DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2023 - UASG 344001
Nº Processo: 255/2023-11 . Objeto: Contratação da avaliadora externa, Luitgarde Oliveira
Cavalcanti Barros, para compor Comissão Julgadora do concurso de bolsas do PIPC 2023.
Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Singularidade do serviço. Declaração de Inexigibilidade em
23/08/2023. JOSE ANTONIO DA SILVA. Cga. Ratificação em 23/08/2023. ALEXANDRE PIRES
DOMINGUES. Diretor Executivo. Valor Global: R$ 810,00. CPF CONTRATADA : 101.863.527-
00 LUITGARDE OLIVEIRA CAVALCANTI BARROS.
(SIDEC - 23/08/2023) 344001-34201-2023NE111111
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 - UASG 344001
Nº Processo: 229/2023-85 . Objeto: Contratação da avaliadora externa, Nilda Cabral, para
compor Comissão Julgadora do concurso de bolsas do PIPC 2023. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Singularidade do serviço. Declaração de Inexigibilidade em 23/08/2023. JOSE ANTONIO DA
SILVA. Cga. Ratificação em 23/08/2023. ALEXANDRE PIRES DOMINGUES. Diretor Executivo.
Valor Global: R$ 2.430,00. CPF CONTRATADA : 070.469.870-68 NILDA SANTOS CABRAL.
(SIDEC - 23/08/2023) 344001-34201-2023NE111111
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 01550.000045/2020-72. Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9/2021
que entre si celebram a Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB e a empresa Ilha Service
Tecnologia e Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 30/08/2023 a 30/08/2024. Data e assinaturas: Rio de Janeiro, 03
de agosto de 2023. José Antonio da Silva, pela FCRB; e Alcides de Brida Neto, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 01550.000099/2019-02. Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº
12/2020 que entre si celebram a Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB e a Cooparioca
Cooperativa de Trabalho de Táxi Carioca Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28/07/2023 a 28/07/2024. Data e
assinaturas: Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023. José Antonio da Silva, pela FCRB; e
Severino Vicente de Lima, pela Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 344001
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 01550.000005/2020-21.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado:
29.722.451/0001-14 - PALLAZO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Fica o prazo de
vigência contratual prorrogado por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27 de
julho de 2023 a 27 de julho de 2024. Vigência: 27/07/2023 a 27/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 419.382,72. Data de Assinatura: 27/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 344001
Número do Contrato: 12/2019.
Nº Processo: 01550.000165/2018-55.
Pregão. Nº 3/2019. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado:
04.144.161/0001-00 - TOTAL PEST CONTROL IMUNIZACAO LTDA. Objeto: Fica o prazo de
vigência contratual prorrogado por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 23 de
setembro de 2023 a 23 de setembro de 2024. Vigência: 23/09/2023 a 23/09/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 50.388,24. Data de Assinatura: 14/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/08/2023).
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 934263/2022. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente:
ASSOCIACAO CULTURA CANDANGA, CNPJ nº 19328237000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 180.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 08/12/2022 a 31/12/2023.
Data de Assinatura: 23/08/2023. Assina: Pelo FUNDACAO CULTURAL PALMARES / M A R CO
ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA - Presidente da FCP
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2023, ao Convênio Nº 930443/2022. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 344041, Convenente:
INSTITUTO ROSA DOS VENTOS DE ARTE, CULTURA E CIDADANIA, CNPJ nº 14238314000131.
P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 390.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
30/10/2022 a 16/03/2024. Data de Assinatura: 22/08/2023. Assina: Pelo FUNDAC AO
CULTURAL PALMARES / MARCO ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA - Presidente da FCP
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2023
POLÍTICA NACIONAL DAS ARTES
PROGRAMA FUNARTE ABERTA 2023
OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS DA FUNARTE NO RIO DE JANEIRO
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela
Portaria da Casa Civil nº 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. de 07
de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 19,
do Estatuto da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto nº
11.240, de 18 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 19 de outubro de 2022, torna
público o presente Edital que regulamenta o credenciamento de propostas para o
PROGRAMA FUNARTE ABERTA 2023 - OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS CULTURAIS NO RIO DE
JA N E I R O.
O presente edital é fundamentado nos artigos 215, 216 e 216-A da
Constituição da República Federativa do Brasil; na Lei nº 12.343/2010, de 2 de dezembro
de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC); no Estatuto da Pessoa com
Deficiência, Lei nº 13.146/2015; na Lei nº 14.133/2021; na Portaria Funarte nº 368/2021
e na Portaria MinC nº 29/2009.
