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DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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125
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Edital N.º 23/2022 PROCESSO Nº 8016.014192/2021-15
Objeto: Credenciamento de clínicas com atendimento em Psicologia e/ou Psiquiatria (pessoa jurídica), e de profissionais autônomos, psicólogos e psiquiatras (pessoa física), para realização
de Consultas para Triagem Psicológica, Consultas para Tratamento Psicológico, Avaliação Psicológica para o Porte de Arma e Consultas Psiquiátricas, em atendimento aos servidores da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos termos do Edital supramencionado. Órgão Credenciador: SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.394.494/0008-
02, neste ato representada pela Diretora-Executiva, MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO.
.
Credenciados para Avaliação Psicológica para o Porte de Arma de Fogo
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
PROCESSO Nº
C R E D E N C I A DA
CNPJ/CPF
A S S I N AT U R A
.
20.
08016.000490/2023-81
JULIA NERICA DA SILVA RABELO
027.902.059-73
31/07/2023
.
21.
08016.001870/2023-33
ELIENE DE SOUSA DIAS
612.461.822-20
01/08/2023
.
22.
08016.023522/2022-36
PAULO
ROBERTO DE
MENEZES
ABREU
971.420.853-04
10/08/2023
DIRETORIA EXECUTIVA
AVISO DE PENALIDADE
A SENAPPEN aplica à empresa
V. FERNANDES NOGUEIRA LTDA, CNPJ
28.238.248/0001-04, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM
LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (órgão
SENAPPEN) pelo prazo de 3 (três) meses, com fundamento no art. 87, inciso III da Lei
8.666/1993, período entre 23/08/2023 a 21/11/2023. A sanção é resultado da apuração
realizada mediante processo administrativo n° 08016.004582/2023-31.
Brasília/DF, 23 de agosto de 2023.
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Diretora Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 30/2023
A SENAPPEN, por meio da Pregoeira designada, torna público o Resultado do
presente processo licitatório cujo objeto consiste na contratação de serviços de empresa
especializada na prestação de serviços de administração e gerenciamento, por meio de
sistema informatizado, para fornecimento de combustíveis, óleos, filtros lubrificantes,
serviços de lavagens e de borracharia, de manutenção preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças/materiais, mediante intermediação, junto a rede credenciada de
estabelecimentos para atender todos os veículos da Secretaria Nacional de Políticas Penais
e das Penitenciárias Federais e de eventuais órgãos participantes, conforme condições ,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Sagrou-se vencedora para
o grupo 1 a empresa TICKET SOLUCOES HDFGT S/A, CNPJ: 03.506.307/0001-57 , pelo Valor
Global de R$ 7.434.257,11 (sete milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil, duzentos e
cinquenta e sete reais e onze centavos). Mais informações: https://comprasnet.gov.br.
CAMILA BARBOSA KZAM
Pregoeira
(SIDEC - 23/08/2023) 200326-00001-2023NE800156
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação nº 183/2022 - Processo nº 08084.000240/2022-57.
Doadora: SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA - SEGEN (Extinta)
substituída 
pela 
SECRETARIA 
NACIONAL 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
CNPJ 
nº
00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO, CNPJ nº
03.507.415/0028-64.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 183/2022, em referência.
Data da assinatura: 28/06/2022.
Assinaturas: CARLOS RENATO MACHADO PAIM, Secretário Nacional de Segurança Pública (à
época) e ALEXANDRE BUSTAMANTE DOS SANTOS, Secretário de Estado de Segurança
Pública do Mato Grosso.
Valor: R$ 310.078,23 (trezentos e dez mil, setenta e oito reais, vinte e três centavos).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o 23º
Batalhão de Infantaria, CNPJ/MF nº 09.634.813/0001-08.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, no âmbito do 23º Batalhão de Infantaria, visando à inserção da variável
socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho.
Processo: 02000.005077/2023-04.
Assinatura: 22/08/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Frederico Toscano Barreto,
Comandante do 23º Batalhão de Infantaria.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o Núcleo
de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec, CNPJ/MF nº 09.419.789/0001-94.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, no âmbito do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec,
visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do
ambiente de trabalho.
Processo: 02000.006359/2018-53.
Assinatura: 22/08/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura. Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Francisco das Chagas Magalhães,
Presidente do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - Nutec.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério
do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e a
Prefeitura Municipal de Cabo Verde/MG, CNPJ/MF nº 17.909.599/0001-83.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para
desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na
Administração Pública - A3P, no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabo Verde/MG,
visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida
do ambiente de trabalho.
Processo: 02000.010176/2023-08.
Assinatura: 22/08/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura.
Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima e Cláudio Antonio Palma, Prefeito do Município
de Cabo Verde/MG.
EXTRATO DE ADESÃO
Espécie: Termo de Adesão que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério do
Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0002-98, e o
Ministério Público do Estado do Paraná, CNPJ/MF nº 78.206.307/0001-30.
Objeto: O presente Termo de Adesão tem por finalidade integrar esforços para desenvolver
projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração
Pública - A3P, no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná, visando à inserção da
variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de
trabalho.
Processo: 02000.012070/2023-31.
Assinatura: 22/08/2023.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de
assinatura.
Assinam: Anna Flávia de Senna Franco, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima e Gilberto Giacóia, Procurador-Geral de Justiça do
Ministério Público do Estado do Paraná.
SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE
AMBIENTAL
EXTRATO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 010296/2023, PORTAL TRANSFEREGOV nº 942540/2023, Nº
Processo: 02000.007273/2023-13. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão:
00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ICO N H A
- AMARI, CNPJ nº 21.447.211/0001-47. Objeto: Melhoria no sistema de coleta de resíduos
sólidos, através da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis do Município de
Iconha/ES .Valor Total: 197.180,00 (cento e noventa e sete mil, cento e oitenta reais), Valor
do Concedente: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), Valor de Contrapartida: R$
7.180,00 (sete mil, cento e oitenta reais). Crédito Orçamentário: PTRES: 223448, Fonte(s)
de Recursos: 0100000000, ND: 445041, Número do(s) Empenho(s): 2023NE000006.
Vigência:
21/08/2023 a
21/08/2024.
Data
de Assinatura:
21/08/2023.
Signatários:
Concedente: ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, SIAPE nº 3334549; Convenente: JULIO
CEZAR PEREIRA, portador do CPF n° ***.528.837 -**.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001.011227/2022-10.
Pregão Nº 10/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN.
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prestação de serviço
móvel pessoal (smp - dados móveis e voz), gestão de dispositivos móveis e opção
aparelhos móveis disponibilizados ao ibama em regime de comodato..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/08/2023 a 23/08/2024. Valor
Total: R$ 354.972,00. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/08/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 11/2023
Processo n. 02001.001948/2023-01. Pregão Eletrônico para a contratação de
uma solução de proteção contra ameaças avançadas (Next Generation Antivírus - NGAV)
baseada em agente com funcionalidade de EDR, com suporte, garantia e atualização por 36
(trinta e seis) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital
e seus anexos. Sagrou-se vencedora a empresa 4F SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - CNPJ
30.357.688/0001-22. Valor Total da Ata: R$ 441.500,00.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA
Diretor de Planejamento, Administração e Logística
(SIDEC - 23/08/2023) 193099-19211-2023NE000031
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 02003.001620/2019-80
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO SUPES-AL Nº 07/2023 (SEI IBAMA n° 16590672), QUE
CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS E A ASSOCIAÇÃO INDÍGENA COMUNITÁRIA KARAPOTÓ TERRA NOVA
OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a transferência para
o DONATÁRIO de 3,5 m³ de feixes de linha de madeira, com fundamento no artigo 17, inciso II,
alínea "a", da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como no art. 25, §3º da Lei 9.605, de 12
de fevereiro de 1998 e no art. 135 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
DATA E ASSINATURA: 09/08/2023.
DOADOR: Rivaldo Couto dos Santos Junior - Superintendente do IBAMA/AL.
DONATÁRIO:
Rose
Cleide dos
Santos
Silva
-
Presidente da
Associação
Indígena
Comunitária Karapotó Terra Nova.

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