DOU 24/08/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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156
Nº 162, quinta-feira, 24 de agosto de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.531/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.531/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
099.714.767-97,
,
FREVP00227242023,
773-0;
33.822.843/0001-22,
,
FREVP00321342023, 773-0; 25.310.609/0001-98, , FREVP00324622023, 773-0; 086.022.927-
08, ,
FREVP00076632023, 773-0; ,
FREVP00101782023, 773-0;
032.875.737-30, ,
FREVP00093052023,
773-0;
,
FREVP00109932023,
773-0;
086.373.827-38,
,
FREVP00158762023, 773-0; 11.171.092/0001-99, , FREVP00159082023, 773-0; 146.129.907-
14, ,
FREVP00150682023, 773-0; ,
FREVP00148412023, 773-0;
052.883.777-07, ,
FREVP00150552023, 773-0; 025.964.227-43, , FREVP00147822023, 773-0; 194.468.457-34, ,
FREVP00174412023,
773-0;
113.089.137-29,
,
FREVP00166822023,
773-0;
,
FREVP00205652023, 773-0; 144.195.247-07, , FREVP00164912023, 773-0; 01.606.606/0001-
38, , FREVP00164402023, 773-0; 056.486.947-33, , FREVP00197732023, 773-0; 091.252.037-
03, , FREVP00216002023, 773-0; 140.225.317-62, , FREVP00217392023, 773-0; 074.215.577-
33, , FREVP00229212023, 773-0; 376.379.087-04, , FREVP00240972023, 773-0; 018.929.257-
10, , FREVP00241052023, 773-0; 132.206.527-60, , FREVP00256452023, 773-0; 980.556.827-
04, , FREVP00268292023, 773-0; 053.355.767-40, , FREVP00269792023, 773-0; 344.493.398-
35, , FREVP00276942023, 773-0; 098.195.667-03, , FREVP00281572023, 773-0; 113.551.437-
21, ,
FREVP00285172023, 773-0; ,
FREVP00334562023, 773-0;
087.926.427-64, ,
FREVP00298132023, 773-0; 178.873.277-41, , FREVP00299442023, 773-0; 115.812.837-17, ,
FREVP00303602023, 773-0; 857.021.297-68, , FREVP00310432023, 773-0; 31.280.008/0001-
82,
,
FREVP00321662023,
773-0;
091.609.597-54,
,
FREVP00323252023,
773-0;
32.258.576/0001-40, , FREVP00324452023, 773-0; 153.369.347-12, , FREVP00331562023, 773-
0; 27.591.882/0001-63, , FREVP00337062023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.523/2023
Notificação de
Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 3.523/2023/WEB/EXCESSO
DE
P ES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
19.370.003/0001-45,
FWA8C09,
FRMEP00123442023,
683-12;
20.757.013/0001-17,
FTC0881, FRMEP00131042023,
683-12;
05.730.754/0001-10,
RNJ9A93,
FRMEP00132272023,
683-12;
19.352.454/0001-50,
RBB5I91,
FRMEP00121372023,
683-12;
QRI2H48,
FRMEP00133072023,
683-12;
05.251.648/0004-05,
ftr6020,
FRMEP00132122023,
683-12;
02.574.772/0001-62,
SEO8B93,
FRMEP00139902023,
683-12;
00.520.634/0003-37,
SEL7B91,
FRMEP00147422023, 683-13; 24.108.716/0001-75, CLK6794, FRMEP00149072023, 683-
12; 01.967.524/0001-19, AHY0085, FRMEP00124272023, 683-12; 08.360.383/0001-10,
LUC2G02,
FRMEP00125142023,
683-11;
09.338.337/0004-20,
RKI5C09,
FRMEP00125352023,
683-13;
RJK5H78,
FRMEP00125392023,
683-12;
92.561.042/0001-10, IYX1050, FRMEP00128542023, 683-12; 75.553.115/0007-06,
FFW8I96,
FRMEP00129382023,
683-12;
447.309.340-91,
IHC0029,
FRMEP00130162023, 683-13; 05.127.341/0001-46, RXW3C14, FRMEP00133912023,
683-12; 87.689.402/0005-57, EOF1963, FRMEP00135672023, 683-12; 08.139.260/0001-
54,
HTT9951,
FRMEP00139212023,
683-12;
19.361.155/0001-81,
QTG3A72,
FRMEP00137262023, 683-12; 07.498.805/0001-56, IYV2590, FRMEP00137732023, 683-
12;
10.948.789/0001-60,
RLA0G50,
FRMEP00133782023,
683-11;
RAF9800,
FRMEP00140832023, 683-11; 15.379.986/0001-20, OBO0H73, FRMEP00136352023,
683-13; 17.277.879/0001-16, BEK4B32, FRMEP00135452023, 683-12; 17.285.506/0001-
97,
GFL2B32,
FRMEP00143092023,
683-13;
32.519.572/0001-78,
QCZ8C40,
FRMEP00144042023, 683-13;
16.701.779/0001-02, RHH0I93,
FRMEP00144112023,
683-12;
30.581.433/0001-49,
oda8374,
FRMEP00144472023,
683-12;
QRE4I47,
FRMEP00146102023, 683-12;
35.730.398/0001-04, BEB6G86,
FRMEP00145082023,
683-13;
64.290.752/0001-17,
RMM5B56,
FRMEP00145662023,
683-12;
31.820.607/0001-41,
EEE9F15,
FRMEP00145672023,
683-12;
994.701.951-91,
QCP4283,
FRMEP00145692023,
683-12;
11.048.206/0004-50,
QFA5C41,
FRMEP00145872023, 683-11; 425.343.649-87, NJJ2I52, FRMEP00146652023, 683-12;
17.762.799/0001-56,
NCX1A06,
FRMEP00146872023,
683-13;
044.299.899-66,
BAO0480,
FRMEP00147292023,
683-12;
93.986.032/0001-99,
JAA5C43,
FRMEP00147332023,
683-13; 82.809.088/0002-32,
RYE7E22,
FRMEP00147982023,
683-13.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.526/2023
Notificação de Autuação GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 3.526/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.660.282/0001-77, RAF4110, FRMEV00470702023, 606-82; 26.549.889/0001-
54,
QUJ1G63,
FRMEV00472452023,
606-82;
616.576.943-80,
GWI9D13,
FRMEV00479262023, 606-82; 22.670.112/0001-92, RTQ2B13, FRMEV00487552023, 606-82;
795.791.759-34, AUM3D99, FRMEV00486822023, 606-82; 713.070.528-00, DPC5C05,
FRMEV00505452023, 606-82; 071.483.089-50, PQS8J26, FRMEV00506102023, 606-82;
77.649.283/0015-27, RSF1I19, FRMEV00461582023, 606-82; RSF7F00, FRMEV00482422023,
606-82; 554.583.865-15, NLC9893, FRMEV00462812023, 606-82; 35.401.837/0001-27,
CUE2B07,
FRMEV00463652023,
606-82;
05.658.506/0001-06,
IYC0035,
FRMEV00467052023, 606-82; 79.274.429/0001-27, QHX9A30, FRMEV00468792023, 606-82;
012.079.480-20, HEL8F89, FRMEV00468922023, 606-82; 030.561.549-10, QIQ6D26,
FRMEV00471102023, 606-82; 34.676.711/0001-00, DBB4J19, FRMEV00473112023, 606-82;
004.295.085-65, MES8E58, FRMEV00473672023, 606-82; 505.236.271-49, QAZ9H69,
FRMEV00474052023, 606-82; 03.370.251/0001-56, RAT4B33, FRMEV00462282023, 606-82;
016.639.189-10, AVG0C44, FRMEV00482252023, 606-82; 11.874.995/0001-36, RLK5C44,
FRMEV00479062023, 606-82; 29.067.113/0016-72, NPQ2820, FRMEV00479542023, 606-82;
015.653.823-74, EJW5J26, FRMEV00483122023, 606-82; 07.909.892/0001-97, RLN6G48,
FRMEV00481272023, 606-82; 37.258.307/0001-05, SDO5I30, FRMEV00482922023, 606-82;
34.886.359/0001-20, GAB1I70, FRMEV00483482023, 606-82; 026.611.741-41, OBM6H21,
FRMEV00487422023, 606-82; 010.027.799-36,
