DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 22 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
054.422.097-83,
,
FREVP00322132023,
773-0;
770.056.867-72,
,
FREVP00323382023,
773-0;
,
FREVP00323422023,
773-0;
354.541.217-20,
,
FREVP00324122023, 773-0; 408.458.187-91, , FREVP00324632023, 773-0; 030.960.526-11,
, FREVP00324722023, 773-0; 034.483.217-10, , FREVP00325012023, 773-0; 078.342.467-
12, , FREVP00325592023, 773-0; , FREVP00338502023, 773-0; 146.461.657-40, ,
FREVP00326352023, 773-0; 051.882.017-39, , FREVP00326642023, 773-0; 844.003.157-20,
,
FREVP00330822023,
773-0;
034.065.667-07,
,
FREVP00331022023,
773-0;
,
FREVP00335702023,
773-0;
03.671.657/0001-79,
,
FREVP00331122023,
773-0;
120.451.507-71, , FREVP00332192023, 773-0; 121.731.027-45, , FREVP00332372023, 773-
0; , FREVP00332882023, 773-0; 110.684.557-99, , FREVP00332752023, 773-0; 209.803.527-
62,
,
FREVP00333452023,
773-0;
402.052.907-87,
,
FREVP00334472023,
773-0;
909.806.547-34, , FREVP00336412023, 773-0; 625.632.467-68, , FREVP00337232023, 773-
0; 112.488.547-13, , FREVP00337832023, 773-0; 013.118.197-11, , FREVP00338362023,
773-0;
092.660.107-58,
,
FREVP00338742023,
773-0;
130.387.807-07,
,
FREVP00058302023,
773-0;
,
FREVP00078542023,
773-0;
076.915.767-06,
,
FREVP00154022023,
773-0;
36.061.620/0001-88,
,
FREVP00164652023,
773-0;
087.835.137-01, , FREVP00224212023, 773-0; 801.045.097-91, , FREVP00217382023, 773-
0; 055.343.557-43, , FREVP00231912023, 773-0; 098.468.637-13, , FREVP00274642023,
773-0;
111.419.937-08,
,
FREVP00325712023,
773-0;
155.923.427-05,
,
FREVP00223662023, 773-0; 872.237.837-53, , FREVP00204862023, 773-0; 035.593.997-50,
, FREVP00205202023, 773-0; 647.656.527-34, , FREVP00218662023, 773-0; 249.290.427-
04, , FREVP00278812023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.520/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.520/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.438.772/0001-04, DAK0389, EPSMA00502912023, 683-12; 15.046.912/0001-
71,
JBU9E40,
EPSMA00510022023,
683-13;
01.637.895/0106-00,
DVS2634,
EPSMA00509452023, 683-12; 06.088.741/0004-03, MHY1F55, EPSMA00516232023, 683-11;
92.660.604/0013-16,
IYZ2H84,
EPSMA00520282023,
683-12;
EWU7B24,
EPSMA00521262023, 683-12; QTM5F59, EPSMA00522742023, 683-12; 34.274.233/0025-71,
RNP6I70,
EPSMA00488772023,
683-12;
87.249.561/0020-70,
MIF8989,
EPSMA00496562023, 683-12; 02.574.772/0019-91, QAV2H57, EPSMA00498322023, 683-12;
RHA6A40,
EPSMA00502992023,
683-12;
97.021.182/0001-19,
ITS0223,
EPSMA00499862023, 683-13; 33.542.531/0026-13, SHN3F79, EPSMA00510462023, 683-11;
20.280.380/0001-72, BTR3I12, EPSMA00508992023, 683-13; 87.951.448/0018-17, JAO1E92,
EPSMA00521422023, 683-12; IYD8303, EPSMA00528692023, 683-12; 014.690.617-91,
PPI5633, EPSMA00528482023, 683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.521/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.521/2023/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.048.286/0001-07, KTB8320, EPSMA00509382023, 689-00; 478.225.387-72,
MPQ4274, EPSMA00521382023, 688-20.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.524/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.524/2023/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
096.770.156-21, EVA7J56, FRMEP00126892023, 683-12; 23.373.000/0003-02,
RVG1H97, FRMEP00121782023, 683-12; RVG1I96, FRMEP00121802023, 683-12; RNX4J56,
FRMEP00122542023,
683-12;
SHW6G67,
FRMEP00122762023,
683-11;
RTZ3H31,
FRMEP00122772023, 683-12; RUW9G78, FRMEP00123542023, 683-11; 45.610.929/0001-
70,
RKO8A42,
FRMEP00127692023,
683-12;
33.542.531/0026-13,
shn3f79,
FRMEP00146062023, 683-11; 32.177.018/0001-50, RAK2301, FRMEP00146262023, 683-12;
95.424.735/0001-59, iyn5898, FRMEP00147552023, 683-13; IYN3436, FRMEP00147612023,
683-13; IYN5896, FRMEP00147932023, 683-13; IYN5898, FRMEP00147962023, 683-11.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.529/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.529/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
082.174.657-03,
,
FREVP00301882023,
773-0;
074.165.837-21,
,
FREVP00302102023,
773-0;
362.014.217-34,
,
FREVP00056092023,
773-0;
,
FREVP00093362023,
773-0;
,
FREVP00116382023,
773-0;
012.233.108-76,
,
FREVP00076482023,
773-0;
02.650.649/0001-83,
,
FREVP00090802023,
773-0;
,
FREVP00130612023, 773-0; 091.329.217-64, , FREVP00132132023, 773-0; 17.151.405/0001-
23, , FREVP00138832023, 773-0; 09.001.997/0001-79, , FREVP00152882023, 773-0; ,
FREVP00148812023, 773-0; 175.586.977-00, , FREVP00156592023, 773-0; 022.414.067-16, ,
FREVP00162532023, 773-0; 803.413.227-68, , FREVP00146522023, 773-0; 20.157.857/0001-
27,
,
FREVP00176722023,
773-0;
114.189.287-12,
,
FREVP00195832023,
773-0;
112.018.227-18, , FREVP00198572023, 773-0; 942.160.297-87, , FREVP00214092023, 773-0;
027.243.007-26, , FREVP00214882023, 773-0; 023.111.387-07, , FREVP00228032023, 773-0;
106.005.166-44, , FREVP00232292023, 773-0; 383.894.527-15, , FREVP00256732023, 773-0;
529.486.417-72, , FREVP00265322023, 773-0; 877.432.998-72, , FREVP00276302023, 773-0;
079.148.697-40, , FREVP00296862023, 773-0; , FREVP00312082023, 773-0; 075.187.207-52,
, FREVP00301452023, 773-0; 084.611.117-96, , FREVP00302392023, 773-0; 049.353.954-94,
,
FREVP00226462023,
773-0;
19.794.027/0001-21,
,
FREVP00214632023,
773-0;
092.835.097-57, , FREVP00320942023, 773-0; 386.322.687-91, , FREVP00322062023, 773-0;
402.698.177-00, , FREVP00323672023, 773-0; 774.509.573-53, , FREVP00324592023, 773-0;
079.630.937-00, , FREVP00325222023, 773-0; 133.978.847-05, , FREVP00326382023, 773-0;
331.766.397-91, , FREVP00326552023, 773-0; 572.713.727-68, , FREVP00330762023, 773-0;
023.730.617-40, , FREVP00331892023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
Gerente de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.530/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.530/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
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