DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 162
Brasília - DF, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 9
Ministério das Cidades............................................................................................................ 13
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 13
Ministério das Comunicações................................................................................................. 15
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 17
Ministério da Defesa............................................................................................................... 22
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 40
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 41
Ministério da Educação........................................................................................................... 42
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 104
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 104
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 112
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 114
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 116
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 125
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 132
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 134
Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 135
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 135
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 135
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 136
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 136
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 138
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 138
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 143
Ministério dos Transportes................................................................................................... 151
Ministério do Turismo........................................................................................................... 159
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 159
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 160
Ministério Público da União................................................................................................. 161
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 163
Poder Legislativo ................................................................................................................... 163
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 197
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 208
Ineditoriais ............................................................................................................................. 225
.................................. Esta edição é composta de 344 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 110001
Nº Processo: 00094.001385/2022-44.
Pregão Nº 11/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR.
Contratado: 04.198.254/0001-17 -
MCR SISTEMAS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto:
Contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito de atualização e
suporte.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2026. Valor
Total: R$ 2.051.419,55. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 42/2022.
Nº Processo: 00059.000494/2022-71.
Dispensa. Nº 63/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência:
22/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.557.245,93. Data de
Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110001
Número do Contrato: 43/2022.
Nº Processo: 00059.000494/2022-71.
Dispensa. Nº 64/2022. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado:
07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XXII. Vigência:
22/08/2023 a 22/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 151.000,00. Data de
Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2019 publicado no D.O de 2023-08-
23, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 20/12/2019 a 21/08/2023. . Leia-se:
Vigência: 18/08/2021 a 18/02/2022. Onde se lê: Assinatura: 20/12/2019. . Leia-
se: Assinatura: 17/08/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 243001
Nº Processo: 00100001141202316. Objeto: Prestação de serviço Telefônico Fixo Comutado
- STFC (Fixo-Fixo e Fixo-Móvel) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e
Longa Distância Internacional (LDI), abrangendo o fornecimento de entroncamentos digitais
dedicados (links E1), para o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI/PR. Total
de Itens Licitados: 6. Edital: 24/08/2023 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30.
Endereço: Scn Quadra 02 Bloco e Asa Norte Edifício Sede Iti, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/243001-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FELIPE BIMBATO RODRIGUES
Coordenador-geral de Gestão e Tecnologia da Informação
(SIASGnet - 23/08/2023) 243001-24208-2023NE800001
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 540/2023 - UASG 110120
Nº Processo: 00091.016174/2022-36.
Dispensa Nº 24/2023. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA.
Contratado: EX1101207. Objeto: Contratação de serviços para atender a área de
inteligência.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2024. Valor
Total: R$ 48.000,00. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 9 - AGU, DE 22 DE AGOSTO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE
RESERVA NO CARGO DE ADVOGADO DA UNIÃO
O CONSELHO SUPERIOR DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO torna pública a
retificação do subitem 10.6 do Edital nº 1 - AGU, de 26 de dezembro de 2022, e suas
alterações, conforme a seguir especificado.
Torna públicos, ainda, o resultado final nas provas discursivas e a convocação
para a inscrição definitiva, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e
a formação de cadastro de reserva no cargo de Advogado da União.
1 DA RETIFICAÇÃO DO SUBITEM 10.6 EDITAL Nº 1 - AGU, DE 26 DE DEZEMBRO
DE 2022, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
10 DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA
[...]
10.6 Os candidatos que não enviarem qualquer um dos documentos listados
nas alíneas de "a" a "d" do subitem 10.4 deste edital, no ato da inscrição definitiva, serão
excluídos do concurso público, exceto quando for requerida e concedida que a
apresentação dos documentos referentes à comprovação da prática forense, listados nas
alíneas "a" a "g" do subitem 10.5 deste edital ocorra até a data da posse.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NAS PROVAS DISCURSIVAS
2.1 Resultado final nas provas discursivas, na seguinte ordem: número de
inscrição, nome do candidato em ordem alfabética, nota final no parecer da primeira
prova discursiva P2 - parte 1, nota final na questão 1 da primeira prova discursiva P2 -
parte 2, nota final na questão 2 da primeira prova discursiva P2 - parte 2, nota final na
questão 3 da primeira prova discursiva P2 - parte 2; nota final prova discursiva P2; na nota
final na peça judicial da segunda prova discursiva P3 - parte 1, nota final na questão 1 da
segunda prova discursiva P3 - parte 2, nota final na questão 2 da segunda prova discursiva
P3 - parte 2, nota final na questão 3 da segunda prova discursiva P3 - parte 2, nota final
prova discursiva P3; nota final na dissertação da terceira prova discursiva P4 - parte 1, nota
final na questão 1 da terceira prova discursiva P4 - parte 2, nota final na questão 2 da
terceira prova discursiva P4 - parte 2, nota final na questão 3 da terceira prova discursiva
P4 - parte 2, nota final prova discursiva P4; e nota final nas provas discursivas.
10023131, Aderdival Brito Cavalcanti Junior, 40.07, 5.28, 8.67, 7.73, 61.75,
62.48, 2.69, 4.80, 3.16, 73.13, 51.59, 3.15, 6.04, 9.38, 70.16, 205.04 / 10018400, Alan
Patrick Borges Oliveira, 53.75, 8.18, 9.83, 8.40, 80.16, 56.56, 4.43, 2.71, 7.92, 71.62, 55.94,
3.32, 7.73, 10.00, 76.99, 228.77 / 10020279, Alber Gayoso e Almendra Ibiapina Moreno,
58.76, 5.97, 7.13, 8.17, 80.03, 64.34, 3.44, 2.07, 2.30, 72.15, 68.15, 3.86, 7.66, 8.48, 88.15,
240.33 / 10001837, Albert Suckel, 46.67, 7.03, 7.25, 4.34, 65.29, 54.66, 3.16, 3.17, 6.94,
67.93, 45.21, 6.37, 7.86, 6.19, 65.63, 198.85 / 10022822, Alessandro Mourao Alves, 49.02,
8.18, 8.86, 4.40, 70.46, 53.09, 5.65, 3.43, 9.15, 71.32, 56.33, 3.33, 8.65, 8.22, 76.53,
218.31 / 10017588, Alessandro Santos Carneiro, 57.31, 6.24, 8.71, 4.31, 76.57, 53.08, 5.27,
2.96, 4.69, 66.00, 64.27, 3.07, 7.00, 5.89, 80.23, 222.80 / 10005008, Alexandre Rodrigues
de Albuquerque Filho, 51.73, 7.25, 9.27, 6.89, 75.14, 55.05, 6.62, 5.08, 7.94, 74.69, 42.95,
4.60, 9.27, 7.88, 64.70, 214.53 / 10028703, Alexandre Walker Ribeiro, 48.04, 6.08, 8.69,
8.26, 71.07, 42.90, 4.06, 2.48, 2.62, 52.06, 58.68, 3.17, 8.02, 8.75, 78.62, 201.75 /
10013624, Alexsander Kaim Kamphorst, 46.76, 8.12, 7.37, 6.83, 69.08, 46.33, 5.74, 3.32,
4.38, 59.77, 58.94, 3.33, 8.28, 6.27, 76.82, 205.67 / 10026927, Alfredo Henrique Correa de
Paula, 48.40, 8.97, 8.55, 7.30, 73.22, 53.28, 3.03, 5.74, 8.63, 70.68, 58.97, 7.58, 8.06, 6.98,
81.59, 225.49 / 10027389, Ali Mustafa Smaili, 48.00, 6.61, 6.46, 8.51, 69.58, 53.52, 7.00,
3.47, 8.86, 72.85, 64.64, 2.08, 9.01, 6.33, 82.06, 224.49 / 10004512, Alice da Freiria
Estevao Teizen, 44.34, 5.03, 8.93, 2.03, 60.33, 59.25, 3.89, 2.94, 5.20, 71.28, 45.06, 1.79,
6.56, 7.43, 60.84, 192.45 / 10014624, Aline Brandao Manciola, 57.60, 7.70, 8.77, 5.71,
79.78, 56.68, 7.83, 3.35, 8.25, 76.11, 63.63, 3.23, 9.10, 7.71, 83.67, 239.56 / 10005981,
Aline Maria Ladislau de Sena, 53.27, 6.60, 5.41, 5.90, 71.18, 60.18, 7.81, 3.90, 3.24, 75.13,
56.67, 4.60, 5.88, 7.48, 74.63, 220.94 / 10008061, Allysson Rodrigo Albuquerque Rocha,
45.92, 7.11, 9.39, 6.30, 68.72, 50.00, 8.44, 2.05, 8.40, 68.89, 56.72, 3.23, 7.59, 6.63, 74.17,
211.78 / 10003212, Aluisio de Padua Andrade, 61.39, 5.02, 5.61, 0.00, 72.02, 65.35, 1.85,
2.14, 8.09, 77.43, 57.88, 4.05, 7.59, 8.24, 77.76, 227.21 / 10000458, Alysson Wagner Brito
Ferreira, 55.12, 7.38, 9.87, 7.30, 79.67, 67.36, 4.57, 5.00, 8.90, 85.83, 61.01, 2.09, 7.35,
7.56, 78.01, 243.51 / 10000799, Amanda de Castro Rosas, 47.91, 9.30, 7.91, 7.19, 72.31,
50.28, 6.74, 3.39, 8.62, 69.03, 58.78, 3.29, 7.54, 8.58, 78.19, 219.53 / 10031120, Amanda
Mendes Evangelista, 46.97, 8.18, 8.16, 6.67, 69.98, 59.53, 2.24, 2.60, 7.69, 72.06, 60.80,
3.12, 6.99, 6.74, 77.65, 219.69 / 10006967, Amaro Bandeira de Araujo Junior, 55.26, 7.39,
6.24, 6.67, 75.56, 57.03, 6.57, 3.03, 7.13, 73.76, 58.08, 5.66, 6.71, 8.48, 78.93, 228.25 /
10010438, Ana Carolina de Carvalho Botelho, 46.93, 5.26, 8.37, 6.60, 67.16, 53.76, 4.81,
3.00, 7.01, 68.58, 60.45, 3.09, 7.99, 7.75, 79.28, 215.02 / 10017678, Ana Caroline
Cavalcante Cardoso Pereira, 48.88, 8.93, 7.92, 6.87, 72.60, 48.51, 3.59, 2.38, 7.66, 62.14,
44.21, 1.97, 9.21, 7.71, 63.10, 197.84 / 10011833, Ana Caroline Machado da Silva, 45.34,
8.16, 9.47, 6.36, 69.33, 45.37, 4.86, 2.17, 8.52, 60.92, 59.63, 5.74, 7.75, 8.72, 81.84,
212.09 / 10000844, Ana Clara de Jesus Monteiro, 43.72, 5.61, 9.46, 5.76, 64.55, 56.62,
3.95, 1.93, 8.53, 71.03, 55.90, 2.70, 7.15, 8.62, 74.37, 209.95 / 10004045, Ana Elisa Silva
Miranda, 30.74, 8.08, 8.40, 5.81, 53.03, 47.57, 3.48, 4.47, 7.10, 62.62, 39.34, 3.20, 8.56,
7.82, 58.92, 174.57 / 10001773, Ana Leticia Carneiro Vasconcelos, 42.60, 4.59, 4.68, 6.11,
57.98, 52.97, 4.43, 1.83, 3.21, 62.44, 62.02, 2.81, 7.98, 8.21, 81.02, 201.44 / 10019889,
Ana Luisa Santos Nogueira, 52.10, 7.15, 9.33, 4.50, 73.08, 43.74, 3.39, 3.48, 9.20, 59.81,
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