ALT6J98, FRMEV00487652023, 606-82;
02.336.896/0001-00,
QAG7220,
FRMEV00490252023,
606-82;
16.922.479/0001-53,
RAF3B72,
FRMEV00492222023,
606-82;
32.916.644/0001-10,
HBN4D89,
FRMEV00475722023, 606-82; 00.794.992/0001-76, BYH8A20, FRMEV00493862023, 606-82;
018.550.085-48, RCR1G98, FRMEV00494062023, 606-82; 04.699.717/0001-24, QXE5251,
FRMEV00499572023, 606-82; QWE6E55, FRMEV00467832023, 606-82; 64.290.752/0001-
17, FIV1F92, FRMEV00499942023, 606-82; 409.531.490-72, QCO2855, FRMEV00499032023,
606-82; NPL5D64, FRMEV00500592023, 606-82; NPL5D64, FRMEV00500722023, 606-82;
96.266.168/0001-12, FDB0104, FRMEV00500172023, 606-82.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3.537/2023
Notificação
de
Autuação
GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº
3.537/2023/WEB/EVASÃO
P E DÁG I O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8, Bloco
E, Asa
Sul, Brasília, CEP:
70200-003, de forma
física ou
digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de agosto de 2023.
CNPJ/CPF
DO
AUTUADO,
PLACA,
AUTO
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
433.718.687-53, , FREVP00321292023, 773-0; 47.350.859/0001-94, ,
FREVP00083152023,
773-0;
,
FREVP00096532023,
773-0;
123.011.937-05,
,
FREVP00128042023, 773-0;
, FREVP00276672023,
773-0; 09.452.900/0022-79, ,
FREVP00134692023, 773-0;
07.955.162/0001-22, ,
FREVP00144952023, 773-0; ,
FREVP00160402023,
773-0;
868.945.367-91,
,
FREVP00154172023,
773-0;
122.943.747-97,
,
FREVP00160182023,
773-0;
35.417.255/0001-39,
,
FREVP00163002023,
773-0;
28.213.445/0001-79,
,
FREVP00169392023,
773-0;
01.434.954/0001-75,
,
FREVP00170722023,
773-0;
740.207.657-15,
,
FREVP00180002023,
773-0;
022.070.497-01,
,
FREVP00224932023,
773-0;
034.065.667-07, , FREVP00232562023, 773-0; 094.197.047-77, , FREVP00242212023,
773-0; 40.299.554/0001-56,
, FREVP00248902023,
773-0; 00.697.590/0001-53, ,
FREVP00250162023,
773-0;
288.196.597-00,
,
FREVP00259082023,
773-0;
057.386.897-20, , FREVP00275032023, 773-0; 906.743.247-49, , FREVP00277652023,
773-0;
128.541.937-50,
,
FREVP00294572023,
773-0;
072.321.548-01,
,
FREVP00298412023,
773-0;
19.679.462/0001-05,
,
FREVP00300862023,
773-0;
093.420.787-96, , FREVP00254532023, 773-0; 125.251.137-05, , FREVP00243272023,
773-0;
161.565.707-05,
,
FREVP00212342023,
773-0;
425.015.556-00,
,
FREVP00224572023,
773-0;
095.967.977-43,
,
FREVP00148112023,
773-0;
160.054.807-58, , FREVP00325692023, 773-0; 076.505.697-64, , FREVP00331202023,
773-0;
133.442.907-38,
,
FREVP00336452023,
773-0;
080.001.527-46,
,
FREVP00330252023,
773-0;
713.318.407-91,
,
FREVP00330132023,
773-0;
012.745.157-93, , FREVP00329992023, 773-0; 503.552.360-87, , FREVP00327882023,
773-0;
75.609.123/0001-23,
,
FREVP00340782023,
773-0;
858.994.107-87,
,
FREVP00327592023, 773-0; 545.851.807-10, , FREVP00327532023, 773-0.
ANDRÉ LUÍS BUSS
GERENTE de Processamento e Cobrança
de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
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