DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 206/MB/MD, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo inciso VII do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o
art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Designar o SO-AV-MV 98.0351.18 FRANCISCO RICARDO RODRIGUES
BARROSO para exercer a função de Auxiliar do Setor de Qualidade da ATEC, no Grupo de
Acompanhamento e Controle na Empresa Airbus Helicopters (GAC-AH), em Marignane, França,
pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção da função. Após a missão, o
militar deverá ser movimentado para Organização Militar a ser definida pela Diretoria de
Aeronáutica da Marinha, onde deverá servir, por período mínimo de dois anos, a fim de aplicar
e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido,
temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do
Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado após cessado o motivo da interrupção.
Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como transitória,
militar, com mudança de sede, com dependentes e superior a seis meses, de acordo com a
alínea b do inciso I e alínea b do inciso II do art. 3º e inciso VI do art. 5º da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 211/MB/MD, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelo art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Colocar o Contra-Almirante 85.2024.10 MARCO ANTÔNIO LINHARES
SOARES, à disposição do Comando do Exército, a partir de 22 de agosto de 2023, por ter
sido indicado para exercer o cargo de Chefe do Centro de Gestão Estratégica do Comando
de Defesa Cibernética.
Art. 2º Tornar insubsistente a Portaria nº 148/MB/MD, de 22 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 23 de junho de 2023, Seção 2, página 13.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
PORTARIA Nº 212/MB/MD, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelos arts. 80 e 85 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e a delegação de
competência prevista no inciso VI do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016,
combinados com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
Art. 1º Alterar os termos de agregação do Contra-Almirante 85.2024.10 MARCO
ANTÔNIO LINHARES SOARES, contidos na Portaria nº 149/MB/MD, de 22 de junho de 2023
publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 23 de junho de 2023, Seção 2, página 13,
para considerá-lo agregado, a partir de 22 de agosto de 2023, nos termos do inciso II do
art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido colocado à disposição do
Comando do Exército, a fim de exercer o cargo de Chefe do Centro de Gestão Estratégica
do Comando de Defesa Cibernética.
Art. 2º Alterar os termos de agregação do Contra-Almirante 85.9988.42
FRANCISCO ANDRÉ BARROS CONDE, contidos na Portaria nº 24/MB/MD, de 22 de fevereiro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 1º de abril de 2022, Seção 2,
página 13, para considerá-lo agregado, a partir de 22 de agosto de 2023, nos termos do
inciso I do art. 81 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido colocado à
disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a fim de
exercer o cargo de Secretário de Coordenação de Sistemas.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 505, DE 22 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no item 1, do § 1º, do art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966;
de acordo com a alínea b, do inciso II, do § 1º, do art. 48, do Anexo I, do Decreto nº 4.780,
de 15 de julho de 2003; com o disposto na alínea b, do § 3º, e no § 4º, do art. 121 da Lei
nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e combinado com a subalínea II, da alínea b, e alínea
e do inciso 10.6.2 da DGPM-308 (4ª Revisão), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), "ex officio", e incluir na
Reserva Não Remunerada, não fazendo jus à compensação pecuniária, os Oficiais abaixo
relacionados, a partir de 15 de maio de 2023, por tomarem posse em cargo ou emprego
público permanente nos seguintes concursos:
I - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T/2022):
- 1º Ten (RM2-T) 16.1502.87 ALESSA FABÍOLA DOS SANTOS CESLINSKI;
- 1º Ten (RM2-T) 19.0840.64 JEFFERSON XAVIER DE MELLO;
- 1º Ten (RM2-T) 19.0836.70 LAUDY GABRIELE PEREIRA GUIMARÃES; e
- 1º Ten (RM2-T) 17.0911.79 PAULO HENRIQUE MAURICIO DE MELO.
II - Quadro Complementar de Oficiais da Marinha (CP-QC-CA/FN/IM/2022):
- 1º Ten (RM2-EN) 21.0186.26 PAULO CÉSAR PAROLI SANTOS JUNIOR; e
- 1º Ten (RM2-EN) 18.0919.46 THAMIRES DA SILVA ALVES.
III - Quadro de Cirurgiões-Dentistas (CP-CSM-CD/2022):
- 1º Ten (RM2-CD) 21.0063.26 ÍSIS INGRID NOGUEIRA SIMÕES; e
- 1º Ten (RM2-CD) 19.0828.01 BÁRBARA MONTEIRO GRISOLIA.
IV - Quadro de Apoio à Saúde (CP-CSM-S/2022):
- 1º Ten (RM2-S) 17.0913.73 MARSELLE PIMENTA ESTEFANIO; e
- 1º Ten (RM2-S) 17.0913.49 THAÍS DA FONTE FARIA.
V - Corpo de Engenheiros da Marinha (CP-CEM/2022):
- 1º Ten (RM2-EN) 21.0015.29 RAFAEL DA SILVA ALVES; e
- 2º Ten (RM2-EN) 22.3616.26 RAPHAEL COSTA CARVALHO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 809, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comando de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o con4do nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço A4vo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Contratar o SO-RM1-OS 86.7963.81 ANANIAS ARRUDA MOLINA, para
prestar a Tarefa por Tempo Certo de Assessor da Seção de Ensino, NEO 11.2.0.1, na área
de Administração da Capitania dos Portos do Espírito Santo, sob o regime de quarenta
horas de trabalho semanais, no período de 21AGO2023 a 20AGO2025.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 21AGO2023.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 871, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-
MO 06.1996.91 JOÃO BATISTA LOPES ZEFERINO, prevista na Portaria nº 783/2021, deste
Comando, até 05SET2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na
função de Auxiliar do Gestor do FUSMA, na área de administração, na Escola de
Aprendizes-Marinheiros do Espírito Santo, NEO 50.2.0.3.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 06SET2023.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 875, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 03JUN2023, o SO-RM1-PL 83.7883.01
GELSON PADILHA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria nº
518/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea b, do inciso
2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 03JUN2023.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 876, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; e tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art. 3º, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e
Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Dispensar, "ex officio", a partir de 31MAI2023, o SO-Refº-HN 80.1400.33
CRISTÓVÃO MARQUES DE OLIVEIRA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na
Portaria nº 535/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea I, da alínea
b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão - Mod4).
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 31MAI2023.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 877, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; o disposto no inciso V, do art. 4º, da Portaria nº 469, de 28 de janeiro de 2021, do
Ministério da Defesa; tendo em vista o previsto na alínea b, no inciso III, do § 1º, do art.
3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019; em solicitação aos Ofícios nº 803 e 17879/DIPMIL/DEPES/SE P ES D / S G -
MD; e conforme o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para
o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod4), resolve:
Art. 1º Exonerar, a partir de 23JUL2023, a SO-RM1-HD 86.6538.57 FABIANA
CORRÊA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, para o apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na ECIM: "EM Ciléia Maria Barreto", em Búzios-RJ, prevista na Portaria nº
672/2023, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea VII, alínea b, inciso 2.7.1
da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod4).
Art. 2º Contratar, a SO-RM1-HD 86.6538.57 FABIANA CORRÊA, para a prestação
de Tarefa por Tempo Certo, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar "EM Profª Dulcinda
Jotta Mendes", em São Pedro da Aldeia-RJ, pelo período de 24JUL2023 a 31DEZ2023
devendo ser vinculada administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval.
Art. 3º Exonerar, a partir de 23JUL2023, o SO-RM1-CN 85.8790.61 MARCO
AURÉLIO PESSANHA DA SILVA, da prestação de Tarefa por Tempo Certo, para o apoio às
gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas
Cívico-Militares (PECIM), na ECIM: "CIEP 147 Cecílio Barros Pessoa", Arraial do Cabo-RJ,
prevista na Portaria nº 660/2022, deste Comando, de acordo com o contido na subalínea
VII, alínea b, inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6ª Revisão - Mod4).
Art. 4º Contratar, o SO-RM1-CN 85.8790.61 MARCO AURÉLIO PESSANHA DA
SILVA, para a prestação de Tarefa por Tempo Certo, para o apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívicos-Militares
(PECIM) na ECIM: "EM Luiz Gonzaga", São Gonçalo-RJ, pelo período de 24JUL a 31 D EZ 2 0 2 3 ,
devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval.
Art.
5º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos retroativos a 23JUL2023.
V Alte RENATO GARCIA ARRUDA
PORTARIA Nº 878, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4º, do art. 2º, da Portaria nº 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; o disposto no inciso V, do art. 4º, da Portaria nº 469, de 28 de janeiro de 2021, do
Ministério da Defesa; tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1º, do art.
3º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954 de 16
dezembro de 2019; em solicitação aos Ofícios nº 803 e 15797/DIPMIL/DEPES/SE P ES D / S G -
MD/2023; e conforme o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação
para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod 4), resolve:
Art. 1º Renovar, pelo período de 02AGO a 31DEZ2023, a prestação de Tarefa
por Tempo Certo do SO-RM1-AV 83.3781.38 ABEL MARQUES FERREIRA DOS REIS, prevista
na Portaria nº 660/2022, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e
administrativa e às ações de desmobilização da escola cívico-militar "EM Profª Mirian Alves
de Macedo
Guimarães", em São Pedro
da Aldeia-RJ, devendo
ser vinculado
administrativamente ao Comando do 1º Distrito Naval.
Art. 2º Renovar, pelo período de 02AGO a 31DEZ2023, a prestação de Tarefa
por Tempo Certo do SO-RM1-EP 81.1758.76 ALTAIR GONÇALVES TONE, prevista na Portaria
nº 660/2022, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa e às
ações de desmobilização da escola cívico-militar "EM Profª Mirian Alves de Macedo
Guimarães", em São Pedro da Aldeia-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao
Comando do 1º Distrito Naval.
Art. 3º Renovar, pelo período de 02AGO a 31DEZ2023, a prestação de Tarefa
por Tempo Certo do SO-RM1-AV 85.0567.58 ROBERTO SILVA NASCIMENTO, prevista na
Portaria nº 660/2022, para o apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa
e às ações de desmobilização da escola cívico-militar "EM Profª Mirian Alves de Macedo
Guimarães", em São Pedro da Aldeia-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao
Comando do 1º Distrito Naval. Art. 4º Renovar, pelo período de 02AGO a 31DEZ2023, a
prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-IF 86.0429.39 JONAS BARBOSA DA
COSTA, prevista na Portaria nº 660/2022, para o apoio às gestões escolar, didático-