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DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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120
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200113
Nº Processo: 08654.020038/2022-30. Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA
DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 70.073.275/0001-30 - GEOSISTEMAS ENGENHARIA
E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
serviços da prestação de serviço comum de engenharia ou arquitetura, para fiscalização,
acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública
durante a execução das obras de construção de delegacias e unidades operacionais da
superintendência da polícia rodoviária federal de pernambuco, que será prestado nas
condições estabelecidas no termo de referência e demais documentos técnicos que se
encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 21/08/2023 a 21/08/2025.
Valor Total: R$ 545.515,66. Data de Assinatura: 21/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200123
Nº Processo: 08664.004525/2022-36.
Pregão Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT.
Contratado: 14.246.589/0001-17 - VENEZA DIESEL CAMINHOES E ONIBUS LTDA. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a aquisição de 01 (um) veículo do tipo caminhão com
carroceria para apreensão e transporte de animais (boiadeiro), conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2024. Valor
Total: R$ 590.000,00. Data de Assinatura: 10/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2023 - UASG 200116
Nº Processo: 08657.026110/2023-93.
Pregão Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 09.540.426/0001-02 - TORRE
ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviço de engenharia e arquitetura especializada em assessoria técnica de
fiscalização e acompanhamento das obras demolição e construção da delegacia de campos
dos goytacazes - rj, localizada na rua dr. Silvio bastos tavares, nº 59, bairro parque dos
rodoviários, no município de campos dos goytacazes.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 16/08/2023 a 07/04/2025.
Valor Total: R$ 349.048,73. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2023 - UASG 200232
Nº Processo: 08676.001664/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada em
avaliação de imóveis urbanos, com o objetivo de fornecer Laudo de Avaliação dos imóveis
da União pertencentes à Superintendência de Polícia Federal do Estado de Roraima para a
gestão da Secretaria do Patrimônio da União - SPU e manutenção do Sistema de
Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União SPIUnet. Total de Itens Licitados:
00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Dispensa em razão de valor (Art.24, II da Lei 8666/1993) Declaração de Dispensa em
22/08/2023. GLAUBERT
DOS SANTOS
MESSIAS. Gestor
Financeiro. Ratificação
em
22/08/2023. MARCELO AGUIAR DA SILVA. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$
2.340,00. CNPJ CONTRATADA : 33.562.449/0001-00 IRACEMA LOPES DE ARAUJO SILVEIRA .
(SIDEC - 23/08/2023) 200232-00001-2023NE000999
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 9/2023/SPRF-SP
Conforme Processo SEI nº 08658.027282/2023-74, que entre si celebram a União, por
intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em São Paulo, CNPJ/MF n°
00.394.494/0112-51, e o Município de Mauá/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
46.522.959/0001-98. Objeto: a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e
sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre
os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública
(SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano
Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de
procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. Data da
assinatura: 17 de agosto de 2023. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no
DOU, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de Termo Aditivo. Signatários:
EDSON JOSE ALMEIDA JUNIOR / Superintendente Regional da Polícia Rodoviária Federal em
São Paulo e FRANCISCO MARCELO DE OLIVEIRA / Prefeito do Município de Itapira/SP.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina, no uso de suas atribuições
e de acordo com os artigos 39 e 44 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as duas tentativas
anteriores inexitosas de intimação da interessada, INTIMA a pessoa jurídica abaixo identificada a, no prazo
de 10 dias contados da publicação deste, tomar ciência do teor do OFÍCIO Nº 94/2023/SPRF-SC, e anexos, o
qual cientifica sobre a tramitação do processo 08666.033982/2023-07, instaurado com o objetivo de apurar
as responsabilidades pelo descumprimento de obrigação atinentes à Nota de Empenho 2023NE000126,
referente ao não fornecimento de 60 (sessenta) unidades de limpador de contato elétrico, 10 (dez)
unidades de cabo de computador e 30 (trinta) unidades de adaptador, conforme itens 9, 10 e 16 da
Dispensa nº 4/2023 da UG 200125, nos termos do Processo SEI 08666.008845/2023-26. Para tal, a intimada
deverá comparecer, pessoalmente ou através de seu representante legal, na sede da Polícia Rodoviária
Federal em Santa Catarina, ou, preferencialmente, utilizando-se de correspondência eletrônica, entrar em
contato com esta desconcentrada policial através do endereço sat.sc@prf.gov.br ou pelo telefone (48)
3251-3216, ocasião em que receberá todos os documentos pertinentes e necessários à elaboração de sua
defesa, devendo obrigatoriamente, em resposta, confirmar o recebimento. Ao optar pela transmissão
eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta
Superintendência também de forma eletrônica. Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo
seguirá seu rito, sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso. Outras informações sobre os
procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento: Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina
- Rua Alvaro Mullen da Silveira, 104- Florianópolis/SC - Núcleo de Análise Técnica - Telefone: (48) 3251-
3200 - Horário: Das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00. E-mail sat.sc@prf.gov.br. INTIMADO: Empresa
individual NATALIA TORRES COLOMBO ALVES, inscrita no CNPJ sob o n. nº 49.803.523/0001-65.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
Superintendente em Santa Catarina
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000139202324
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das
respectivas infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de documento
de identificação
e
CPF/CNPJ; procuração
original ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
17721020000154, G002459872, 23/06/2023, art. 43, ?7?, III - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
17721020000154, G002459873, 23/06/2023, art. 43, ?4?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
17721020000154, G002459874, 23/06/2023, art. 43, ?4?, VI - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
17721020000154, G002459875, 23/06/2023, art. 43, ?7?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
11605893000115, G002211222, 23/06/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
26235886000146, G002259281, 23/06/2023, art. 43, ?3?, VI - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
26235886000146, G002259283, 23/06/2023, art. 43, ?2?, XXI - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
00927345000195, G002240632, 23/06/2023, art. 43, ?3?, III - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
00927345000195, G002240633, 23/06/2023, art. 43, ?6?, V - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05440785000137, G002299992, 23/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05440785000137, G002299993, 23/06/2023, art. 43, ?6?, XXXVII - Res.
5998/22 ANTT, 20/10/2023;
05440785000137, G002299994, 23/06/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05440785000137, G002299995, 23/06/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05440785000137, G002299996, 23/06/2023, art. 43, ?4?, VI - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05440785000137, G002299997, 23/06/2023, art. 43, ?7?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05440785000137, G002299998, 23/06/2023, art. 43, ?3?, III - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05440785000137, G002299999, 23/06/2023, art. 43, ?6?, V - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05440785000137, G002300000, 23/06/2023, art. 43, ?2?, III - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05440785000137, G002300001, 23/06/2023, art. 43, ?6?, III - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05440785000137, G002300002, 23/06/2023, art. 43, ?2?, XXI - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05440785000137,
G002300003, 23/06/2023,
art. 43,
?6?,
XXXI -
Res.
5998/22 ANTT, 20/10/2023;
15329651000105, G002458349, 23/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
06278750000106, G002070123, 23/06/2023, art. 43, ?2?, III - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
20920259000400, G002458352, 23/06/2023, art. 43, ?6?, VIII - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
15329651000105, G002458353, 23/06/2023, art. 43, ?3?, VI - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
15164002000193, G000130849, 23/06/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
15164002000193, G000130850, 23/06/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
16649457000161, G001879652, 23/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
16649457000161, G001879653, 23/06/2023, art. 43, ?4?, VII - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
16649457000161, G001879654, 23/06/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
28873375000509, G001879655, 23/06/2023, art. 43, ?6?, VI - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
15164002000193, G000130848, 23/06/2023, art. 43, ?4?, VII - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
04820085000296, G001751669, 23/06/2023, art. 43, ?3?, II - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
04157626000167, G000100845, 23/06/2023, art. 43, ?3?, XVI - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
03237583007765, G000100846, 23/06/2023, art. 43,
?6?, XXXII - Res.
5998/22 ANTT, 20/10/2023;
01557353000400, G001854706, 23/06/2023, art. 43, ?4?, X - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
01557353000400, G001882843, 23/06/2023, art. 43, ?2?, II - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
01557353000583, G002016764, 23/06/2023, art. 43, ?6?, II - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
10201992000179, G002079946, 23/06/2023, art. 43, ?3?, I - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
13463913000358, G002080047, 23/06/2023, art. 43, ?6?, XXXVII - Res.
5998/22 ANTT, 20/10/2023;
10201992000179, G002080048, 23/06/2023, art. 43, ?4?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
13463913000358, G002205040, 23/06/2023, art. 43, ?7?, III - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
10201992000179, G002205041, 23/06/2023, art. 43, ?4?, IX - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
13463913000358, G002205042, 23/06/2023, art. 43, ?6?, XXII - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
34151018000106, G002205043, 23/06/2023, art. 43, ?4?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05195866000119, G002391455, 23/06/2023, art. 43, ?2?, X - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05195866000119, G002391456, 23/06/2023, art. 43, ?3?, XIII - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05195866000119, G002391457, 23/06/2023, art. 43, ?3?, V - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;
05195866000119, G002391458, 23/06/2023, art. 43, ?3?, IV - Res. 5998/22
ANTT, 20/10/2023;

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