DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 423, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso da
atribuição prevista no art. 16, inciso XXXVII, do Regimento Interno desta Corte (Resolução
do TRE/RR nº 417/2019), e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº
0001668-11.2023.6.23.8001, resolve:
Declarar vago, a partir de 18 de agosto de 2023, o cargo de Técnico Judiciário
- Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.434/1992,
ocupado pela servidora CAMILA OLIVEIRA DE ALMEIDA, em virtude de sua posse em outro
cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
Desª. ELAINE BIANCHI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
ATO Nº 194, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal,
resolve:
Art. 1º Dispensar SUELY ITO, Analista Judiciária - Área Judiciária, da função
comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Atendimento ao Cidadão.
Art. 2º Designar SYLVIA SUELLENN SOARES DE ALMEIDA, Técnica Judiciária -
Área Administrativa, para função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de
Atendimento ao Cidadão.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 21 de Agosto de 2023.
PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 187, DE 18 DE AGOSTO DE 2023
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar EDNA HATSUMI
AZUMA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-01, da 380ª Zona Eleitoral
- Campinas.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir
de 7 de agosto de 2023.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 755/PRES/DG/SGP/COPES, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e
considerando o teor do SEI nº 0031014-96.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora LÍVIA RAQUEL FERRO DE SÁ FARIAS do exercício da
função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
PORTARIA Nº 756/PRES/DG/SGP/COPES, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso das
atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, art. 20, do Regimento Interno, e
considerando o teor do SEI nº 0031014-96.2023.6.27.8000, resolve:
Art. 1º Designar a servidora CYNTHIA DE NAZARÉ VAZ SALBÉ para exercer, a
contar do efetivo exercício das atividades neste Regional, a função comissionada de
Assistente III, nível FC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Des. João Rigo Guimarães
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 1.985, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0007024/2022, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora Vanessa
do Nascimento Lima Monteiro, matrícula 311.682, ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça,
com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 10, § 1º, inciso II, da referida Emenda
Constitucional, com proventos calculados com fulcro no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, caput
e § 2º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 109, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0027946/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 23 de agosto de 2023, em virtude de seu
ocupante, VANDERLEI MACHADO DA SILVA, matrícula 321.343, haver tomado posse em
outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 592, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948,
combinada com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n°
8.112/1990, Decreto Federal nº 9.508/2018 e Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º
378/2023,
e tendo
em
vista
o que
consta
do
Processo TRT/MA
nº
0000392-
65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão do não preenchimento dos requisitos
constantes do certame para enquadramento como pessoa com deficiência, a nomeação
de RICARDO MASSAD, 33º colocado da lista de candidatos com deficiência, para
exercer o cargo Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em
vaga decorrente da aposentadoria de Flora Marta Vitti, nº 411, efetivada pelo Ato PR
n° 528, publicado no DOU em 03/08/2023;
Art. 2º Nomear LEANDRO ANTONIO LOUREIRO LIRA BRUNO, 35º colocado da
lista de candidatos com deficiência, para exercer o cargo Técnico Judiciário - Área
Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Flora
Marta Vitti, nº 411;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Ato PR Nº 576 de 17 de agosto de 2023, publicado no DOU de 18 de agosto
de 2023, na Seção 2, página 73, que nomeou o Excelentíssimo Senhor Juiz João Forte
Júnior para exercer o cargo de Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá, onde se lê
"pelo critério de antiguidade", leia-se "pelo critério de merecimento".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 4.595, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
1. CONCEDER APOSENTADORIA a GILBERTO DANIEL PIRES (17361), no cargo de
Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no efetivo exercício do cargo em comissão de
Assessor Administrativo, CJ-1, no Gabinete do Exmo. Desembargador João Pedro Silvestrin,
considerando o que consta no PROAD nº 4947/2023, e de acordo com o artigo 20, incisos
I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 103/2019, incluídas as vantagens previstas nos
artigos 62-A da Lei nº 8.112/90 (com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-
45/2001) e 13 da Lei nº 11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 13.317/2016).
2. DECLARAR VAGOS, em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área
Judiciária, Classe "C", Padrão 13, e o cargo em comissão de Assessor Administrativo, CJ-1,
revertendo a vaga do primeiro à Classe "A", Padrão 01.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 532, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA SEXTA REGIÃO, no exercício da Presidência, usando de suas atribuições legais e
regimentais, e CONSIDERANDO a opção pelo regime de previdência complementar
instituído pela Lei n.º 12.618/2012, manifestada no PROAD n.º 23206/2022, com fulcro no
art. 3º, inciso II, do referido diploma legal, c/c o art. 1º da Lei n.º 14.463/2022;
CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 3º da Resolução Conjunta STF/MPU n.º 03, de
20 de junho de 2018, resolve:
DECLARAR que o benefício especial previsto no § 1º do art. 3º da Lei n.º
12.618/2012, que será devido à servidora Heloisa Helena Vilachan Reynaldo Alves, Analista
Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, por ocasião da
concessão de sua aposentadoria, inclusive por invalidez, ou ao beneficiário de pensão por
morte pelo regime próprio de previdência da União, corresponde ao montante de
R$24.741,78 (vinte e quatro mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e oito
centavos), calculado de acordo com o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, da Lei n.º
12.618/2012, com a redação conferida pela Lei n.º 14.463/2022, e atualizado na forma do
inciso III do § 6º daquele artigo, ficando resguardado o direito de revisão do valor apurado,
na hipótese de averbação de tempo de contribuição computável para esse fim.
SERGIO TORRES TEIXEIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 301, DE 16 DE AGOSTO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no impedimento do Presidente, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora SARAH GABAY PEREIRA para exercer a
função comissionada de Assistente de Gabinete (FC-5), do quadro de lotação do Gabinete
do Excelentíssimo Desembargador Presidente, Senhor Marcus Augusto Losada Maia, com
efeitos a contar de 10 de agosto de 2023, conforme Ofício TRT8/GAB MALM nº
01/2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 5291/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DESIGNAR a servidora SARAH GABAY PEREIRA, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3700, para exercer a função comissionada de Assistente de
Gabinete, FC-5, código Sigep nº 141, do Gabinete do Excelentíssimo Desembargador
Presidente, Senhor Marcus Augusto Losada Maia, vaga em decorrência da dispensa de
Elizangela Magalhães de Holanda;
II - Este Ato deverá surtir seus efeitos a partir da sua publicação no Diário
Oficial da União.
IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 105/SGP, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP
14023/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 15-8-2023, nos termos do art. 33, VIII, c/c o
artigo 34, da Lei n. 8.112/1990, um cargo de provimento efetivo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal do E. Tribunal Regional do Trabalho da
11ª Região, em face da posse do servidor FELLIPE VERAS VIEIRA em outro cargo público
inacumulável.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, observado o marco
temporal inicial dos efeitos a que se refere o art. 1o.
Des. AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA
ATO TRT 11ª REGIÃO Nº 106/SGP, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO,
Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o requerimento e demais informações constantes do e-SAP DP
13952/2023, resolve:

                            

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