DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082400010
10
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Guarnição de Santiago, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de
outubro de 2023.
Retificar
- na portaria nº 14-E1/CMDO CMS, de 14 de agosto de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 155, de 15 de agosto de 2023, Seção 2, página 11, relativa
à nomeação do 2º Sgt R/1 (031812624-0) VITOR HUGO DA COSTA GARCIA, Prec CP 34
2551448, no Cmdo 3ª DE (SANTA MARIA-RS), ONDE SE LÊ "para execução da tarefa de
Coordenador do Apoio de Transporte em Viaturas do Gabinete do Comando da 3ª
Divisão de Exército", LEIA-SE "para execução da tarefa de Auxiliar das Atividades de
Segurança do Comandante da 3ª Divisão de Exército".
Gen Ex HERTZ PIRES DO NASCIMENTOl
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4 - 3ª RM/E1, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por intermédio da Portaria nº 1.700, de 8 de
dezembro de 2017, resolve:
Reverter a agregação, de acordo com o Art. 86 da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980:
- do 2º Sgt FABIO LUIZ SCHIAVINATO, do 1º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Itaqui-RS),
a contar de 15 de agosto de 2023, por término de incapacidade temporária e de recomendações.
Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA Nº 73-SAP.1/SVP 3, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, e de acordo com
o art. 104, inciso II do art. 106 e V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
resolve:
1 - REFORMAR o Cel R/1 LUIS OLAVO BARBOSA (Idt 020136513-7, CPF
051.519.198-14), com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei N° 13.954, de 16
de dezembro de 2019, por ter sido julgado " Incapaz Definitivamente para o Serviço do
Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem".
2 - CONCEDER ao Cel R/1 LUIS OLAVO BARBOSA (Idt 020136513-7, CPF
051.519.198-14), a contar de 4 de abril de 2023, os benefícios de remuneração com base no
soldo do grau hierárquico imediato, previsto no §1° do art. 110 da Lei nº 6.880/80 e de auxílio-
invalidez, previsto inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012. A invalidez está
enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº 037/2023
de 4 de abril de 2023, do MPGu I/PORTO ALEGRE (H Mil A PORTO ALEGRE) e Parecer Técnico
542/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional / 3ª RM, em 16 de agosto de 2023.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
5ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 378-SVP 5/RFM.4, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e de acordo
com o art. 104, inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, resolve:
1 - REFORMAR o Primeiro-Sargento (053547334-2) EVERSON MACHADO DOS
SANTOS, com os proventos amparados pelos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido. Não necessita de assistência direta e permanente ao paciente".
2 - CONCEDER ao Primeiro-Sargento (053547334-2) EVERSON MACHADO DOS
SANTOS, o benefício da remuneração com base no soldo do grau hierárquico imediato,
previsto no § 1º e alínea b) do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
a partir de 1º de outubro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o
serviço do Exército. É inválido. Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de
renda, previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a
partir 1º de outubro de 2023, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter
sido motivada por acidente em serviço.
Gen Bda IVAN ALEXANDRE CORRÊA SILVA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 176/GCM, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar o SO-SI 96.0095.78 JOÃO ROBERTO BORGES DA SILVA à disposição do
Ministério Público Militar, a fim de servir na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília - DF.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 177/GCM, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do Comando do
Exército, a fim de servirem no 24º Batalhão de Infantaria de Selva, em São Luis - MA,
compondo a Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA), em caráter de
destaque, no período de 8 de agosto a 27 de setembro de 2023:
2ºSG-EF 08.0185.53 GILBERTO NATANAEL DOS SANTOS CONSTANTINO; e
3ºSG-ET 10.0102.62 MARCOS GUILHERME SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 178/GCM, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar a 3ºSG-QI 13.1267.17 MARIANA SIQUEIRA QUINTÃO à disposição
do Comando do Exército, a fim de servir no Colégio Militar de Belo Horizonte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 179/GCM, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar o 1ºSG-EL 01.0616.58 LESTER BAPTISTA DA SILVA à disposição do
Comando do Exército, a fim de servir no Comando de Defesa Cibernética (ComDCiber).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 180/GCM, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de servirem:
SO-FN-IF 96.0729.54 RUBENS SOARES DE SOUZA LÔBO, a partir de agosto de 2023;
1ºSG-FN-MO 00.0484.29 DAVID ALVES RABELO, a partir de novembro de 2023; e
SD-FN 21.1784.45 FELIPE COSTA DA SILVA, a partir de agosto de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 182/GCM, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar o Capitão de Fragata (FN) 01.0488.64 GUSTAVO RODRIGUEZ
DÓRIA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 185/GCM, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar o Capitão-Tenente (AA) 86.4808.55 EDMARE CARDOSO FALCÃO à
disposição do Superior Tribunal Militar, a fim de servir, a partir de 4 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 186/GCM, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos
II e XII do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com os incisos II e III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de
2019, resolve:
Art. 1º Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do Comando do
Exército, a fim de servirem no Comando da 8ª Região Militar, compondo a Comissão de
Seleção Especial de Médicos (CSE - SMO), em caráter de destaque, no período de 27 de
setembro a 31 de outubro de 2023:
Capitão-Tenente (CD) 12.0787.78 LAURO DE SOUZA OST;
Primeiro-Tenente (RM2-Md) 22.0287.22 MURILO BOTELHO SILVEIRA;
1ºSG-ML 99.2123.40 JOSÉ RIBAMAR SOUZA DO RÊGO; e
CB-CN 18.0145.93 RENAN ANDERSON VILHENA MACIEL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 187/GCM, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do Comando do
Exército, a fim de servirem no Colégio Militar de Fortaleza:
1ºSG-CN 02.1169.44 JARDEL CORREIA DA CUNHA; e
2ºSG-SC 08.1036.23 CLÉCIA BRAZ SILVA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA
PORTARIA Nº 188/GCM, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições
que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II
do § 1º do art. 2º do anexo I da Portaria nº 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada
no Diário Oficial da União nº 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30,
combinado com o inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019,
resolve:
Art. 1º Colocar os militares abaixo relacionados à disposição do Comando da Aeronáutica,
a fim de servirem no Instituto de Pesquisas e Ensaios em Voo (IPEV), até as datas específicas:
I - Até dezembro de 2024:
Capitão de Corveta 02.1568.73 RENATO GAYER CARVALHO.
II - Até dezembro de 2025:
Capitão-Tenente (EN) 08.0018.98 HILTON ALEX SOARES DE LIMA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
ANDRÉ MORAES FERREIRA