DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 1.377, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, substituto, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade
com o disposto no o artigo 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 07 de julho
de 2022, com fundamento no artigo 168, parágrafo único, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo Disciplinar nº 10680.727927/2017-99, resolve:
ARQUIVAR O PROCESSO em face do servidor portador do CPF nº xxx.520.166-
xx, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil aposentado.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, autoriza:
O afastamento do País de
TATIANA ROSITO, Secretária de Assuntos
Internacionais do Ministério da Fazenda, a fim de participar e representar o Brasil nas
Reuniões Anuais do Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional, 4th Finance Ministers
and Central Bank Governors Meeting do G20, 5th Finance and Central Bank Deputies
Meeting do G20 e Reuniões bilaterais com representantes de diversos países, em
Marrakech, Marrocos, no período de 08 a 17 de outubro de 2023, inclusive trânsito, com
ônus. (Processo SEI nº 19995.105805/2023-16).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PORTARIA CARF/MF Nº 955, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, tendo
em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, no art. 5º e
nos §§ 1º e 2º do art. 7º do Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, no art. 3º da
Resolução da Comissão de Ética Pública (CEP) nº 10, de 29 de setembro de 2008, e na
atribuição que lhe confere o inciso I do art. 3º da Portaria MF nº 500, de 26 de dezembro
de 2018, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Melissa Mota de Azevedo Simões, matrícula Siape
nº 1540625, para compor a Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos
Fiscais, na condição de membro titular, para exercer mandato de 3 (três) anos.
Art. 2º Designar o servidor Jerônimo Pereira de Souza, matrícula Siape nº
1538376, para compor a Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,
na condição de membro suplente, para exercer mandato de 2 (dois) anos.
Art. 3º Designar a servidora Luciana Werner César Silva, matrícula Siape nº
1537845, para compor a Comissão de Ética do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais,
na condição de membro suplente, para exercer mandato de 2 (dois) anos.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO PGFN/MF Nº 216, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 10951.105308/2023-50, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus para a Administração, a servidora
SARA MENDES CARCARÁ, matrícula SIAPE nº 2347163, ocupante do cargo de Procuradora
da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do
Ministério da Fazenda, no período de 14/10/2023 a 20/10/2023 (7 dias), incluído trânsito,
nos termos da Nota Informativa SEI nº 25829/2023/MGI (SEI nº 36621770).
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO PGFN/MF Nº 217, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da competência que
lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e com
fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as
disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº
9.991, de 28 de agosto de 2019, com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-
ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI
nº 10951.105305/2023-16, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, à servidora
ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA, Matrícula SIAPE nº 1657043, ocupante do cargo de
Procuradora da Fazenda Nacional, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
do Ministério da Fazenda, no período de 14/10/2023 a 20/10/2023 (7 dias), incluído
trânsito, nos termos da Nota Informativa SEI nº 25151/2023/MGI (SEI nº 36472450).
Processo SEI nº 10951.10305/2023-16
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
DESPACHO PGFN/MF Nº 218, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019,
com suas alterações, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de
1º
de fevereiro
de
2021,
bem como
o
contido
no Processo
SEI
nº
10951.105307/2023-13, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, ao
servidor
João Henrique
Chauffaille Grognet,
matrícula
SIAPE nº
1658186,
ocupante do cargo de Procurador da Fazenda Nacional, em exercício na
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional do Ministério da Fazenda, no período
de 14/10/2023 a 20/10/2023, incluído trânsito, nos termos da Nota Informativa
SEI nº 25090/2023/MGI (SEI nº 36459488).
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento do País do servidor Ivan Tiago Machado Oliveira, Subsecretário de
Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável desta Secretaria de Assuntos Internacionais,
no período de 08 a 17 de outubro de 2023, com ônus, inclusive trânsito, a fim de participar
das reuniões anuais do Banco Mundial - BM e do Fundo Monetário Internacional - FMI, que
se realizarão na cidade de Marrakech, Marrocos (Processo SEI nº 19995.105657/2023-30).
TATIANA ROSITO
DESPACHO DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA,
tendo em vista o uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF
nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza:
O afastamento
do País
do servidor Antonio
Cottas de
Jesus Freitas,
Subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica desta Secretaria de
Assuntos Internacionais, no período de 02 a 07 de setembro de 2023, com ônus, inclusive
trânsito, a fim de Representar o Ministério da Fazenda na reunião pré-cúpula dos
deputados financeiros do G20 para a elaboração dos parágrafos financeiros para a
declaração dos líderes do Grupo dos Vinte - G20 de 2023, e a reunião conjunta dos
deputados financeiros sherpas do Grupo dos Vinte - G20, reunião de Deputados de
Finanças Pré-Cimeira do Grupo dos Vinte - G20, como também, reunião conjunta do Grupo
dos Vinte - G20, de 05 a 06 de setembro de 2023, que se realizarão na cidade de Nova
Delhi, Índia (Processo SEI nº 19995.105442/2023-19).
TATIANA ROSITO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 82, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar OTAVIO CIPRIANO Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
SiapeCad nº 65024 em exercício na Décima Sexta Turma, para atuar como julgador Ad Hoc
na Sétima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 28 de agosto de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 83, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no
uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27
de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Designar RODRIGO EUGENIO VENUSO GALLI Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 880908 em exercício na Vigésima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad
Hoc na Vigésima Nona Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 28 de agosto de 2023.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
PORTARIA DRF/CGE Nº 135, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO
GRANDE - MS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo artigo 364, do
Regimento Interno da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de
27/07/2020, publicada no DOU de 27/07/2020, e alterações posteriores, e considerando o
disposto nos artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25/02/67, regulamentado pelo
Decreto nº 83.937 de 06/09/1979, e alterações e Portaria SRRF01 nº 278, de 08/10/2009,
publicada no DOU de 13/10/2009, resolve:
Art. 1º - Delegar competência ao servidor FERNANDO STRANIERI - ATRFB -
Matrícula Siapecad 01491778, para, no período de 11/09/2023 a 15/09/2023, praticar os
atos que trata o art. 328 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27/07/2020, publicada no DOU de 27/07/2020, na
Agência da Receita Federal do Brasil em Dourados-MS.
Art. 2º - Em todos os atos praticados em função da competência ora delegada
serão mencionados, após a respectiva assinatura, o número e a data desta Portaria.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir 11/09/2023.
ZUMILSON CUSTÓDIO DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 257, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O Superintendente da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no
DOU
de 17.08.2021,
e tendo
em
vista o
que
consta no
processo digital
nº
13083.128241/2023-96, resolve:
Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil CARLOS ALBERTO
ESMERALDO DE OLIVEIRA, matrícula SiapeCad n° 00003886, de exercer a Função Gratificada
de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal
(PE), Código FG-3, a partir do dia 08 de agosto de 2023, devido sua aposentadoria.
DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA
PORTARIA DE PESSOAL DRF/FCA Nº 26, DE 17 DE AGOSTO DE 2023
O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA (SP), no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021,
publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o disposto no parágrafo único do
art. 3º da Portaria RFB nº 340, de 14 de agosto de 2023, e o que consta no Processo Dossiê nº
13032.624553/2023-21, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANTONIO SHIGUERU SAI T O,
Matrícula Siapecad nº 880905, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da
Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório - Eqrat - da Delegacia da Receita
Federal do Brasil em Franca (SP), Código FCE 1.05.
CARLOS ANTONIO VENTURINI JUNIOR