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DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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113
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
do Contrato de Cessão, sob o Regime de Aforamento Gratuito, celebrado entre a União e
o Município de Tijucas, lavrado em 19 de maio de 2010 e registrado no Livro nº 009 -
DIVERSOS, às fls. 049-052, em razão do descumprimento da Cláusula Quinta do referido
contrato, conforme disposto na Nota Técnica SEI nº 26423/2023/MGI (SEI nº 36086418).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.128,58m²
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, e Lei n° 9.636, de
15 de maio de 1998.
LAVRATURA DO ATO: Em 22 de agosto de 2023, no Livro nº 001 - APOSTILAS, à folha 49, da SPU/SC.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.113562/2021-55;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Rosa Maria Correia Oliveira - CPF: ***.217.675-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rodovia SE/100, Fazenda Acararé,
S/N, Povoado Acararé, CEP: 49.970-000, Pacatuba-SE, cadastrado sob RIP nº 3197 0100025-
24;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 605.000,00 m²; área da União: 143.262,17 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 384.201,01 (trezentos e oitenta e quatro mil duzentos e um reais
e um centavo);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Agrícola;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 21/08/2023; processo SEI 10154.113562/2021-55; Certidão (SEI nº 36719491).
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.123899/2022-55;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Eneide Gomes Mendes Diniz - CPF: ***.212.215-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua Doutor Silvio Cabral de
Santana, s/n- Lote 4. Loteamento Aruana, Lote 4, CEP: 49000-239, Aracaju-SE; cadastrado
sob RIP nº 3105 0123993-22;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área Total: 3.138,26 m²; área da União: 637,12 m²; Fração
Ideal: 1,0000000;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 188.192,51 (cento e oitenta e oito mil cento e noventa e dois reais
e cinquenta e um centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 23/08/2023; processo SEI 19739.123899/2022-55; Certidão (SEI nº 36779492).
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS
E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170166
Nº Processo: 10983.100081/2023-89.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA.
Contratado: 12.639.462/0001-32 - L . M CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Manutenção nos
sistemas de ar condicionado na SRA, FFN E SPU em RONDÔNIA - RO..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/09/2023 a 14/03/2024. Valor
Total: R$ 197.736,46. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170055
Nº Processo: 13623102376202377. Objeto: Contratação de empresa(s) especializada(s) para
manutenção de elevadores e plataformas verticais (preventiva e corretiva), com fornecimento de
peças e materiais, nos equipamentos do prédio-sede da Superintendência Regional do Trabalho em
Pernambuco - SRTE/PE e nas Gerências Regionais do Trabalho em Caruaru/PE e Petrolina/PE,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Alfredo
Lisboa, 1168, Bairro do Recife - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170055-5-00009-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNA CAVALCANTI GALLE DE AGUIAR
Pregoeira/sra/pe
(SIASGnet - 23/08/2023) 170055-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
EM SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170131
Número do Contrato: 205/2022.
Nº Processo: 10880.101398/2022-18.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO
PAULO. Contratado: 03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto:
Transferência de 3(três) diárias do posto de motorista, do E.R. Araraquara da PSFN/São
Carlos para a PSFN/Marília, a partir de 01/07/2023, com fundamento no artigo 65, I,
"a", e §1º, da Lei nº 8.666/1993 e supressão dos itens "16" e "17" constantes da
tabela do item 1.3. Do contrato, correspondente a 4,86% do valor inicial atualizado do
contrato firmado entre as partes, a partir de 01/07/2023, com fundamento no artigo
65, I, "b", e §1, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 21/08/2023 a 07/01/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.731.086,08. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/08/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 170131
Nº Processo: 10880101288202248. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta
mais vantajosa para a contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de " Substituição
das torres de refrigeração do sistema do ar condicionado, adaptação de redes hidráulicas,
elétricas e demais acessórios e dispositivos correlatos, com fornecimento e instalação de
equipamentos," do edifício sede da SRA-SP, situado à Avenida Prestes Maia, 733 - Luz - São Paulo
- SP. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av.prestes
Maia, 733 - 18andar, Luz - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170131-5-00009-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O edital estará disponível no site do comprasnet.
WAGNER FABRI
Pregoeiro-sra-sp
(SIASGnet - 23/08/2023) 170131-00001-2023NE800854
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - UASG 170153
Nº Processo: 12995.100004/2022. Objeto: Item 1 - Subitem 1: EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS,
COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EXECUÇÃO DE PISO, DIVISÓRIAS, INSTALAÇÕES
ELÉTRICAS/ LÓGICAS/ TELEFÔNICAS, a serem realizadas para instalação da PSFN UMUARAMA
NO IMÓVEL , situado na Av. Rio Branco, 3556, Centro Cívico, Umuarama/PR; Subitem 2:
EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA READEQUAÇÕES NO
IMÓVEL QUE ATUALMENTE ABRIGA A PSFN UMUARAMA, localizada na Av. Anhanguera,
1589 - Centro, UMUARAMA/PR. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h30 às
11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - Centro - Curitiba/pr,
Centro - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170153-2-00002-2023. Entrega
das Propostas: 12/09/2023 às 09h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - Centro -
Curitiba/pr, Centro - Curitiba/PR.
DULCINEIA KAZMIERCZAK
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 22/08/2023) 170153-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 24/2020.
Nº Processo: 10768.102955/2019-09.
Pregão. Nº 17/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 86.776.499/0001-49 - QUIMILAR COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS
LTDA. Objeto: Acréscimo de 89 (oitenta e nove) extintores 02 (dois) de 04 kg, 70 (setenta)
de 06 kg e 17 (dezessete) de 10 lts para atender a srtb/rj.. Vigência: 23/08/2023 a
29/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.212,92. Data de Assinatura:
23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 10768.102775/2019-19.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JAN E I R O.
Contratado: 01.667.155/0003-00 - NP3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de
24% (vinte e quatro por cento) e a prorrogação do contrato nº 08/2020 por mais 12 (doze)
meses a contar de 01/09/2023 ou até que se ultime novo certame licitatório se em data
anterior.. Vigência: 01/09/2023 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
197.832,81. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170114
Número do Contrato: 37/2022.
Nº Processo: 10768.102532/2022-86.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O.
Contratado: 32.159.966/0001-62 - CONSTRUTORA JWA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo
de execução em 70 (sessenta) dias corridos a contar de 29/08/2023 e a prorrogação do
prazo da vigência a contar de 26/11/2023, em conformidade com o artigo 57, parágrafo
primeiro da lei nº 8.666/93.
o prazo de execução deste termo aditivo será de 29/08/2023 até 07/11/2023
o prazo de vigência do contrato nº 37/2022 será de 26/11/2023 até 05/02/2024. Vigência:
26/11/2023 a 05/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.205.000,00. Data de
Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.015134/2022-66 Contrato e Pedido de Compras nº 18.092731.2023
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 42/2022. Contratado: EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA
DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 01.248.111/0001-84 Objeto: Prestação de serviços de
limpeza e conservação, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos
necessários à execução destes serviços, nas dependências da DATAPREV, filial Rio Grande
do Norte, pelo período de 05 (cinco) anos, podendo ser rescindido pela DATAPREV a
qualquer tempo mediante aviso prévio de no mínimo de 30 (trinta) dias. Vigência: 05
(cinco) anos, a partir de 01/09/2023. Valor Total: R$ 1.099.999,80 (um milhão, noventa e
nove mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). Data da Assinatura:
22/08/2023. Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto
10.024/2019, Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei
13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais normas
de Licitações correlata.
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.015359/2022-12. Contrato e Pedido de Compra nº 23.022889.2023
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 147/2023. Contratado: L3 ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.
CNPJ: 10.571.789/0001-94. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado para
elaboração e manutenção do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos - PGRS da
DATAPREV em Brasília/DF, de acordo com o especificado neste Termo de Referência, pelo
período de 60 (sessenta) meses conforme o art. 71 da Lei 13.303/2016, podendo ser
rescindido pela CONTRATANTE a qualquer tempo mediante aviso prévio de no mínimo de
(trinta) dias. Data de início 01/09/2023. Valor Total: R$ 81.999,60 (oitenta e um mil,
novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). Data da Assinatura: 23/08/2023.

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