DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 0118-Pa/2023/0037. Contratante: INFRAERO. Repres.: LELIO
MARCOS BALDO - SUPERINTENDENTE IV - CONTRATADA: KARUANA SERV. AUX. DE TRNSP.
AÉREO EIRELI
EPP; Repres.:
CLAUDIO HENRIQUE
MENDONÇA BASTOS.
Objeto:
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO, NA MODALIDADE DE
PROTEÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL CONTRA ATOS DE INTERFERÊNCIA ILÍCITA, PARA O
AEROPORTO DE UBERABA - MÁRIO DE ALMEIDA FRANCO (SBUR), EM UBERABA/MG, POR
ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO (ANS) - Valor Global Estimado: R$ 538.099,08 - Prazo: 12
meses, com início a partir da expedição da Ordem de Serviço. Contratação decorrente da
Licitação Eletrônica nº 086/ADLI-3/SBUR/2023. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário:
037.31105.036-9.12216-7. Data da Assinatura: 23/08/2023.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 062/ADCO/SEDE/2023. Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº
091/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS ADMINISTRATIVAS E
JUDICIAIS LTDA - EPP, CNPJ nº 18.236.848/0001-80. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE
ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO REFERENTE AOS PROCESSOS JUDICIAIS
TRABALHISTAS PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA -
INFRAERO, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, Valor: R$ 1.200.000,00. Vigência: 12
meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-
e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/2023
Espéice: TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 103/2023 - SEI 7466559. PROCESSO SEI:
50903.001761/2023-88; NOME DO CREDOR: FERRAGENS CONQUISTA ATACADO E VAREJO
DE FERRAMENTAS LTDA; CNPJ Nº: 15.812.762/0001-60; OBJETO: Aquisição de 10 (dez)
rolos de lona dupla face com dimensão de 8m x 100m, espessura mínima de 200 micras,
produzidas com matéria-prima de alta qualidade e multicamadas, resistência aos raios UV,
para o Porto Organizado de Aratu-Candeias. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação
com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
29.350,00 (vinte e nove mil trezentos e cinquenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 60
(sessenta) dias,
a partir da emissão
da Autorização de
Fornecimento. UNIDADE
SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Gerência de Infraestrutura.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 102/2023
Espécie: TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 102/2023 - SEI 7466450. PR O C ES S O
SEI: 50903.001496/2023-38. NOME DO CREDOR: PARQUE PUBLICITARIO LTDA. CNPJ Nº:
00.381.224/0001-90. OBJETO: Assinatura anual do jornal impresso Tribuna da Bahia e
acesso digital, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no
artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$ 600,30 (seiscentos reais e
trinta centavos). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da confirmação do
pagamento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM-GPR.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023
Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio diário, com
fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramentas para atender às unidades da
CODEBA. Processo-SEI:
50903.000541/2023-37. VALOR
ESTIMADO: R$
6.689.570,91.
DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a partir de 25/08/2023, às 8h;
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/09/2023, às 10h, INÍCIO DA SESSÃO DE LANCES:
20/09/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br, UASG 399009.
Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h,
ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2023
Objeto: Registro de preços para fornecimento futuro e aquisição sob demanda de água
mineral para os Portos de Salvador e Aratu-Candeias, nos tipos de garrafas plásticas de 500
ml e garrafões plásticos de 20 litros. Processo-SEI: 50903.001246/2023-06. VALOR
ESTIMADO: R$ 146.300,00. DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL e ENTREGA DAS PROPOSTAS: a
partir de 24/08/2023, às 8h; ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/09/2023, às 10h, INÍCIO DA
SESSÃO DE LANCES: 05/09/2023, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no comprasnet.gov.br,
UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário das 8h às 12h e das
13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO DE SOUSA PEREIRA
Pregoeiro
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento: 
Contrato
de 
Transição 
Nº
28/2023. 
Processo
Administrativo 
nº
50905.000929/2023-18. Partícipes: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, inscrita
no CNPJ sob o nº 42.266.890/0001-28, e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
(Arrendatária Transitória), inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.167/0001-01. Objeto:
"Arrendamento pela Arrendatária Transitória de instalação portuária de 42.106m2, localizada
no Terminal Multiuso 1 do Porto do Rio de Janeiro, pelo período de até 180 (cento e oitenta)
dias, a contar de 15/08/2023, ou até que se encerre o processo licitatório da área em
questão". Fundamento Legal: Arts. 46 ao 48 da Resolução Normativa nº 7-ANTAQ, de
31/05/2016, retificada pela Resolução Normativa nº 64-ANTAQ, de 15/12/2021, na Lei nº
12.815/2013, Lei nº 8.987/1995 e Lei nº 13.303/2016. Autorizado em 11/08/2023 na 2617ª
Reunião da Diretoria-Executiva (DIREXE) da CDRJ. Valor deste Contrato de Transição: R$
1.422.029,46 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, vinte e nove reais e quarenta e
seis centavos) referente à parcela fixa mensal pelo arrendamento, bem como valores
tarifários cabíveis e previstos na Tarifa do Porto do Rio de Janeiro acrescidos dos respectivos
adicionais. Assina pela CDRJ seu Diretor-Presidente, Alvaro Luiz Savio, e pela PETROBRAS seu
Gerente Geral de Logística Onshore, Fernando Moisés Vidal Vera Junior. Prazo de vigência:
180 (cento e oitenta) dias a contar de 15/08/2023. Data de assinatura: 14/08/2023.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194010
Número do Contrato: 325/2021.
Nº Processo: 08748.000344/2020-49.
Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 06.698.091/0005-90 -
AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Reajuste dos preços do
contrato nº 325/2021, celebrado em 09 de novembro de 2021, vigência de 09/11/2021 a
09/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.284,30. Valor do Apostilamento: R$
2.690,15. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
MUSEU DO ÍNDIO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194022
Número do Contrato: 206/2022.
Nº Processo: 08786.000381/2022-62.
Dispensa. Nº 20/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado:
31.880.906/0001-71 - BEDU TECNOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento
é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 206/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/08/2023 a 26/08/2024, nos termos do
art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993; bem como reajustar os valores contratuais, em razão
de variação de custos decorrente do mercado, conforme previsto na Cláusula nº 17 do
Termo de Referência. Vigência: 26/08/2023 a 26/08/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 16.625,73. Data de Assinatura: 22/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/08/2023).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Lucimara Fatima de
Quadros (NB: 1423947476, CPF: 07334815904, Protocolo: 684051826, Representante
Legal: Eva Ribeiro de Quadros, CPF 02214802932); Luciano Magalhaes (NB: 7040831245,
CPF: 44119364968, Protocolo: 641130852); Maria Mirian Baia dos Santos (NB:
2028595471, CPF: 35523158291, Protocolo: 247620358); Saturnino de Sadias Lamego (NB:
2030860314, CPF: 70295006285, Protocolo: 1530609773); Maria da Conceicao Souza Silva
(NB: 2031338786, CPF: 24828912215, Protocolo: 1650284937); Sergio Lucas dos Reis
Santos (NB: 1160465735, CPF: 11293105902, Protocolo: 806072370, Representante Legal:
Roseli Quirino dos Reis, CPF 02389467970); Paulo Sergio Nelli (NB: 1991875956, CPF:
27133320100, Protocolo: 1953871646);
Jose Luiz Proenca (NB:
1993923958, CPF:
23349123104, Protocolo: 1307236449); Jorge Bispo dos Santos (NB: 1994491644, CPF:
41272897168, Protocolo: 465388525); Gilda Coelho Teixeira (NB: 1994492918, CPF:
00386388199, Protocolo: 230159973);
Lucilena Fatima Alves de
Noronha (NB:
1995416620, CPF: 39487970134, Protocolo: 1529126393); Josemar Carneiro da Silva (NB:
1995417090, CPF: 93445210187, Protocolo: 1722764871); Sonia Silva da Silva (NB:
1039423563, CPF: 02236949081, Protocolo: 1901254018, Representante Legal: Maria
Elaines da Silva Barbosa, CPF 00000000000); Joao Marcos Ribeiro Lima (NB: 0996587780,
CPF: 00655680950, Protocolo: 1067623258); Miguel Ribeiro de Godoi (NB: 7017934564,
CPF: 06041746916, Protocolo: 1717978666); Antonia Fatima Vieira (NB: 7002054652, CPF:
66680646987, Protocolo: 1944735002); Helio Candido Pedrolo (NB: 1429875000, CPF:
39255239953, Protocolo: 2082685498); Enival Dorneles de Souza (NB: 1990704406, CPF:
46736840104, Protocolo: 800284328); Helena Fernandes de Oliveira (NB: 1431089939,
CPF: 87029596900, Protocolo: 885933858); Jose Maria Valentim (NB: 1471159768, CPF:
99502550900,
Protocolo: 2032479564,
Representante Legal:
Ana Clara
Valentim
Szeremeta, CPF 02136143913); Claudir Miguel Ribas Vaz (NB: 1602590688, CPF:
00889703965, Protocolo: 2016385303, Representante Legal: Altevir Ribas Vaz, CPF
78661110904); Daiane Berger de Souza Kintope (NB: 1693109716, CPF: 07124001927,
Protocolo: 1026839412); Ademir
Luiz Bhals (NB: 1797312178,
CPF: 37337521987,
Protocolo: 1214037249); Livino Ferreira Bueno (NB: 5201573700, CPF: 02132450943,
Protocolo: 963321258); Bruno Gazula da Silva (NB: 5217585249, CPF: 07776397938,
Protocolo: 810900545, Representante Legal: Maria Gazula da Silva, CPF 39145811822);
Wagner de Souza Trindade (NB: 5226102972, CPF: 07825972970, Protocolo: 180752454,
Representante Legal: Lucia de Souza Trindade, CPF 69672644949); Leonardo Barbosa
Correia (NB: 5292847301, CPF: 07358960971, Protocolo: 1558404935, Representante
Legal: Antonio Barbosa Correia, CPF 99085259991); Joao Maria Ribeiro dos Santos (NB:
5409771237, CPF: 75597020900, Protocolo: 1348965338); Terezinha do Carmo (NB:
5534281975, CPF: 92284825753); Santina de Lima Marins (NB: 0970383541, CPF:
48531677904, Protocolo: 713091850); Almira dos
Santos (NB: 0944545807, CPF:
01506309992, Protocolo: 1241998440); Josnei Vedan de Souza (NB: 1145693714, CPF:
06870172978, Protocolo: 1789992441, Representante Legal: Juarez Porfirio de Souza, CPF
49696726953); Ronaldo de Bastos (NB: 1208914038, CPF: 06376930948, Protocolo:
1348721990, Representante Legal: Aparecida do Rosario Bastos, CPF 02329065990); Julio
Dupczk (NB: 1212171516, CPF: 00922046948, Protocolo: 934767817, Representante Legal:
Stefano Seniuk Filho, CPF 47280808972); Joao Demetrio Neto (NB: 1137844822, CPF:
02072284937, Protocolo: 259318276, Representante Legal: Tereza Prestes Liber, CPF
80941761991); Josir Veloso (NB: 1117382017, CPF: 05808961963, Protocolo: 1805649914,
Representante Legal: Elza Aparecida Alves Veloso, CPF 21213275920); Gilberto de Jesus
Oliveira dos Santos (NB: 1113674820, CPF: 07121656906, Protocolo: 994600982,
Representante Legal: Soemia Oliveira dos Santos, CPF 03822332984); Luiz Carlos Martinelli
(NB: 1356799440, CPF: 05726946952, Protocolo: 1689856161, Representante Legal: Maria
Rosa Martinelli, CPF 95713980987); Lauriete de Souza Leite (NB: 1330277837, CPF:
06098147965, Protocolo: 1135990249, Representante Legal: Linete de Souza Leite, CPF
00886713994); Antonio
Martins dos Santos
(NB: 1330253164,
CPF: 47691735987,
Protocolo:
1449303892,
Representante
Legal: Sebastiao
Martins
dos
Santos, CPF
47691760906); Rosemeire Carla de Miranda (NB: 1323828114, CPF: 06362582977,
Protocolo: 714765802, Representante Legal: Luiz Carlos Miranda, CPF 54393388968); Jorge
da Luz (NB: 1241217030, CPF: 07378435945, Protocolo: 1308934828, Representante Legal:
Francisco de Sales Farias, CPF 45100098953); Edvirgens Winkler (NB: 1333689982, CPF:
01087868971, Protocolo: 1509928598, Representante Legal: Marisley Sedano Rodrigues
Dissenha, CPF 74350498915); Dina Goncalves de Faria (NB: 1223986370, CPF:
01559685999,
Protocolo:
854736169);
Rafael de
Oliveira
(NB:
1151877805,
CPF:
01025796950, Protocolo: 616397211, Representante Legal: Lurdes de Oliveira, CPF
92579612904); Leandro Pacheco de La Vega (NB: 5080208143, CPF: 02627115081,
Protocolo: 1165719243, Representante Legal: Mara Denise Pacheco de La Vega, CPF
00000000000);
Rosa 
Slusarski
(NB: 
0871917505,
CPF: 
01122170955,
Protocolo: