DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082400049
49
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 4.774, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.133351/2023-67, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 316,
Bloco K, Apto 507, Asa Norte, Brasília -DF, ao servidor DIOGO LUIZ DA SILVA, designado no
Cargo de Secretário de Controle Interno da Advocacia-Geral da União, código FCE 1.17,
pela Portaria nº 213, publicada no DOU em 03/01/2023, Seção 2, página 1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 4.780, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.141904/2023-55, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304,
Bloco B, Apto 204, Asa Norte, Brasília -DF, à servidora FERNANDA RODRIGUES DE MORAIS,
designada na função de Consultora Jurídica da Ministério das Cidades, código FCE 1.15,
pela Portaria nº 1.720, publicada no DOU em 17/02/2023, Seção 2, nº 35, página 3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 4.781, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.165897/2023-87, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 308,
Bloco C, Apto 406, Asa Norte, Brasília -DF, ao servidor LEONARDO ROBERTO PERIM,
nomeado no cargo de Gerente de Projeto do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNIT, código CCE 3.13, pela Portaria nº 538, publicada no DOU em
14/06/2023, Seção 2, nº 111, página 51.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 9.287, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 10199.113195/2023-35, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da
Administração Federal (SIPEC), do órgão setorial, de nível intermediário, ao servidor IGOR
BRUNO ANDRADE DE FREITAS, matrícula Siape nº 1181131, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, em exercício na Divisão de Promoção à Saúde do Servidor da Coordenação de
Atenção à Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Promoção à Saúde e Qualidade de Vida
da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 33, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO RIO GRANDE DO NORTE, usando da competência que lhe foi
delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no
Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 59411.000390/2023-23, resolve:
Art. 1º CONCEDER pensão a Jailson Tomaz do Nascimento, na qualidade de filho
inválido do ex-servidor Milton Tomaz do Nascimento, ocupante do cargo de Auxiliar
Operacional em Agropecuária, matricula Siape 0739163, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 25 de abril de 2023, com fundamento no
inciso VI, alínea"d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022,
c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de abril de 2023, data
do óbito do ex-servidor.
DAVID SARAIVA LEITE
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 42, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por
meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho
de 2023, e considerando o constante do processo 59004.001223/2023-00, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 278, de 30/11/2022, publicada no DOU nº
226, de 02/12/2022, Seção 2, pág. 21.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
PORTARIAS DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere a
Portaria n° 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Nº 42 - Art. 1º Revogar a Portaria nº 278, de 30/11/2022, publicada no DOU nº 226, de
02/12/2022, Seção 2, pág. 21.
Nº 43 - Art. 1º Designar o servidor MINORU SASAKI, matrícula SIAPE 2173689, para exercer
o encargo de substituto eventual de Auditor-Chefe, FCE 1.13, da Auditoria-Geral, da
Superintendência desta autarquia, sem prejuízo de suas atribuições.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 709, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Designar SAMUEL RIOS TEIXEIRA para exercer a função de Assessor Técnico
Especializado da Coordenação de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e
Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO Nº 240, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, altera o Despacho nº 232,
de 15 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 156, de 16 de agosto de
2023, Seção 2, pág. 48, de "22 a 26 de agosto de 2023" para "21 a 28 de agosto de 2023"
o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal PEDRO MAGALHAES RONCISVALLE
e dos Agentes de Polícia Federal ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS, LORENA CARDOSO DE
CASTRO, KARINA LEMOS ALVIM, FLORINDA JOSE NOGUEIRA, ELIAS PEREIRA MOURA e
DANIELLE ROSA MARIA DE ALBUQUERQUE, e de "24 a 26 de agosto de 2023" para "24 a 27
de agosto de 2023" o período de afastamento do Delegado de Polícia Federal ALEXSANDER
CASTRO DE OLIVEIRA, que participarão da "Visita Oficial do Excelentíssimo Senhor
Presidente da República e da Senhora Primeira-Dama à cidade de Luanda, República de
Angola", em Luanda, República de Angola. (Processo nº 08211.002687/2023-49).
ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DGP/PF DE 11 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08490.004564/2023-53;
resolve:
Nº 25.806 DISPENSAR a Agente de Polícia Federal MARCIA GOMES RIBEIRO, matrícula PF nº
8.969, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional
da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01.
Nº 25.807 DESIGNAR o Agente de Polícia Federal EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ARAUJO, matrícula PF nº
18.903, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Cooperação
Internacional da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.884, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.004175/2023-05;
resolve:
DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal MARCO BONTEMPO, matrícula PF nº
23.428, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes
Financeiros da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de
Polícia Federal em Roraima, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado
pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e
tendo em vista o que consta no processo nº 08095.000639/2023-90; resolve:
Nº 25.885 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal JENIFER ANDRESSA GALANTE, matrícula
PF nº 23.414, da função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em
Oiapoque/AP, código FCE 1.01.
Nº 25.886 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal GABRIELA AMORIM SALGUEIRO, matrícula
PF nº 23.922, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de Polícia Federal
em Oiapoque/AP, código FCE 1.01.
Nº 25.887 DISPENSAR a Escrivã de Polícia Federal THAIS MARTINS MENDES, matrícula PF nº
23.604, do encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo de Cartório da Delegacia de
Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01.
Nº 25.888 DESIGNAR a Escrivã de Polícia Federal KASSIA THAYNA MADUREIRA RAMOS,
matrícula PF nº 24.416, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe do Núcleo
de Cartório da Delegacia de Polícia Federal em Oiapoque/AP, código FCE 1.01.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI