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DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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23
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ata n° 256; Fornecedor: AKIRA COMERCIAL LTDA - CNPJ: 25.106.928/0001-86 - Item: 2, 3,
4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10. Valor Total: R$ 6.076,00.
Ata
n°
257;
Fornecedor:
PONIX DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
LTDA
-
CNPJ:
32.282.397/0001-48 - Item: 50 e 51. Valor Total: R$ 9.132,00.
Ata n° 258; Fornecedor: RAVINE COMERCIO DE CALÇADOS LTDA - CNPJ: 34.127.874/0001-
26 - Item: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26. Valor Total: R$ 12.953,52.
Ata n° 259; Fornecedor: CONFEX-BEL TECIDOS
E ARMARINHOS LTDA - CNPJ:
61.080.883/0001-81 - Item: 49, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79. Valor Total: R$
26.428,00. Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/13 e suas alterações de acordo com o
Decreto nº 8.250/14 e Vigência: 12 meses a contar de sua assinatura.
Processo 67540.005941/2023-06, Pregão n° 053/EEAR/2023, Objeto: Aquisição de Material
Esportivo Permanente,Ata n° 231; Fornecedor: W.E.V. COMERCIAL LTDA - CNPJ:
04.372.852/0001-60 - Item: 9. Valor Total: R$ 9.150,00.
Ata n° 232; Fornecedor: SEGLINE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE EQUIPAMENTOS DE
SEGURANÇA EIRELI - CNPJ: 06.016.341/0001-31 - Item: 24. Valor Total: R$ 9.380,00.
Ata n° 233; Fornecedor: INOVA COMERCIAL & TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - CNPJ:
21.286.632/0001-33 - Item: 1. Valor Total: R$ 5.394,00.
Ata n°
234; Fornecedor: K.C.R.S. COMERCIO
DE EQUIPAMENTOS LTDA
- CNPJ:
21.971.041/0001-03 - Item: 25. Valor Total: R$ 1.840,00.
Ata n° 235; Fornecedor: G.A DA COSTA - ESPORTE LTDA - CNPJ: 26.290.146/0001-02 - Item:
16 e 43. Valor Total: R$ 4.840,00.
Ata n° 236; Fornecedor: DOUGLAS CORDEIRO LTDA - CNPJ: 27.176.482/0001-91 - Item: 44.
Valor Total: R$ 1.409,97.
Ata n° 237; Fornecedor: AM MOREIRA GONÇALVES E CIA LTDA - CNPJ: 27.679.382/0001-88
- Item: 40 e 41. Valor Total: R$ 51.000,00.
Ata n° 238; Fornecedor: SIS COMÉRCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS - CNPJ:
29.926.189/0001-20 - Item: 38. Valor Total: R$ 1.838,50.
Ata n° 239; Fornecedor: FABRICIO RACHADEL COSTA ME - CNPJ: 33.618.396/0001-94 - Item:
42. Valor Total: R$ 22.800,00.
Ata n° 240; Fornecedor: CUNHA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ:
38.113.131/0001-58 - Item: 4, 5, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 13, 14, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33,
34 e 35. Valor Total: R$ 33.106,00.
Ata n° 241; Fornecedor: 3G FITNESS LTDA - CNPJ: 41.453.677/0001-62 - Item: 36. Valor
Total: R$ 22.000,00.
Ata n° 242; Fornecedor: NUNES DE ALMEIDA LTDA - CNPJ: 47.378.309/0001-83 - Item: 17.
Valor Total: R$ 2.092,62.
Ata n° 243; Fornecedor: BIKE SUL COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 94.684.099/0001-31 -
Item: 2 e 15. Valor Total: R$ 7.191,66. Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/13 e suas alterações
de acordo com o Decreto nº 8.250/14 e Vigência: 12 meses a contar de sua assinatura.
N° Processo 67540.006171/2023-19, Pregão n° 059/EEAR/2023, Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de PERÍCIA DACTILOSCÓPICA com apresentação de
resultado por meio de LAUDO dactiloscópico,
Ata n° 246; Fornecedor: TMB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - CNPJ:
25.149.750/0001-50 - Item: 1. Valor Total: R$ 36.408,00. Fundamento Legal: Decreto nº
7.892/13 e suas alterações de acordo com o Decreto nº 8.250/14 e Vigência: 12 meses a
contar de sua assinatura.
N° Processo 67540.010065/2023-21, Pregão n° 060/EEAR/2023, Objeto: Aquisição de gases
refrigerantes para manutenção de equipamentos,
Ata n° 247; Fornecedor: CSTEC COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA - CNPJ: 30.306.579/0001-86 - Item:
2, 3, 4 e 5. Valor Total: R$ 9.412,00.Fundamento Legal: Decreto nº 7.892/13 e suas alterações de
acordo com o Decreto nº 8.250/14 e Vigência: 12 meses a contar de sua assinatura.
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/EPCAR/2023
O Ordenador de Despesas Delegado da EPCAR torna público aos interessados a
homologação do Pregão Eletrônico nº 24/EPCAR/2023, cujo objeto é a aquisição de
material permanente para salas de aula, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital e seus anexos.
Foram vencedoras as empresas: S
& K INFORMATICA LTDA, CNPJ
03.655.629/0001-68; WNR SERVICOS E COMERCIAL LTDA, CNPJ 43.473.645/0001-54; e
CANDANGO ATACAREJO DISTRIBUIDORA E COMERCIO VAREJISTA DE ELETRODOMESTICOS
LTDA, CNPJ 43.586.321/0001-22.
Em 23 de agosto de 2023.
JOEL DE CASTRO SALES Cel Av
Ordenador de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023 - UASG 120025
Nº Processo: 67550006525202306. Objeto: Registro de preço para eventual
contratação de Serviço de Confecção de uniformes esportivos e abrigos de representação
para atender as necessidades do Corpo de Alunos.. Total de Itens Licitados: 16. Edital:
24/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Santos Dumont, Nr.
149 
_ 
Bairro 
Sao 
Jose, 
São 
José 
- 
Barbacena/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-00035-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JOEL DE CASTRO SALES
Ordenador de Despesas Delegado
(SIASGnet - 22/08/2023) 120025-00001-2023NE800874
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 120013
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 67712.015219/2020-18.
Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA. Contratado: 17.403.321/0001-30 -
RAPOSA EVENTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS
DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, POR
DEMANDA, ATRAVÉS DE MÃO DE OBRA ESPECÍFICA A SER EXECUTADA NOS MUNICÍPIOS DE
ALCÂNTARA-MA E SÃO LUÍS-MA, DESTINADOS À COBERTURA DAS VIATURAS DO GAPAK E
UNIDADES APOIADAS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA.. Vigência: 09/11/2022 a
09/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 616.665,14. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 120072
Nº Processo: 67613.060210/2022-33.
Tomada
de Preços
Nº 4/2023.
Contratante:
SEGUNDO CENTRO
INT.DEF.AEREA
CO N T R . T FG . A E R EO.
Contratado: 73.315.905/0001-24 - FEMAR CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de serviço para manter as instalações do
destacamento de controle do espaço aéreo de santa maria (dtcea-sm), conforme
especificações constantes do termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 28/08/2023 a
27/08/2024. Valor Total: R$ 805.782,92. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
E ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
GRUPAMENTO DE APOIO DE LAGOA SANTA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 120024
Nº Processo: 67532.000326/2023-02.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA
AERONÁUTICA .
Contratado: 08.090.765/0001-71 - CENTRAL ETO DE ESTERILIZACAO LTDA. Objeto: O
presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços
de esterilização, reesterilização, processamento em baixa temperatura - óxido de etileno e
coleta de materiais e artigos médicos hospitalares do Grupo de Saúde de Lagoa Santa
(GSAU-LS), conforme o contrato nº 006/GAPLS-GSAULS/2023 e em observância às
disposições da lei nº 8.666/93 e da lei nº 10.520/02.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: II. Vigência: 21/08/2023 a
21/08/2024. Valor Total: R$ 7.954,20. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
REGISTRADOR: Grupamento de Apoio de Lagoa Santa.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (HORTIFRÚTI E CONDIMENTOS).
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 22/2023.
DATA DE ASSINATURA: 04 de Julho de 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 04 de Julho de 2023.
VALOR DA ATA 104/2023 - R$ 59.198,0000. EMPRESA: GBV ALIMENTOS LTDA portadora do
CNPJ Nº: 41.471.161/0001-40. Itens: 1, 4, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 24, 49, 50,
90, 91, 96, 97, 100;
VALOR DA ATA 105/2023 - R$ 168.236,0000. EMPRESA: MINAS COMERCIO DE MATERIAIS E
SERVICOS LTDA portadora do CNPJ Nº: 00.072.993/0001-07. Itens: 3, 8, 16, 52, 53, 54, 55,
56, 59, 66, 71, 98, 110;
VALOR DA ATA 106/2023 - R$ 2.077.579,0000. EMPRESA: RR LEGUMES LTDA portadora do
CNPJ Nº: 19.871.268/0001-27. Itens: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 51, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65,
67, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 92, 93,
94, 95, 99, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 111, 112, 113, 114, 115.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
REGISTRADOR: Grupamento de Apoio de Lagoa Santa.
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA ÁREA DE INSTRUÇÃO DE ATIVIDADE DE
CAMPANHA - ITENS DESERTOS.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 05/2023.
DATA DE ASSINATURA: 15 de Agosto de 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 15 de Agosto de 2023.
VALOR DA ATA 131/2023 - R$ 1.144,2810. EMPRESA: GRIMP EQUIPAMENTOS DE
SEGURANCA LTDA portadora do CNPJ Nº: 10.589.773/0001-09. Item: 1;
VALOR DA ATA 132/2023 - R$ 2.567,9000. EMPRESA: ARMA DEFENSE IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA portadora do CNPJ Nº: 41.406.069/0001-05. Itens: 4, 5, 6.
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
REGISTRADOR: Grupamento de Apoio de Lagoa Santa.
Espécie: Ata de Registro de Preços
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS - ORTODONTIA E ENDODONTIA.
LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico 17/2023.
DATA DE ASSINATURA: 23 de Junho de 2023.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 23 de Junho de 2023.
VALOR DA ATA 107/2023 - R$ 2.500,5100. EMPRESA: DENTAL MARIA LTDA portadora do
CNPJ Nº: 09.222.369/0001-13. Itens: 1, 67, 78, 81, 82, 116, 121, 125;
VALOR DA ATA 108/2023 - R$ 17.260,3500. EMPRESA: DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA
portadora do CNPJ Nº: 44.223.526/0001-06. Itens: 3, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 113, 114;
VALOR DA ATA 109/2023 - R$ 29.284,7600. EMPRESA: MORETI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA portadora do CNPJ Nº: 43.352.606/0001-07. Itens: 4, 19, 21, 22,
23, 30, 31, 32, 34, 53, 66, 71, 75, 76, 106, 107, 108, 110, 112, 115, 118, 119, 120, 122, 123, 124;
VALOR DA ATA 110/2023 - R$ 12.461,3000. EMPRESA: E.C.S. TECNOLOGIA EM SAUDE, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA portadora do CNPJ Nº: 35.706.397/0001-16. Itens: 5, 7, 9, 10, 11,
12, 15, 16, 38, 39, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 85, 86, 87, 88, 89, 90 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 111;
VALOR DA ATA 111/2023 - R$ 53.998,9400. EMPRESA: DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS
ODONTOLOGICOS LTDA portadora do CNPJ Nº: 02.482.141/0001-13. Itens: 6, 8, 14, 17, 18, 20, 24, 25, 26,
27, 28, 29, 33, 35, 36, 37, 41, 49, 50, 51, 52, 54, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 68, 69, 70, 72, 73, 74, 77, 79;
VALOR DA ATA 112/2023 - R$ 2.931,1200. EMPRESA: DISTRIBUIDORA MS COMERCIO DE PRODUTOS
ODONTOLOGICOS E INFORMATICA LTDA portadora do CNPJ Nº: 34.325.529/0001-05. Itens: 56, 57;
VALOR DA ATA 113/2023 - R$ 813,1200. EMPRESA: DOMINUS COMERCIO SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA portadora do CNPJ Nº: 27.417.234/0001-95. Item: 80.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2023 - UASG 120636
Nº Processo: 67532002994202366. Objeto: Serviço de manutenção preventiva e
corretiva - sob demanda - das unidades centrais de ar condicionado da GUARNAE-LS,. Total
de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 16h00.
Endereço: Av Brigadeiro Eduardo Gomes S/n - Vila Asas, Vila Asas - Lagoa Santa/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/120636-5-00036-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/09/2023

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