1. DO OBJETO
1.1 A presente chamada pública tem por objeto a ocupação dos espaços
culturais da Funarte no Rio de Janeiro, via cessão de pauta gratuita, para a realização de
projetos artísticos culturais, em seus diferentes formatos: criação, pesquisa, ensaio,
residência; apresentações e atividades abertas ao público; ações de formação e
intercâmbio, dentre outras.
1.2 São objetivos desta chamada pública:
A. Permitir a artista(s), profissional(is) das áreas técnicas, pesquisadores(as),
grupo(s) ou coletivo(s), dentre outros agentes artísticos culturais o uso dos espaços da
Funarte no Rio de Janeiro para realização de atividades artístico culturais, visando
promover a aproximação das cidadãs e dos cidadãos às artes e proporcionando a
interação entre experiências estéticas e artísticas diversas;
B. Apoiar projetos artístico culturais
oriundos de diversos segmentos,
linguagens artísticas, setores da sociedade e territórios de atuação;
C. Estimular a formação e mediação de público para as artes bem como a sua
reflexão crítica, contribuindo para a ampliação do acesso e qualificação da fruição no
campo das artes;
D. Valorizar a produção artística brasileira na sua dimensão econômica,
contribuindo para o desenvolvimento da rede produtiva das artes e de seus agentes;
E. Contribuir para a ampliação do acesso e da fruição de bens e serviços
artístico-culturais em âmbito nacional, cumprindo as diretrizes do Plano Plurianual de
Ação Governamental (PPAG), do Plano Nacional de Cultura (PNC) e dos Planos
Setoriais;
F. Contribuir para a implementação da Política Nacional das Artes no âmbito
das políticas culturais do Ministério da Cultura.
1.3 Poderão concorrer nesta chamada pública projetos que tenham como
principal finalidade o desenvolvimento, experimentação difusão, memória, pesquisa,
mediação, pensamento crítico e/ou formação no campo artístico cultural, tais como:
espetáculos profissionais de teatro, dança, circo, música, gravações e exibições
audiovisuais, performances e experimentos cênicos, ensaios, batalhas de rimas e poesias,
performances literárias e lançamentos de obras artísticas, projetos de mediação e
intervenções artísticas, instalações e exposições de artes visuais, shows musicais e
laboratórios criativos, festivais, mostras, circuitos e bienais, além de atividades formativas
e de reflexão, como cursos de formação e qualificação técnica, workshops, oficinas,
encontros, residências, intercâmbios, congressos acadêmicos e simpósios, dentre outras
modalidades que estejam necessariamente relacionadas ao campo das artes e/ou da
cultura.
1.4 A inscrição nesta Chamada Pública não garante o uso dos espaços para a
realização dos projetos, sendo que os(as) proponentes devem aguardar o deferimento da
inscrição e a convocação, conforme item 6 desta chamada pública.
1.5 Esta Chamada Pública visa a apoiar as iniciativas artísticas por meio da
permissão de uso não onerosa dos espaços culturais da Funarte no Rio de Janeiro. Não
conta com repasse financeiro, ajuda de custos, passagens e/ou hospedagem aos(às)
proponentes contemplados(as).
2. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
2.1. Esta chamada pública entrará em vigor na data de publicação no site da
FUNARTE e no Diário Oficial da União - D.O.U. e terá validade até 07 de abril de 2024,
podendo ser prorrogada por interesse da Administração Pública.
3. DOS ESPAÇOS, PERÍODOS E CONDIÇÕES DE OCUPAÇÃO
3.1 Os projetos poderão acontecer nos seguintes espaços da Funarte no Rio
de Janeiro:
A) Teatro Dulcina - Rua Alcindo Guanabara, 17 - Centro.
Localizado na Cinelândia, área de efervescência cultural do Rio de Janeiro, a
poucos passos da Estação Cinelândia do Metrô. Antes de pertencer à Companhia da atriz
Dulcina de Moraes, a casa de espetáculos, que foi inaugurada em 1935, era conhecida
como Theatro Regina e assim permaneceu até meados de 1944. O Teatro Dulcina é parte
importante da história do teatro brasileiro, tendo nesta linguagem sua maior tradição de
ocupação. Possui os seguintes espaços:
A.1) Sala Principal - Sala de espetáculos com palco italiano e balcão,
equipamentos de som e luz conforme Informações Técnicas, capacidade máxima para
429 pessoas e funcionamento de quarta-feira a domingo, preferencialmente das 13h às
21h30. Ocupações por até 4 semanas, com possibilidade de prorrogação caso haja
disponibilidade.
A.2) Sala de Ensaios - Salão com piso em madeira sem equipamentos técnicos
e funcionamento preferencial de quarta-feira a sexta-feira, das 9h às 18h. Ocupações por
até 4 semanas, com possibilidade de prorrogação caso haja disponibilidade.
OBS: o Teatro Dulcina possui também um foyer que poderá ser utilizado para
ações complementares às atividades programadas para estes dois espaços, sem
possibilidade de programação própria.
B) Teatro Glauce Rocha - Av. Rio Branco, 179 - Centro.
Localizado na Avenida Rio Branco, uma das principais do Centro do Rio de
Janeiro - onde hoje passa o VLT e em frente à Estação Carioca do Metrô, o Teatro
Glauce Rocha foi inaugurado em 1960 como Teatro Nacional de Comédia e, por quase
cinco décadas, foi palco de importantes espetáculos da vanguarda do teatro brasileiro.
Após uma série de reformas foi reinaugurado em janeiro de 1979 e rebatizado em
homenagem à atriz Glauce Rocha. Possui os seguintes espaços:
B.1) Sala Principal - Sala de espetáculos com palco italiano e balcão,
equipamentos de som e luz conforme Informações Técnicas, capacidade para 204
pessoas e funcionamento de quarta-feira a domingo, preferencialmente das 13h às
21h30, e, de segunda-feira a terça-feira, preferencialmente das 9h às 18h, para
atividades que não exijam suporte técnico. Ocupações por até 4 semanas, com
possibilidade de prorrogação, caso haja disponibilidade.
B.2) Auditório Murilo Miranda - Sala vocacionada a apresentações de
pequeno porte, oficinas e ensaios, situada no 8º andar do edifício do Teatro Glauce
Rocha, com palco italiano e plateia composta por cadeiras móveis, sem equipamentos
técnicos, tem capacidade para até 40 pessoas a depender da atividade e formato, e
funcionamento de segunda-feira a sexta-feira, preferencialmente das 9h às 18h e de
quarta-feira a domingo das 13h às 21h30. Ocupações por até 4 semanas, com
possibilidade de prorrogação.
B.3) Foyer / Livraria Mário de Andrade - Foyer onde atualmente está
localizada a histórica Livraria Mário de Andrade, onde são comercializados os títulos
editados pela Funarte. Adequado à realização de atividades como lançamentos de livros,
instalações
e similares.
Ocupações
por até
4
semanas
(para instalações),
com
possibilidade de prorrogação.
C) Teatro Cacilda Becker - Rua do Catete, 338 - Catete.
Situado na Zona Sul do Rio de Janeiro, próximo ao famoso Largo do Machado,
o Teatro Cacilda Becker foi historicamente um equipamento voltado ao público da dança,
desenvolvendo uma programação diversa, desde o balé clássico até o passinho carioca.
Hoje, além desse compromisso histórico com o setor, abrimos, no espaço, a possibilidade
de acolhimento a projetos de outras linguagens e segmentos, apesar de ter na dança sua
principal vocação e características técnicas.
C.1) Sala Principal - Sala com arquibancada móvel e capacidade máxima de
170 lugares, conforme Informações Técnicas.
OBS: o Teatro Cacilda Becker não possui foyer próprio para programações,
sendo utilizado para acomodação do público antes das atividades, o saguão comum ao
condomínio onde está instalado.
D) Centro Técnico de Artes - Rua do Lavradio, 54 - Centro.
Criado em 1986 a partir da Oficina Pernambuco de Oliveira, ainda pela antiga
Fundação Nacional de Artes Cênicas (FUNDACEN), o antigo Centro Técnico de Artes
Cênicas da Funarte (CTAC) está localizado em um antigo casarão da Rua do Lavradio, no
coração do boêmio bairro da Lapa e abriga uma oficina de cenotecnia e marcenaria,
sendo hoje sede da Coordenação de Espaços Culturais da Funarte (COEC).
D.1) Sala Multiuso - A Sala Multiuso do Centro Técnico de Artes, fica situada
no 3º andar do casarão e reproduz alguns elementos de uma caixa cênica - vara fixa e
móvel, equipamentos de som e luz conforme Informações Técnicas uma rotunda e um
espaço cênico ou para atividades formativas com capacidade para até 50 lugares a
depender do formato. Seu funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Ocupações por
até 4 semanas,
com a
possibilidade de prorrogação
caso haja
disponibilidade.
3.1.1 No ato da inscrição, o(a) proponente deverá certificar-se de que as
especificações técnicas do projeto a ser apresentado adequam-se às condições técnicas
e dimensões do espaço pretendido para realização.
3.2 O período de ocupação desta chamada pública é de 02 de outubro de
2023 a 07 de abril de 2024, conforme a disponibilidade de pauta.
3.3. Os espaços estarão disponíveis:
A. Para atividades de pesquisa, criação, ensaios, residência (sem uso de
equipamentos de iluminação e sonorização).