DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023082400050
50
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 25.891, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08295.006273/2023-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a BRASILIO CALDEIRA BRANT, matrículas PF nº 2120 e SIAPE nº 174.648, ocupante
do cargo de Papiloscopista Policial Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia
Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da LC nº 51/1985, alterada pela LC nº 144/2014,
aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados
com o art. 3º, caput, da EC nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU
nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.903, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08455.011404/2022-14, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ADRIANA MARINHO CARDOSO, matrículas PF nº 9.874 e SIAPE nº 1367955,
ocupante do cargo efetivo de Escrivã de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-
A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 25.906, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08500.037503/2022-25, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a MARCO AURELIO LINS DE OLIVEIRA, matrículas PF nº 14.805 e SIAPE nº
1.543.638, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-
A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 190/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 08700.005465/2023-76.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de
junho de 2019, e nos termos do artigo 5º, parágrafo 1º, do Decreto n. 5.992/2006, autoriza
o seu afastamento do país para participar do evento "Sharing Best Practices from the UAE
Ministry of Economy and CADE" em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 25 de agosto a 2 de
setembro de 2023, incluído o trânsito, com ônus (Processo n. 08700.005465/2023-76).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 191/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 08700.005882/2023-19.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Bruna Pamplona de Queiroz,
matrícula SIAPE nº 1022607, Chefe da Assessoria Internacional, para participar do evento
Sharing Best Practices from the UAE Ministry of Economy and CADE, em Dubai, Emirados Árabes
Unidos, de 26/08 a 02/09 inclusive trânsito, com ônus. (Processo n. 08700.005882/2023-19).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 192/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 08700.005879/2023-03.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho de
2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor LUIZ AUGUSTO AZEVEDO DE ALMEIDA
HOFFMANN, MATRÍCULA SIAPE nº 3151867, Conselheiro do Gabinete 6, para participar do evento
Sharing Best Practices from the UAE Ministry of Economy and CADE, em Dubai, Emirados Árabes
Unidos, de 26/08 a 03/09 inclusive trânsito, com ônus. (Processo n. 08700.005879/2023-03).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 193/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 08700.005470/2023-89.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor Gustavo Augusto Freitas de Lima,
matrícula SIAPE nº 1553016, Conselheiro, para participar do evento Sharing Best Practices
from the UAE Ministry of Economy and CADE, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, de 26/08
a 03/09/2023, inclusive trânsito, com ônus (Processo n. 08700.0055470/2023-89).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
DESPACHO DECISÓRIO Nº 194/GAB-PRES/PRES/CADE, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
Processo nº 08700.005877/2023-14.
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE,
matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25 de junho
de 2019, resolve autorizar o afastamento do país o servidor ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA,
matrícula SIAPE nº 0988151, Superintendente-geral, para participar do evento Sharing Best
Practices from the UAE Ministry of Economy and CADE, em Dubai, Emirados Árabes Unidos,
de 27/08 a 02/09 inclusive trânsito, com ônus. (Processo n. 08700.005877/2023-14).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 897, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de
dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei no 9.527, de 10 de dezembro de
1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve:
Designar, no período de 23 de agosto de 2023 a 25 de agosto de 2023, CARLOS
EDUARDO PIANCA MARINELLI, matrícula SIAPE nº 3337828, para exercer o encargo de
substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da
Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, durante os
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 58.630, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
ANA AMÉLIA CAMPOS TONI, Secretária Nacional de Mudança do Clima, deste
Ministério, para participar da Reunião Geral Anual (AGM) do Conselho Chinês para a
Cooperação Internacional em Meio Ambiente e Desenvolvimento (CCICED), em Pequim,
China, de 26 a 31 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 58.641, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
MIRIAN DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio
Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar da Reunião
Intergovernamental Global sobre aspectos ambientais da gestão de minerais e metais, em
Genebra, Suíça, de 05 a 10 de setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 58.657, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
HUGO DO VALLE MENDES, Coordenador de Projeto, da Secretaria Nacional de
Mudança do Clima, deste Ministério, para participar da Reunião Geral Anual - AGM do
Conselho Chinês para a Cooperação Internacional em Meio Ambiente e Desenvolvimento -
CCICED, em Pequim, China, de 25 a 31 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 58.705, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
CAYSSA PERES MARCONDES DE ARAÚJO, Coordenadora-Geral, do Departamento
de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade
Ambiental, deste Ministério, para participar da 3ª Reunião do Grupo de Trabalho sobre
Gestão de Riscos - WPRM e Workshop de Especialistas sobre Avaliação de Endpoints
Ambientais no Contexto da Gestão de Produtos Químicos, em Paris, França, de 1º a 07 de
outubro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 58.727, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
CARLOS HUGO SUAREZ SAMPAIO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, deste Ministério, para
participar da 5ª Conferência das Partes da Convenção de Minamata, em Genebra, Suíça, de
27 de outubro a 5 de novembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 58.992, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
ANTONIO CARLOS
MARTINEZ SANCHES,
Analista Ambiental,
da Secretaria
Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, deste
Ministério, para participar da Segunda Oficina Técnica sobre Pagamentos por Resultados de REDD+,
em Songdo, Coreia do Sul, de 24 a 31 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 59.170, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
MÁRCIA CATARINA DAVID, Coordenadora-Geral, da Secretaria Extraordinária de
Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, deste Ministério, para
participar da Foro Regional Finanzas Climáticas y Bosques: Logros y Lecciones Aprendidas
en América Latina, em La Fortuna, Costa Rica, de 28 de agosto a 3 de setembro de 2023,
inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 59.181, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza
o afastamento do País do servidor:
ALEXANDRE SANTOS AVELINO, Analista Ambiental, da Secretaria Extraordinária de
Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, deste Ministério, para
participar da Foro Regional Finanzas Climáticas y Bosques: Logros y Lecciones Aprendidas en
América Latina, em La Fortuna, Costa Rica, de 28 de agosto a 3 de setembro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA