DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Fundamentação Legal: Lei 10.520 de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto 10.024/2019,
Lei complementar nº 123 de 14/12/2006 e subsidiariamente na Lei 13.303/2016, Regulamento
de Licitações e Contratos da Dataprev - RLCD e demais norma de Licitações corelata.
EXTRATO DE RESILIÇÃO - UASG 238014
Processo nº 44121.000008/2017-21; Contrato nº 18.091651.2018; Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 027/2017; Contratada: IMPACTO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; CNPJ:
09.192.042/0001-46; Objeto: Termo de Resilição do Contrato de Prestação de Serviços de
Conservação e Limpeza RN, referente à resilição amigável a partir de 31/08/2023; Data de
Assinatura: 22/08/2023; Fundamentação Legal: Art. 117, II do Regulamento de Licitações e
Contratos da Dataprev, Lei nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 891/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44103004169202351. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços
especializados em Gestão Documental para realizar as seguintes atividades, visando a
preservação da memória institucional e a recuperação da informação do acervo
documental da Empresa de Tecnologia e Informações - Dataprev, pelo período de 60
(sessenta)
meses:
guarda
de documentos
em
depósito
terceirizado,
transferência,
higienização,
classificação,
ordenação, acondicionamento,
identificação, digitalização,
cadastramen. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Boatafogo - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00891-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 24/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/09/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/08/2023) 238014-07048-2023NE021772
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 883/2023 - UASG 238014
Nº Processo: 44103007579202353. Objeto: Contratação de empresa de engenharia e/ou
arquitetura para realização de Obra para reforma do telhado do imóvel da Filial SÃO
PAULO, situado na Rua Dr. Manoel Vitorino, 343, Brás - São Paulo / SP, compreendendo a
substituição de todas as telhas, novo sistema de captação e canalização de águas pluviais
(calhas, tubos de queda e seus complementos) com ligação à rede pública, execução de
linha de vida e novo Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA).. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Rua
Prof.
Alvaro
Rodrigues,460,
Botafogo
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00883-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALEXANDRE DA COSTA
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/08/2023) 238014-07048-2023NE021772
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114702
Número do Contrato: 22/2021.
Nº Processo: 04600.003263/2021-03.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a alteração subjetiva em decorrência da
incorporação da contratada pela empresa BRS SP Suprimentos Corporativos S/A, CNPJ
03.746.938/0013-87, bem como inclusão de cláusulas obrigacionais pertinentes à proteção
de dados pessoais, em consonância com a lei nº 13.709, de 2018 - Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais (LGPD). Vigência: 23/08/2023 a 13/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 688.866,78. Data de Assinatura: 23/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
EDITAL Nº 28 - FUNPRESP-EXE, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS
E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
O Diretor-Presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor
Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe, em cumprimento à decisão judicial
proferida nos autos do Processo nº 0708915-96.2022.8.07.0020, tramitado na 1ª Vara
Cível de Águas Claras, torna pública a inclusão da candidata sub judice Stella Soares de
Oliveira Miranda, inscrição nº 10005095, no resultado final no procedimento de
heteroidentificação
complementar à
autodeclaração
dos
candidatos negros e no
resultado final no concurso público, mediante a inclusão dos subitens 2.1.1.1 e 3.1.1.2 no
Edital nº 12 - Funpresp-Exe, de 10 de maio de 2022, conforme a seguir especificado.
Torna público, ainda, em razão da inclusão acima, que os candidatos
considerados
negros
no
procedimento
de
heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração para o Cargo 1: Analista de Previdência Complementar - Área de
Atuação: Administrativa (Logística, Recursos Humanos e Governança), classificados a
partir da 3ª posição, passam a ter sua classificação alterada mediante a inclusão de uma
unidade.
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS
2.1 Relação final dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem: cargo/área de
atuação, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
2.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ÁREA DE
ATUAÇÃO: ADMINISTRATIVA (LOGÍSTICA, RECURSOS HUMANOS E GOVERNANÇA)
[...]
2.1.1.1 Relação final dos candidatos sub judice considerados negros no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte
ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
[...] 10005095, Stella Soares de Oliveira Miranda.
[...]
3 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO
3.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/área de
atuação, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final
e classificação final no concurso público.
3.1.1 CARGO 1: ANALISTA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ÁREA DE
ATUAÇÃO: ADMINISTRATIVA (LOGÍSTICA, RECURSOS HUMANOS E GOVERNANÇA)
[...]
3.1.1.2 Resultado final no concurso público dos candidatos sub judice negros,
na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação,
nota final e classificação final no concurso público.
[...] 10005095, Stella Soares de Oliveira Miranda, 78.33, 3.
[...]
CRISTIANO ROCHA HECKERT
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2023 - UASG 530001
Nº Processo: 59000.016951/2022-67.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: MIDR/ADMINISTRACAO GERAL.
Contratado: 04.689.445/0001-81 - MULTSERV - SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada, para
atendimento das necessidades do ministério da integração e do desenvolvimento regional,
com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/10/2023 a 20/10/2024. Valor
Total: R$ 3.670.742,16. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2023
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000063/2020-07
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 69/2021 CEST-SE
DNOCS- 61/2023 - Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
69/2021 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas,
CGC nº 00.043.711/0012-04 e a ASSOCIAÇÃO DE CAMPONESAS E CAMPONESES DO ESTADO
DE SERGIPE- ACCESE CNPJ 24.321.998/0001-94; Objeto: O desenvolvimento de Ações de
Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Itabaianinha
no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94;
Data da Assinatura: 23/08/2023.Assinam: Daniel Rezende Campos Silva, Coordenador
Estadual da CEST/SE e Ana Maria dos Santos Guimarães, Presidente da Associação;
Processo nº 59414.000063/2020-07
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Departamento Nacional de Obras Contras as Secas - DNOCS notifica a Sra.
ANALEDA NEVES SAMPAIO, CPF nº 375.362.224-91, Ex-Prefeita do Município de Jardim/CE.
A ex-prefeita foi qualificada como agente responsável para atender a solicitação constante
na Notificação nº 113/2023/DG, tendo em vista que a Notificação foi devolvida pelos
Correios com o motivo de não procurado, conforme AR SEI (1411227) esgotando assim a
comunicação postal, que tem por objeto solicitar a devolução de valor impugnado em
decorrência de irregularidades verificadas na execução do Termo de Compromisso nº
16/2013, SIAFI 681114, celebrado com a Prefeitura de Jardim/CE, de acordo com os autos
do Processo de prestação de contas nº 59400.004605/2013-32, ou interposição de recurso,
no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital no DOU. O não
atendimento no prazo aqui estabelecido implicará em instauração de processo de tomada
de contas especial e encaminhará o processo à Egrégia Corte de Contas da União,
conforme instruções vigentes. Data da Assinatura: 22/08/2023.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
Diretor-Geral do DNOCS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 193002
Nº
Processo:
59400001602202319.
Objeto:
Aquisição
de
RETROESCAVADEIRAS
HIDRÁULICAS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/08/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/08/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/09/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital está disponibilizado, na
íntegra, no endereço eletrônico www.dnocs.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br,
e também poderão ser lidos e/ou obtidos no endereço Avenida Duque de Caxias, 1.700,
Centro, Fortaleza, Ceará, Divisão de Licitações, nos dias úteis, no horário das 08:30 horas às
17:00 horas, mesmo endereço e período no qual os autos do processo administrativo
permanecerão com vista franqueada aos interessados..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Pregoeiro da Adm. Central do Dnocs
(SIASGnet - 23/08/2023) 193002-11203-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023
Número do Contrato nº 09/2020. Nº Processo: 59800.000312/2020-01. Contratante:
Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste SUDECO. CNPJ: 13.802.028/0001-
94. Contratada: PANORAMA VEÍCULOS LTDA - EPP. CNPJ: 11.951.058/0001-37. Objeto:
Prorrogação, por mais 12 meses e redução do seu valor estimado em aproximadamente
31,44%. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/1993 e demais leis correlatas. Vigência:
26/08/2023 a 26/08/2024. Valor do Contrato: R$ 284.687,52. Fonte: 1000 - Recursos do
Tesouro - Exercício Corrente - Recursos Ordinários. Data da Assinatura: 22/08/2023
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
CONVÊNIO 9906902/2020 Processo 59800.002814/2020-68 Convenentes: Superintendência
do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, CNPJ 13.802.028/0001-94 e o Município
de Douradina/MS CNPJ 15.479.751/0001-00 Objeto: Alteração da Cláusula Quinta - Do
Valor e da Dotação Orçamentária do Convênio que passa a vigorar com a seguinte redação:
Valor total: R$ 617.000,00; Concedente: R$ 500.000,00; Contrapartida do Convenente: R$
117.000,00. Assinatura: 22/08/2023 Concedente: Rose Modesto, CPF XXX.326.201-XX, e
Convenente: Jean Sérgio Clavisso Fogaça, CPF XXX.751.901-XX.
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