA IBRAM Nº 2.228, DE 4 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso IV do o art. 19 ao Anexo I do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro
de 2022, nos termos do disposto no inciso III do art. 23 c/c o art. 41 da Lei nº 13.709, de
14 de agosto de 2018, o art. 1º da Instrução Normativa SGD/ME nº 117, de 19 de
novembro de 2020, e o constante no processo SEI no. 72031.009272/2020-71, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Suzelayne Eustaquio de Azevedo, matrícula SIAPE
1684182, para exercer o encargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do
Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, com as atribuições previstas no § 2º do art, 41 da
Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, sem prejuízo do cargo que atualmente ocupa.
§ 1º A servidora atuará como membro titular do Comitê de Governança Digital
do Ibram, nos termos da Portaria Ibram nº 339, de 30 de abril de 2021.
§ 2º Para o cumprimento das atribuições estabelecidas neste artigo, a
Encarregada poderá solicitar o apoio de qualquer área do Ibram.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal IBRAM nº 261, de 15 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 157, de 17 de agosto de 2023, seção 2, página 7
onde se lê:
"... Art. 1º DESIGNAR NEWTON FABIANO SOARES, matrícula SIAPE nº 1596591,
para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.03, do Serviço de
Relações Parlamentares da Assessoria de Relações Institucionais, do Instituto Brasileiro de
Museus."
leia-se:
"... Art. 1º DESIGNAR NEWTON FABIANO SOARES, matrícula SIAPE nº 1596591,
para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.03, da Seção de
Relações Parlamentares da Assessoria de Relações Institucionais, do Instituto Brasileiro de
Museus."
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
PORTARIA IPHAN-AL Nº 9, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria de
Pessoal IPHAN Nº 271, de 31 de maio de 2023, art. 13 do Decreto 11.178, de 18 de agosto
de 2022, publicado em 19 de agosto de 2022, no DOU, resolve:
Art. 1º Designar os servidores Hallisson Henrique Costa Ferreira, matrícula
SIAPE nº 1826405, e Mayara Bittencourt de Oliveira Wanderley, matrícula SIAPE nº
1796790 para exercerem a função de Pregoeiros do IPHAN em Alagoas, UG 343035.
Art. 2º A equipe de apoio do Pregoeiro acima designado será constituída pelos
seguintes servidores: Eneide Maria dos Santos, matrícula SIAPE nº 224164, e Valmarx
Negromonte Correia, matrícula SIAPE nº 1984028.
Art. 3º A autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Superintendente
do IPHAN em Alagoas ou seu substituto legalmente designado pela Presidência do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade
até 30 de dezembro de 2023.
MAICON FERNANDO MARCANTE
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA IPHAN-RN Nº 23, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que
lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, combinado com a
Portaria nº 329, de 22 de junho 2023, publicada no DOU de 26 de junho de 2023, em
conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas e tendo em vista o disposto no
caput do art. 7º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no art. 3º do Decreto nº 11.246,
de 27 de outubro de 2022, no art. 17 do Decreto nº 10.024 de 20 de setembro de 2019,
e no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, de 30 de setembro de 2022,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar como Agentes de
Contratação e Pregoeiros e sua respectiva equipe de apoio, do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional - Iphan, no âmbito da Superintendência no Rio Grande do
Norte - UASG 343039:
.
AT U AÇ ÃO
NOME
MATRÍCULA SIAPE
.
Agente de Contratação e
Pregoeiro
ALLANA BARBOSA DE MEDEIROS CAMPIELO BARRETO
1088567
.
RUTH VIVIANE DE SOUZA FERNANDES
2088908
. Equipe de Apoio aos Agentes de
Contratação e Pregoeiros
FERNANDA LAÍS DE MATOS
1841614
.
MANOEL GUSTAVO SOUTO MAIOR DE LIMA
1250423
.
ALLANA BARBOSA DE MEDEIROS CAMPIELO BARRETO
1088567
.
RUTH VIVIANE DE SOUZA FERNANDES
2088908
Art. 2º Caberá ao agente de contratação, em especial:
I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao
procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações,
descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário
II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso,
para que o calendário de contratação de que trata o inciso III do caput do art. 11 do
Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de
prioridade da contratação; e
III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes
ações:
a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos
ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração
desses documentos, caso necessário;
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos
estabelecidos no edital;
c) verificar e julgar as condições de habilitação;
d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e